Empresário fecha acordo de R$ 240 mil em esquema que teria sonegado R$ 47 milhões

A Justiça de Mato Grosso homologou o Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o empresário Nilton do Amaral, em uma ação que apura um suposto esquema de sonegação de R$ 47 milhões. O caso ficou conhecido como “Máfia do Fisco”. A dec...

Governo autoriza início de obras do BRT entre CPA e Várzea Grande

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou, nesta quinta-feira (26.06), a ordem de serviço para o início dos trabalhos do Consórcio Integra BRT, responsável pela conclusão do primeiro lote das obras de implantação do Sistema BRT em Cuiabá e Várzea Grande. As em...

TJ trava cobrança de ICMS retroativo sobre energia solar

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar para suspender, em todo o Estado, a cobrança retroativa de ICMS sobre a energia elétrica produzida por consumidores com sistemas de micro e minigeração solar. A decisão foi proferida no último dia 12 de junho. A...

Serviços do IPVA exigirão login a partir de julho

A partir de 1º de julho de 2025, todos os serviços relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso exigirão autenticação do usuário no Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC). A medida visa reforçar a segurança no acesso às informações fis...

Empresário é condenado por fraude de R$ 35 milhões em MT

O empresário Jean Carlos Lara foi condenado a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, por envolvimento em um esquema de fraudes fiscais e sonegação de ICMS em Mato Grosso. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-fei...

Polícia investiga desaparecimento de carga milionária em MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28.05), a operação Rota Final para desarticular um esquema de furto de grãos que resultou no desvio de 100 toneladas de milho de uma fazenda em Ribeirãozinho, a 543 km de Cuiabá. As investigações foram conduzidas pela De...

Juíza libera R$ 1,8 milhão bloqueados de advogada alvo da Operação Zaqueus

A Justiça revogou a ordem de indisponibilidade de bens contra a advogada Sandra Mara de Almeida, investigada na Operação Zaqueus. A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ...

Ex-defensor público é absolvido em caso de suposto desvio de R$ 232 mil

A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-defensor público geral do Estado, André Luiz Prieto. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletiva...

Juiz rejeita ação por fraude fiscal contra servidores e empresários em MT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa quinta-feira (22.05) rejeitar a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e empresários. A acusação envolvia um esquema para furta...

Justiça determina novo leilão de fazenda de R$ 5 milhões para cobrar dívida de ex-secretário

A Justiça autorizou nessa quartta-feira (21.05) a realização de um novo leilão da Fazenda Bom Jesus, avaliada em R$ 5.053.160,00 e localizada em Rosário Oeste (a 133 km de Cuiabá). O imóvel foi penhorado em uma ação de cumprimento de sentença movida pelo Ministério Público Estadual (MPE)...

Ex-deputado e contadores são condenados por fraude com empresas fantasmas na ALMT

O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira foram condenados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízo superior a R$ 1 milhão à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença é do ...

Juiz penhora salário de servidores para quitar dívida de R$ 20 milhões com Estado

A Justiça de Mato Grosso autorizou na última segunda-feira (19.05) a penhora de 10% dos salários de dois servidores públicos para quitar uma dívida superior a R$ 20 milhões em uma ação de cumprimento de sentença por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marque...

Empresa de combustíveis é denunciada por fraude de R$ 500 milhões

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público Estadual (14ª e 18ª Promotorias de Justiça) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta sexta-feira (16.05), a terceira e última fase da Operação Barr...

Promotor nega omissão em TAC da saúde e diz que cadastro de reserva não assegura nomeação

Enquanto aprovados aguardam nomeação no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o promotor de Justiça Mauro Zaque respondeu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alegando que não houve omissão do órgão no acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firma...

Governo cria sala permanente para monitorar emergências climáticas na saúde

O Ministério da Saúde instituiu, nesta quinta-feira (08.05), a Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde, com a missão de monitorar e coordenar ações em todo o país diante de desastres naturais que afetam a saúde da população, como enchentes, ondas de calor, secas pr...

Justiça dá 15 dias para governador nomear aprovados em concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem o prazo de 15 dias para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizado em 2001. A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4...

