MEC cria programa para ensinar educação financeira e previdenciária nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira (09.07) o Programa Na Ponta do Lápis. O objetivo é incluir nas escolas públicas temas como educação financeira, fiscal, previdenciária e de seguros, em sintonia com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa quer apoiar Est...

Empresário fecha acordo de R$ 240 mil em esquema que teria sonegado R$ 47 milhões

A Justiça de Mato Grosso homologou o Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o empresário Nilton do Amaral, em uma ação que apura um suposto esquema de sonegação de R$ 47 milhões. O caso ficou conhecido como “Máfia do Fisco”. A dec...

Lei do contribuinte de MT vira alvo no STF e é acusada de enfraquecer fiscalização

A Lei Complementar nº 789/2024, que criou o Código Estadual de Defesa do Contribuinte em Mato Grosso, está sob risco de ser suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vigor desde abril, a norma é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.752) protocolada pela Ass...

Estado libera R$ 42 milhões para cultura, esporte e infraestrutura de lazer em MT

O governo de Mato Grosso autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 42.091.782,11 para a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Segundo o Decreto Orçamentário nº 00315, publicado em edição extra do Diário Oficial (IOMAT) desta quinta-feira (03.07), o objeti...

Mato Grosso inicia colheita da segunda safra de milho com projeção de crescimento

A colheita da segunda safra nacional de milho começou oficialmente em Sorriso nessa quarta-feira (18.06), em evento na Fazenda Dois Irmãos, do Grupo ABF. O vice-governador Otaviano Pivetta e representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) participaram da cerimônia. M...

TJ trava cobrança de ICMS retroativo sobre energia solar

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar para suspender, em todo o Estado, a cobrança retroativa de ICMS sobre a energia elétrica produzida por consumidores com sistemas de micro e minigeração solar. A decisão foi proferida no último dia 12 de junho. A...

Desembargadora manda Sema-MT destravar processo parado há mais de 1 ano

A desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu decisão favorável à empresa H.H.L, sediada em São José dos Pinhais (PR), determinando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) analise, no prazo de 15 dias, o pedido de inscriç�...

TCE dá 30 dias para SES ajustar contrato com Einstein

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou uma série de falhas no plano de trabalho e na minuta do contrato firmado com o Hospital Albert Einstein para gestão do Hospital Central de Alta Complexidade e estabeleceu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) aprese...

Empresário é condenado por fraude de R$ 35 milhões em MT

O empresário Jean Carlos Lara foi condenado a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, por envolvimento em um esquema de fraudes fiscais e sonegação de ICMS em Mato Grosso. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-fei...

Juíza libera R$ 1,8 milhão bloqueados de advogada alvo da Operação Zaqueus

A Justiça revogou a ordem de indisponibilidade de bens contra a advogada Sandra Mara de Almeida, investigada na Operação Zaqueus. A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ...

Conhecido no Cristo Rei, idoso com câncer aguarda transferência no PS/VG há mais de 10 dias

Há quase 20 dias internado no Pronto-Socorro de Várzea Grande (PS/VG), o idoso Lázaro Nobrega da Luz, 65 anos, enfrenta uma verdadeira batalha não apenas contra o câncer, mas também contra a negligência do poder público. Diagnosticado com neoplasia maligna de brônquio principal e um tumor n...

Ex-defensor público é absolvido em caso de suposto desvio de R$ 232 mil

A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-defensor público geral do Estado, André Luiz Prieto. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletiva...

Juiz rejeita ação por fraude fiscal contra servidores e empresários em MT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa quinta-feira (22.05) rejeitar a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e empresários. A acusação envolvia um esquema para furta...

Ex-deputado e contadores são condenados por fraude com empresas fantasmas na ALMT

O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira foram condenados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízo superior a R$ 1 milhão à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença é do ...

