Justiça mantém ação contra grupo acusado de fraudar licitação de táxi-aéreo

A Justiça de Mato Grosso manteve o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa contra 19 pessoas, incluindo ex-gestores públicos e empresários, acusados de fraudar um processo licitatório para contratação de serviços de táxi-aéreo, no valor de R$ 358.891,10. A decisão é des...

Juíza libera R$ 1,8 milhão bloqueados de advogada alvo da Operação Zaqueus

A Justiça revogou a ordem de indisponibilidade de bens contra a advogada Sandra Mara de Almeida, investigada na Operação Zaqueus. A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ...

Juíza nega bloqueio de bens em ação sobre cheque da ALMT emitido à Cemat

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar a indisponibilidade de bens dos herdeiros do ex-deputado Romoaldo Júnior, falecido em março de 2024. A decisão foi proferida nessa quinta-feira...

Ex-defensor público é absolvido em caso de suposto desvio de R$ 232 mil

A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-defensor público geral do Estado, André Luiz Prieto. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletiva...

Juiz rejeita ação por fraude fiscal contra servidores e empresários em MT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa quinta-feira (22.05) rejeitar a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e empresários. A acusação envolvia um esquema para furta...

Justiça determina novo leilão de fazenda de R$ 5 milhões para cobrar dívida de ex-secretário

A Justiça autorizou nessa quartta-feira (21.05) a realização de um novo leilão da Fazenda Bom Jesus, avaliada em R$ 5.053.160,00 e localizada em Rosário Oeste (a 133 km de Cuiabá). O imóvel foi penhorado em uma ação de cumprimento de sentença movida pelo Ministério Público Estadual (MPE)...

Juiz penhora salário de servidores para quitar dívida de R$ 20 milhões com Estado

A Justiça de Mato Grosso autorizou na última segunda-feira (19.05) a penhora de 10% dos salários de dois servidores públicos para quitar uma dívida superior a R$ 20 milhões em uma ação de cumprimento de sentença por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marque...

Governo de MT é condenado a indenizar fiscal afastado injustamente por mais de 3 anos

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o Governo de Mato Grosso a indenizar o fiscal de tributos estaduais aposentado Luiz Claro de Melo. Ele foi afastado do cargo por decisão liminar durante uma ação de improbidade administrativa que, ao f...

Primeira-dama e secretário de Saúde são indiciados por uso irregular de carros oficiais

A primeira-dama e o secretário municipal de Saúde de Alto Boa Vista, município a 983 km de Cuiabá, foram indiciados pela Polícia Civil nesta segunda-feira (19.05) pelo crime de peculato, em razão da utilização de cartões corporativos de abastecimento do município, previsto no artigo 312 d...

Justiça rejeita prescrição em caso de nomeações irregulares no TJMT

O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido de prescrição feito pela defesa na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os herdeiros do desembargador José Jurandir de Lima, falecido em 2016. A decisão foi publicada nesta s...

Empresário e construtora se livram de devolver R$ 66 milhões ao Estado por falta de provas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença que absolveu o empresário Wanderley Facheti Torres e a empresa Inframax Construções e Terraplanagem (antiga Trimec) da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (16.05) pela desembargadora...

STF mira emendas PIX e cita falhas de R$ 5 milhões em Mato Grosso

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (09.05) uma série de medidas para ampliar a fiscalização sobre as chamadas “emendas PIX”,  transferências diretas de recursos do orçamento federal para Estados, municípios e entidades do terceiro seto...

Justiça dá 15 dias para governador nomear aprovados em concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem o prazo de 15 dias para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizado em 2001. A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4...

Ex-investigador terá que devolver R$ 154 mil por abandonar cargo e ir morar na Itália

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-investigador da Polícia Civil, Antônio Carlos Bonaccordi Júnior, devolva R$ 154.639,49 ao erário devido a ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada na última terça-feira (06...

Empresa se compromete a devolver R$ 4,2 milhões por superfaturamento

A empresa Extra Caminhões Ltda concordou em devolver R$ 4.199.877,19 milhões como parte do encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O caso envolve o suposto superfaturamento na venda de máquinas agrícolas ao Governo de Mato Grosso, relacionado ao Escândalo do...

