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A ex-secretária de Educação do Estado (Seduc), Ana Carla Luz Borges Leal Muniz, foi condenada por improbidade administrativa por simular licitação de obras e escolas de Cuiabá e Várzea Grande a fim de privilegiar empresas. Juntamente com ela, também foram condenados Ana Virginia de Carvalho, ex-servidora pública e o empresário Luiz Carlos da Silva.
As falsas licitações previam a construção do muro de fecho, pórticos e portões de acesso da Escola Estadual Porfiria Paula de Campos, localizada no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande, bem como a reforma da Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud Curvo, situada no Residencial Paiaguás, em Cuiabá.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriu as fraudes após fiscalização realizada em 2005 que apontou irregularidades administrativas nos contratos 15 e 18 da Secretaria de Estado de Educação, isso porque as obras descritas no contrato já haviam sido concluídas ou estavam em avançados estágios de conclusão sem antes ter havido o processo licitatório.
Os três envolvidos tiveram a suspensão dos direitos políticos cassados durante três anos, foram proibidos de exercer funções públicas. Ana Carla Muniz e Virginia Carvalho também terão que pagar multas correspondente a uma remuneração mensal que cada uma recebia nas funções que ocupavam à época.
Na decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, lotado na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá foi o responsável pela condenação, argumentou que “independentemente das obras terem sido executadas ou de não ter ocorrido dano ao erário, o direcionamento para que determinada empresa vencesse o procedimento, também caracteriza ofensa ao princípio da moralidade pública, ensejando, de todo modo, condenação por ato de improbidade administrativa.”, frisou.
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