Promotor nega omissão em TAC da saúde e diz que cadastro de reserva não assegura nomeação

Enquanto aprovados aguardam nomeação no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o promotor de Justiça Mauro Zaque respondeu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alegando que não houve omissão do órgão no acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firma...

Governo cria sala permanente para monitorar emergências climáticas na saúde

O Ministério da Saúde instituiu, nesta quinta-feira (08.05), a Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde, com a missão de monitorar e coordenar ações em todo o país diante de desastres naturais que afetam a saúde da população, como enchentes, ondas de calor, secas pr...

Justiça dá 15 dias para governador nomear aprovados em concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem o prazo de 15 dias para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizado em 2001. A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4...

Polícia desmonta esquema bilionário de fraude fiscal com 100 empresas fantasmas

 A operação Rent a Business, deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), na manhã desta quarta-feira (07.05), para desarticular um esquema de fraude fiscal que movimentou aproximadamente R$ 7,6 bilhões em notas fiscais frias entre os anos de 2016 e 2021, identificou ...

Operação mira esquema de R$ 7,6 bilhões em lavagem de dinheiro em Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), deflagrou nesta quarta-feira (07.05), a Operação Rent-A-Business, visando desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ao todo...

TJMT suspende cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, por meio de decisão liminar da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a cobrança retroativa de ICMS sobre a energia elétrica gerada por micro e minigeradores de energia solar no Estado. A medida atendeu a pedido da Mesa Diretora da ...

Juíza manda TJ julgar ação sobre esquema que desviou R$ 12 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, declinou de competência e encaminhou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgar e processar uma Ação Penal movida contra o ex-deputado estadual Percival Muniz e o ex-secretário de Fazenda Eder de Moraes, por supos...

Juíza absolve servidor sobre sonegação de R$ 13 milhões envolvendo empresa de VG

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, absolveu nessa terça-feira (22.04) o agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Sizemar Ventura de Souza, em ação penal na qual consta como réu por participação em esquema de sonegação fiscal.  Conf...

MT facilita pagamento de recompensas via Pix e amplia sigilo de denunciantes

O Governo de Mato Grosso alterou as regras para o pagamento de recompensas a quem fornecer informações que contribuam com investigações criminais. Publicado nessa quarta-feira (16.04), o novo decreto (nº 1.418/2025) atualiza pontos do regulamento anterior (nº 1.419/2022) e traz mudanças como ...

Edital do BRT é republicado com obras de drenagem na Prainha

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (15.04), o edital para a contratação das obras de implantação do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que atenderá os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A publicação, feita em edição extra do Diário Oficial do Estado, traz como novida...

ALMT aciona Justiça para barrar cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar em MT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) protocolou, na quarta-feira (09.04), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), visando suspender a cobrança retroativa de ICM...

Parasita que pode infectar humanos é identificado em onças no Pantanal de MT

Um estudo conduzido pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) identificou, pela primeira vez, a presença do parasita Spirometra spp. em onças-pintadas que habitam a região do Pantanal, em Mato Grosso. O parasita foi detectado a partir de amostras fecais coletadas entre 2022 e 2024 na Fazenda Pi...

Ex-servidor descumpre acordo e juíza manda pagar multa por esquema na Sefaz

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Walter Cesar de Matos, não cumpriu acordo judicial e terá que pagar no prazo de 15 dias, valor de R$ 19.067,88 mil por condenação ligada a suposto esquema de sonegação de impostos. A informação consta em despacho da juíza Celia Re...

Falsa oftalmologista e fiscais tributários são presos por atendimentos irregulares em MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Comodoro, prendeu, na tarde de quinta-feira (13.03), quatro pessoas suspeitas de realizar atendimentos oftalmológicos de maneira irregular. Fiscais tributários da prefeitura municipal também participaram da ação. Durante a operação, uma mulher de 49...

Juiz condena 11 réus por fraude fiscal e sonegação de ICMS em Mato Grosso

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou 11 réus por participação em uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais e sonegação de ICMS no setor agrícola. As penas somadas totalizam 59 anos de reclusão. O grupo utilizava empresas de fachada e documentos falsos para evitar o recol...

