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O Ministério Público do Estado (MPE/MT) instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades nas obras de requalificação do “Cais do Porto”, margem esquerda do Rio Cuiabá. O inquérito apura eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário e pode até, declarar a nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa.
A obra está orçada em R$ 2.416.756,96, os recursos são do Ministério do Turismo e da Prefeitura de Cuiabá. A empresa vencedora da licitação foi a X Nova Fronteira Construtora Ltda. EPP.
De acordo consta da portaria de instauração, foram solicitadas informações da Prefeitura de Cuiabá, quanto à obra, porém, o município apresentou resposta sobre licitação que não estava sendo questionada, provavelmente por equívoco, ficando assim sem esclarecimentos a obra relacionada a requalificação do “Cais do Porto”, uma construção de concreto edificada na década de 1960.
O promotor responsável pelo inquérito, Roberto Aparecido Turin cita que a empresa que venceu a licitação não teria capacidade técnica operacional e qualificação econômica financeira para tocar a obra.
Ele ainda destaca que “existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”.
Segundo divulgado pela Prefeitura de Cuiabá, a elaboração foi feita pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – IPDU e tem como objetivo a sensibilização ambiental, valorização da história regional e da cultura cuiabana por meio da ocupação recreativa da estrutura do Cais do Porto.
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