Polícia desmonta esquema bilionário de fraude fiscal com 100 empresas fantasmas

 A operação Rent a Business, deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), na manhã desta quarta-feira (07.05), para desarticular um esquema de fraude fiscal que movimentou aproximadamente R$ 7,6 bilhões em notas fiscais frias entre os anos de 2016 e 2021, identificou ...

Operação mira esquema de R$ 7,6 bilhões em lavagem de dinheiro em Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), deflagrou nesta quarta-feira (07.05), a Operação Rent-A-Business, visando desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ao todo...

TJMT suspende cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, por meio de decisão liminar da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a cobrança retroativa de ICMS sobre a energia elétrica gerada por micro e minigeradores de energia solar no Estado. A medida atendeu a pedido da Mesa Diretora da ...

Juíza manda TJ julgar ação sobre esquema que desviou R$ 12 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, declinou de competência e encaminhou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgar e processar uma Ação Penal movida contra o ex-deputado estadual Percival Muniz e o ex-secretário de Fazenda Eder de Moraes, por supos...

Juíza absolve servidor sobre sonegação de R$ 13 milhões envolvendo empresa de VG

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, absolveu nessa terça-feira (22.04) o agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Sizemar Ventura de Souza, em ação penal na qual consta como réu por participação em esquema de sonegação fiscal.  Conf...

MT facilita pagamento de recompensas via Pix e amplia sigilo de denunciantes

O Governo de Mato Grosso alterou as regras para o pagamento de recompensas a quem fornecer informações que contribuam com investigações criminais. Publicado nessa quarta-feira (16.04), o novo decreto (nº 1.418/2025) atualiza pontos do regulamento anterior (nº 1.419/2022) e traz mudanças como ...

Edital do BRT é republicado com obras de drenagem na Prainha

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (15.04), o edital para a contratação das obras de implantação do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que atenderá os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A publicação, feita em edição extra do Diário Oficial do Estado, traz como novida...

ALMT aciona Justiça para barrar cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar em MT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) protocolou, na quarta-feira (09.04), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), visando suspender a cobrança retroativa de ICM...

Parasita que pode infectar humanos é identificado em onças no Pantanal de MT

Um estudo conduzido pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) identificou, pela primeira vez, a presença do parasita Spirometra spp. em onças-pintadas que habitam a região do Pantanal, em Mato Grosso. O parasita foi detectado a partir de amostras fecais coletadas entre 2022 e 2024 na Fazenda Pi...

Ex-servidor descumpre acordo e juíza manda pagar multa por esquema na Sefaz

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Walter Cesar de Matos, não cumpriu acordo judicial e terá que pagar no prazo de 15 dias, valor de R$ 19.067,88 mil por condenação ligada a suposto esquema de sonegação de impostos. A informação consta em despacho da juíza Celia Re...

Falsa oftalmologista e fiscais tributários são presos por atendimentos irregulares em MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Comodoro, prendeu, na tarde de quinta-feira (13.03), quatro pessoas suspeitas de realizar atendimentos oftalmológicos de maneira irregular. Fiscais tributários da prefeitura municipal também participaram da ação. Durante a operação, uma mulher de 49...

Juiz condena 11 réus por fraude fiscal e sonegação de ICMS em Mato Grosso

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou 11 réus por participação em uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais e sonegação de ICMS no setor agrícola. As penas somadas totalizam 59 anos de reclusão. O grupo utilizava empresas de fachada e documentos falsos para evitar o recol...

Mercadinhos em presídios de MT vendem nutella e itens de alto valor, diz relatório

Investigação da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso revelou um esquema de sonegação fiscal em mercados internos de unidades prisionais do Estado. O relatório, do último dia 24 de fevereiro, elaborado pela Corregedoria Geral da Polícia sob a coordenação do secretário adjunto Th...

TCE arquiva segunda denúncia contra doação de R$ 50 milhões do Governo de MT ao Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) arquivou, na última segunda-feira (17.02), a segunda denúncia apresentada contra a doação de R$ 50 milhões feita pelo Governo de Mato Grosso ao Estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pelo conselheiro José Carlos Novelli, que...