Mercadinhos em presídios de MT vendem nutella e itens de alto valor, diz relatório

Investigação da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso revelou um esquema de sonegação fiscal em mercados internos de unidades prisionais do Estado. O relatório, do último dia 24 de fevereiro, elaborado pela Corregedoria Geral da Polícia sob a coordenação do secretário adjunto Th...

TCE arquiva segunda denúncia contra doação de R$ 50 milhões do Governo de MT ao Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) arquivou, na última segunda-feira (17.02), a segunda denúncia apresentada contra a doação de R$ 50 milhões feita pelo Governo de Mato Grosso ao Estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pelo conselheiro José Carlos Novelli, que...

Ex-servidores são condenados por esquema que desviou quase R$ 16 milhões do Estado

A Justiça de Mato Grosso condenou seis pessoas por envolvimento no suposto esquema de desvio de recursos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), que teria causado prejuízo de R$ 15.934.827,23 milhões. A decisão é da última sexta-feira (14.02) e foi ...

Justiça mantém ação que apura suposto rombo de R$ 526 mil na Sefaz

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra a ex-secretária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Márcia Valéria Sanchez Perez, por suposto rombo de R$ 526.794,92 por mei...

ALMT promulga lei para garantir R$ 114 milhões no duodécimo

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou dispositivos da Lei nº 12.784, de 2025, que define o orçamento estadual para este ano. A decisão ocorreu após os deputados derrubarem o veto do governador Mauro Mendes (União), garantindo a inclusão de e...

Governo faz reunião para tentar arrecadar R$ 1 bilhão e incentivos entram na mira

Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) realizam nesta segunda-feira (12) uma reunião para tentar arrecadar mais R$ 1 bilhão para o caixa do Governo do Estado. A reunião, coordenada pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo, é uma tentativa ...

IPVA 2025 terá vencimento com base no final da placa; saiba como vai funcionar

O Governo de Mato Grosso publicou o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2025. Dessa vez, o pagamento será dividido entre os meses de março, abril e maio de acordo com o final da placa do autom&o...

Abilio assume Prefeitura com salários de dezembro atrasados: "Terrível"

O prefeito eleito de Cuiabá, que será empossado na manhã desta quarta-feira (01.01), comentou sobre os salários atrasados de dezembro dos servidores da Prefeitura de Cuiabá, em conversa com jornalistas na Câmara de Cuiabá, onde ocorrerá a soleni...

Kalil diz que falta de repasse do Estado favorece gestão Moretti e prejudica fechamento de contas

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) destacou em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (23.12), que o repasse relativo à transferência de Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado fará falta para quitar ainda em se...

Cuiabá e VG temem não quitar folha salarial após falta de repasse do Estado

Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande temem não conseguir quitar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais após a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informar que não fará o repasse relativo à transf...

Ex-servidor da Sefaz e advogado terão que devolver recursos ao erário por esquema de sonegação

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Enelson Alessandro Nonato, e o advogado José Antônio Armoa, terão que devolver ao erário, no prazo de 15 dias, R$ 18.579,66 mil em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa ...

Dupla a caminho de Cuiabá é detida com maconha e arma de fogo

Uma adolescente e um homem, de 16 e 23 anos respectivamente, foram detidos pela Polícia Militar, suspeitos por tráfico ilícito de drogas, durante uma barreira na BR-163, em Itiquira (363 km de Cuiabá), na manhã desta quinta-feira (28.11). Na ação, as...

Procuradores não querem fazer "trabalho desproporcional" para revelar dívidas do Fethab

A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) negou um pedido de informação para que a população tenha acesso à dívida total do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), contribuição paga pelos produtores rurais ...

Operação da Defaz notifica 90 fazendeiros e empresários por sonegação em MT

Uma força-tarefa integrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), pelo Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, pela Secretária de Estado da Fazenda (Se...

Empresa de VG alega que Estado desrespeita legislação e quer anular imposto de quase ‘meio milhão’

Uma pizzaria de Várzea Grande, identificada como T.G.P, ingressou com Ação Anulatória com pedido de revisão de lançamento contra a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) questionando a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias...