A operação Rent a Business, deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), na manhã desta quarta-feira (07.05), para desarticular um esquema de fraude fiscal que movimentou aproximadamente R$ 7,6 bilhões em notas fiscais frias entre os anos de 2016 e 2021, identificou a atuação de cerca de 100 empresas fantasmas, criadas com o objetivo de simular operações comerciais e sonegar tributos devidos ao Estado.
O esquema consistia na criação de empresas fictícias usadas para emitir notas fiscais falsas, ocultar os verdadeiros produtores ou fornecedores e simular operações comerciais, especialmente no setor do agronegócio — com foco em grãos como soja e milho. O objetivo era driblar a fiscalização e sonegar tributos como ICMS, FETAB, Imposto de Renda, Funrural e ROIP.
A Sefaz já constituiu cerca de R$ 100 milhões em créditos tributários, dos quais R$ 50 milhões são referentes a tributos e os outros R$ 50 milhões a multas.
Segundo o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Fernandes Pimenta, a investigação teve início após a inteligência fiscal da Sefaz detectar operações anômalas. “Com base nas irregularidades apuradas, repassamos as informações à Delegacia Fazendária, que identificou os beneficiários do esquema, contadores envolvidos e conexões com outros estados”, explicou.
De acordo com o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, responsável pela operação, 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos municípios de Mato Grosso — como Sinop, Cláudia e Chapada dos Guimarães — além de cidades nos Estados do Pará (Novo Progresso) e de Santa Catarina (Itapema). Também foram determinadas quebras de sigilo bancário e fiscal de suspeitos.
“O nome ‘Renta Business’ faz referência ao aluguel de empresas fantasmas para práticas ilícitas. Essas organizações eram criadas apenas para viabilizar fraudes fiscais. Algumas tinham vida útil curta, sendo substituídas por novas firmas com o mesmo fim assim que suas inscrições eram suspensas”, detalhou o delegado.
Durante as investigações, a Polícia Civil identificou que um único contador investigado movimentou R$ 7,6 bilhões em notas fiscais fraudulentas entre 2016 e 2021. Esse valor pode aumentar com o avanço das auditorias e da análise do material apreendido.
O delegado da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), José Ricardo Garcia, que coordena o inquérito, explicou que o grupo fornecia um verdadeiro “serviço” para empresas e produtores rurais interessados em esconder o fato gerador de tributos. “Essas notas eram emitidas em nome de laranjas ou empresas de fachada para ocultar o verdadeiro devedor tributário. Isso impedia o Estado de cobrar os tributos corretamente”, afirmou.
Embora não tenham sido registradas prisões na operação, os investigadores consideram que essa é apenas a primeira fase. A análise dos documentos, equipamentos eletrônicos e mídias apreendidas pode levar à identificação de novos envolvidos.
Ao final da coletiva, os representantes da operação reforçaram que o modelo de integração entre os órgãos públicos tem sido fundamental para ações como essa. A orientação da Sefaz é que contribuintes e produtores rurais procurem sempre profissionais contábeis qualificados e sigam suas obrigações tributárias corretamente.
“A fraude fiscal compromete os recursos do Estado e afeta diretamente a população mato-grossense, principalmente no que diz respeito ao recolhimento do FETAB, um dos principais fundos voltados a investimentos em infraestrutura”, concluiu o secretário Fábio Pimenta.
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