Bolsonaro extingue DPVAT; seguro indeniza vítima de acidente de trânsito

 presidente Jair Bolsonaro (PSL)  O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta terça-feira (12.11) Medida Provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vi...

Câmara de VG regulamenta desconto do salário de vereador que faltar sessão

 Documento não é específico sobre o valor a ser descontado por sessão A Câmara Municipal de Várzea Grande publicou Resolução 011/2019 regulamentando desconto no salário dos vereadores na hipótese de faltas às sess&...

TCE manda “alvos” da Operação Arqueiro devolverem mais R$ 100 mil ao erário

Reprodução  Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas/MT) O Tribunal de Contas do Estado (TCE), mandou notificar o Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp) e o empresário, Ricardo Mário Ceccarelli, para restitu&iac...

Responsáveis pelo 12º Festival de Cururu e Siriri são denunciados por dano ao erário de MT

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Federação Mato-Grossense das Associações e Grupos de Cururu e Siriri e sua ex-presidente Terezinha Valéria da Silva, por suposto dano ao cer&aacu...

Justiça mantém cassação de vereador de Chapada dos Guimarães

vereador Thomaz Jefferson O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) negou recurso do vereador de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Thomaz Jefferson (PSDB) e manteve a decisão que cassou seu mandato em novembro de 2018.   Consta dos autos que Thomaz Jefferson foi...

Maluf é eleito presidente do TCE/MT

     O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf foi eleito na manhã desta terça-feira (05.11) presidente da Corte de Contas para o biênio 2020/2021.  O atual presidente do TCE/MT, conselheiro Gonçalo Domingos de ...

Conselheira manda suspender licitação da Prefeitura de Jangada

Reprodução Prefeitura de Jangada A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen Marques, mandou suspender nesta segunda-feira (04.11) o Pregão Presencial 27/2019 da Prefeitura de Jangada (a 82 km de Cuiabá) após detectar indí...

Ex-servidora é intimada para pagar multa por irregularidades em contrato

VG Notícias   O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou intimar a ex-servidora da Câmara Municipal de Várzea Grande, F.M.A, a pagar até dezembro uma multa de R$ 2.888,20 mil por deixar de fiscalizar a contento o contrato de empresa para fornecimento de mater...

Deputados alteram Constituição e impedem que interinos ocupem cargos na Mesa Diretora do TCE

Os deputados estaduais de Mato Grosso alteraram o artigo 49 da Constituição Estadual e impediram que os auditores em função de conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), assumam a presidência ou vice-presidência do órgão. A Em...

Relatório aponta sobrepreço em licitação e recomenda cancelamento; Município nega

Reprodução   Relatório da equipe de Controle Público e Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou indícios de sobrepreço e outras irregularidades no Pregão Presencial 049/2018 da Prefeitura de Poconé (a 104 km de Cuiab&a...

Câmara comprova que veículos foram locados para atender assessoria e não vereadores; Contrato é mantido

A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Jaqueline Jacobsen negou medida cautelar para suspender o Pregão Presencial 15/2019, que contratou três empresas no valor de R$ 774 mil para locação de 36 carros, uma van e um ônibus para atender as dem...

TCE nega suspender contratos em que “campeã” em licitações pode ter usado empresas “fantasmas”

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), João Batista Camargo, negou suspender contratos do Governo do Estado, firmados com a empresa Ação Comércio e Serviços de Móveis e Informática LTDA – ME , suspeita de ter usado empr...

Senador tem nome citado em nova denúncia do MPE contra Silval

VG Notícias senador Wellington Fagundes O senador Wellington Fagundes (PL) teve o nome citado em nova ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o ex-governador do Estado, Silval Barbosa, por suposta negociação de propina ...

Mendes espera arrecadar R$ 400 milhões com mutirão fiscal e equilibrar contas de MT

VG Notícias Mutirão fiscal realizado na Arena Pantanal O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) abriu na manhã desta sexta-feira (01.11), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ/MT) o primeiro programa de regularização de Cadastro Nacional d...

Licitação já e respeito a lei

*por Wilson Santos Mato Grosso reclama – e com razão – da necessidade da realização da licitação do transporte coletivo intermunicipal para regulamentar um setor extremamente importante para o desenvolvimento do Estado e para estabelecer, o que deve se...

“Mais de 3 mil compras foram feitas sem licitação na Saúde”, diz Mendes sobre gestão anterior

VG Notícias   O governador Mauro Mendes (DEM) declarou na tarde desta quarta-feira (30.10) que noticiou o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas (TCE) acerca dos 3.422 processos de compras feitas sem licitação e contrato encontrados n...

Sem legitimidade de autores, juiz não concede liminar para suspender verba de conselheiros afastados

Reprodução Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Os autores da ação popular que almeja, em sede de tutela de urgência, a imediata suspensão do ato que autorizou o pagamento da verba indenizatória aos cinco conselheiros afastados do Tribun...

Justiça tranca investigação contra secretário por suposta falsificação

VG Notícias Gilberto Figueiredo O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) negou pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e trancou o Inquérito Policial contra o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, por suposta falsificação de docum...

MPE ingressa com ação para obrigar prefeito realizar concurso público

Reprodução Prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo (MDB) O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Alta floresta (a 792 km de Cuiabá), Asiel Bezerra de Araújo ...

Licitação de R$ 5 milhões de Prefeitura em MT é investigada; empresa aponta possíveis ilicitudes

Reprodução  Prefeitura de Primavera do Leste O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Henrique Lima, acolheu denúncia de possíveis irregularidades em processo licitação de R$ 5 milhões da Prefeitura de Primavera ...

Câmara de VG tem 180 dias para corrigir lei e inserir prestação de contas da VI dos vereadores

VG Notícias Câmara de Várzea Grande A Câmara de Vereadores de Várzea Grande tem 180 dias para revisar, atualizar e consolidar as leis que tratam dos servidores efetivos e comissionados, bem como para corrigir lei que dispõe sobre a verba indenizat&oacu...

Por danos causados ao Legislativo de VG, Chico Curvo terá que restituir mais de R$ 120 mil

VG Notícias Vereador Chico Curvo Sem obter sucesso em seus recursos, o ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo terá que restituir mais de R$ 120 mil ao erário municipal, por supostos danos causados, quando esteve à frente da Pre...

Seduc tem apenas 9 nutricionistas para atender alunos da rede estadual; TCE propõe concurso

Reprodução  TCE aponta que número de profissionais não consegue atender nem mesmo toda as escolas de Cuiabá  O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Batista Camargo, julgou nessa terça-feira (22.10) procede...

Construtora e ex-secretário terão que devolver R$ 328 mil por obra com defeito

Reprodução  No alto o ex-secretário Cinésio Nunes de Oliveira O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou Recurso da Empresa Brasileira de Construção Ltda (EBC), com sede em Cuiabá, e manteve a decisão que determinou a...

MPE pede condenação de ex-secretário em mais de R$ 9,5 milhões por má execução da “Trincheira do Santa Rosa”

GCOMMT Trincheira do Santa Rosa O Ministério Público do Estado ingressou com Ação Civil Pública contra o ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 – SECOPA -, Maurício Guimarães, e pede a condena...

STF mantém rito que elegeu Maluf para vaga no TCE/MT

VG Notícias Guilherme Maluf Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o rito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que resultou na indicação de Guilherme Maluf (PSDB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). ...

Hospital acusa TCE/MT de tentar “calar advocacia”

Reprodução Processos administrativos apuram supostas ilegalidades na contratação de serviços de saúde O Hospital Santa Rosa ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra ato do presidente do Tribunal de Contas do Esta...

Prefeito de Cuiabá afirma ser contra aumento de seu salário

VG Notícias Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que é contra o aumento do seu salário, pois, segundo ele, o reajuste afetaria outras categorias. A declaração ocorreu na manhã de...

Prefeito é condenado por não repassar recursos descontados de servidores à Previdência

Prefeitura de Acorizal prefeito Clodoaldo Monteiro acorizal O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Clodoaldo Monteiro (PSDB) a pagar multa de R$ 11.495,20 mil por não efetuar repasse de verbas ao Fundo Próprio de Previd&...

Vereador de Chapada dos Guimarães recorre de cassação de mandato

Reprodução vereador de Chapada dos Guimarães, Thomaz Jefferson (PSDB) O vereador de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Thomaz Jefferson (PSDB) ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) para tentar anular a decisão que cass...