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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP), contra o ex-prefeito de Barão de Melgaço (112 km de Cuiabá), Antônio Ribeiro Torres, por supostamente superfaturar a obra do Centro de Eventos da cidade. Além dele, também foram denunciados: Gonçalo Brandão de Arruda, ex-presidente da comissão de Licitação; Rafhael Gimenez Siqueira Gonçalves, ex-fiscal de Contratos; Josias Rodrigues e sua empresa, J. Rodrigues & CIA. LTDA; Rosimar Amorim Yoshimura e sua empresa, Juriti Projetos e Consultoria Ambiental LTDA; Ricardo José Bett Correia e sua empresa, Construtora Canindé LTDA.
Segundo o MPE, a ACP foi fundamentada nos elementos colhidos durante inquérito civil, instaurado em dezembro de 2016, com objetivo de apurar possível improbidade administrativa e dano ao conjunto de recursos financeiros públicos, resultante da irregularidades na licitação, contratação e execução da obra do Centro de Eventos de Barão de Melgaço.
Ainda, segundo o MPE, a Câmara Municipal de Barão de Melgaço contratou um engenheiro para mensurar a obra, e este teria apontado irregularidades. O MPE analisou cada uma das irregularidades apuradas e constatou a caracterização de improbidade administrativa.
Conforme o edital do processo licitatório, para a escolha da empresa responsável pela construção, deveriam ser considerados alguns aspectos, dentre esses, o menor valor e a exigência de que, a empresa licitante vencedora teria que possuir capital social de, no mínimo, R$ 149.107,31.
Após a realização das análises, o presidente da Comissão Permanente de Licitações concedeu o comando da obra à licitante da proposta de menor valor.
Segundo consta, a primeira e a segunda empresa classificadas não demonstraram interesse em assinar o contrato da construção.
Assim, o contrato da obra foi firmado com a empresa que ficou classificada em terceira posição que se propôs a realizar a obra nos mesmos valores da primeira colocada. Vale salientar que a J. Rodrigues & CIA LTDA-ME não estava apta para ser convocada. Posteriormente foi pedido a alteração desse valor já estipulado. Desde o início da obra os serviços estavam sendo realizados com sobrepreço, conforme aponta o MPE.
O projeto estrutural e o projeto de fundações estavam sendo realizados pela Construtora Canindé, quando, de fato deveriam ser feitos pela Juriti Projetos e Consultoria Ambiental LTDA.
Após as informações de que a obra teria sido iniciada apresentando diversas irregularidades, foi solicitado uma vistoria a fim de verificar a atual situação de infraestrutura, segurança e existência de condições para funcionamento.
Foi comprovado, após perícia técnica, que houve um superfaturamento na edificação no valor total de R$ 166.278,37.
No mérito, o MPE pede a condenação de todas os citados, pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo aos cofres públicos e violaram princípios constitucionais da administração e o ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 166.278,37.
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