TJ livra Juarez Costa e Savi de condenação por convênio com ONG

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a condenação do deputado federal Juarez Costa (MDB) e do ex-deputado Mauro Savi por suposto ato de improbidade administrativa relacionado a irre...

Servidoras e escola são alvos de ação por uso de diplomas falsos em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou com uma ação civil pública contra três servidoras de Gaúcha do Norte, a 580 km de Cuiabá e uma escola particular de São Paulo, acusados de usar e vender certificados falsos de conclusão do ensino médio. Segundo a denúncia, L.A.S.M., C.B.J...

Justiça afasta procurador de município de MT por suspeita de desvio de dinheiro público

A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, do procurador do Município de Rio Branco (a 366 km de Cuiabá), André da Conceição Paiva. A decisão foi proferida pela juíza Luciana Sittinieri Leon, da Vara Única da cidade, e divulgada nesta segunda-feira (07.04). O ...

Justiça federal anula condenação por improbidade de Evandro Stábile e mais sete por venda de sentenças

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu por unanimidade anular a sentença que condenava o desembargador aposentado Evandro Stábile e outros sete réus por improbidade administrativa no caso conhecido como Operação Asafe. O julgamento ocorreu no último dia 1º de ...

Requerimento sobre “Lei Lucas” gera bate-boca entre vereadores em VG

O que deveria ser uma simples votação de requerimento acabou se transformando em um bate-boca entre vereadores, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09.04), na Câmara Municipal de Várzea Grande. O estopim foi um pedido do vereador Caio Cordeiro (PL), que cobrou da Prefeitura o cumpri...

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-diretora condenada por desvio de R$ 255 mil

A Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio dos bens da ex-diretora da Escola Estadual José Magno (em Cuiabá), Marijane Gonçalves Costa, para pagar uma condenação que sofreu por atos de improbidade administrativa. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializ...

TJ absolve ex-diretor do Pronto-Socorro por não prestar contas sobre uso de verba pública

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava condenar o ex-diretor do Pronto-Socorro de Várzea Grande, Itamar Lourenço da Silva, por suposto ato de improbidade administrava. A decisão é do último dia ...

Juiz mantém sob sigilo depoimento de empresário sobre propina paga na Ager-MT

A Justiça de Mato Grosso negou pedido do ex-servidor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegado (Ager), Luis Arnaldo Faria de Mello, para ter acesso integral a delação premiada do empresário Max Willian de Barros Lima que revelou esquema de corrupção na autarquia. A d...

Ex-deputados usaram CNPJ de empresa em Barão de Melgaço para abrir outra de "fachada" e desviar milhões

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo a ressarcir o erário em R$ 1.634.634,26 por envolvimento em um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), operado por meio de empresa de fachada. A decisão foi proferida na última quarta-fei...

Juíza não vê dolo e absolve Pedro Taques e militares em ação dos grampos ilegais

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, julgou improcedente nessa quinta-feira (03.04) Ação de Improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o ex-governador Pedro Taques, o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques e militares relacio...

Empresário de VG pode ter participado de "ajuste inescrupuloso" na ALMT; desvio de R$ 688 mil

A Justiça de Mato Grosso manteve ação contra o empresário de Várzea Grande, Evandro Gustavo Pontes da Silva, por suposta participação em esquema que desviou R$ 668.307,40 da Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiv...

Juiz aponta provas robustas e ex-presidente da Câmara terá que devolver R$ 4,8 milhões

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou nessa quarta-feira (02.04) recurso do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Luiz Marinho, e manteve a obrigação dele devolver R$ 4.804.627,16 milhões ao erário por suposto esquema de corrupção no Legis...

Ex-deputado terá que devolver R$ 1,6 milhão por usar empresa de fachada em Cuiabá por esquema na ALMT

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado a devolver R$1.687.986,2 milhão por desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença foi assinada na última segunda-feira (31.03) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações ...

Justiça penhora bens de empresa que recebeu pagamento com nota falsa

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora judicial dos bens da empresa FH Piccolo Indústria Comércio e Serviços de Máquinas, no valor de até R$ 24.093,96, em ação que cobrava devolução de recursos por fraude em licitações d...

Empresário de Cuiabá faz acordo com MPE e vai devolver R$ 70 mil para não ser condenado por improbidade

O empresário de Cuiabá, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 mil como forma de indenizar o erário público.  A juíza Cé...