TCE arquiva denúncia de vereador sobre irregularidades no Portal da Transparência de Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, julgou improcedente nesta segunda-feira (19.05) uma representação apresentada pelo vereador de Cuiabá, Demilson Nogueira (Progressista) que apontava possíveis irregularidades em informações do Portal da Transparência d...

Empresa de combustíveis é denunciada por fraude de R$ 500 milhões

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público Estadual (14ª e 18ª Promotorias de Justiça) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta sexta-feira (16.05), a terceira e última fase da Operação Barr...

Justiça dá 15 dias para governador nomear aprovados em concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem o prazo de 15 dias para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizado em 2001. A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4...

Governo alega alto custo e quer impedir internação de jovem com surto em VG

A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) contestou a decisão que determinou a internação psiquiátrica de João Pedro Lira da Silva, preso desde dezembro de 2024 após esfaquear o próprio tio durante um surto psicótico. Diagnosticado com transtorno mental grave e alucinações homic...

Operação mira esquema de R$ 7,6 bilhões em lavagem de dinheiro em Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), deflagrou nesta quarta-feira (07.05), a Operação Rent-A-Business, visando desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ao todo...

TJMT suspende cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, por meio de decisão liminar da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a cobrança retroativa de ICMS sobre a energia elétrica gerada por micro e minigeradores de energia solar no Estado. A medida atendeu a pedido da Mesa Diretora da ...

Taques rebate Gallo por fala sobre Silval: “Não foi traquinagem, foi crime”

“Foram picaretas mesmo.” Assim reagiu o ex-governador Pedro Taques, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais nesta quarta-feira (30), a uma recente entrevista do atual secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo. Em entrevista, Gallo teria utilizado o termo “traquinagem” par...

Policial é atingido por tiro ao inspecionar trator em área desmatada

O investigador Rodrigo Coelho Câmara Pimentel, 36 anos, foi baleado acidentalmente na panturrilha esquerda, nesta quinta-feira (24.04), enquanto inspecionava um trator de esteira em uma área de desmatamento ilegal, localizada na zona rural de Diamantino a 204 km de Cuiabá. O disparo ocorreu duran...

Técnico sai, motorista entra: o rearranjo silencioso na Prefeitura VG

Mais um episódio da série: "Diga-me com quem andas, e direi que cargo vais ocupar." A prefeita Flávia Moretti (PL) nomeou Plácido da Silva Campos Neto para o cargo de Assessor Especial – DNS 03, na Secretaria de Gestão Fazendária, com início em 1º de abril. O salário, somado à verba inde...

Juíza absolve servidor sobre sonegação de R$ 13 milhões envolvendo empresa de VG

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, absolveu nessa terça-feira (22.04) o agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Sizemar Ventura de Souza, em ação penal na qual consta como réu por participação em esquema de sonegação fiscal.  Conf...

Justiça manda Estado restabelecer salário de professora suspenso há dois anos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, determinou que o Governo do Estado restabeleça o salário de uma professora da rede estadual, que foi absolvida em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O pagamento está suspenso há mais de dois anos....

MT facilita pagamento de recompensas via Pix e amplia sigilo de denunciantes

O Governo de Mato Grosso alterou as regras para o pagamento de recompensas a quem fornecer informações que contribuam com investigações criminais. Publicado nessa quarta-feira (16.04), o novo decreto (nº 1.418/2025) atualiza pontos do regulamento anterior (nº 1.419/2022) e traz mudanças como ...

Edital do BRT é republicado com obras de drenagem na Prainha

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (15.04), o edital para a contratação das obras de implantação do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que atenderá os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A publicação, feita em edição extra do Diário Oficial do Estado, traz como novida...

Flávia Moretti define novos titulares para Administração, Educação e Fazenda

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vai anunciar, na manhã desta terça-feira (15/04), após a coletiva de imprensa sobre os 100 dias de gestão, os nomes de três novos titulares das pastas de Educação, Gestão Fazendária e Administração. O professor Cleiton Marino Santana, d...

Filhote de anta é resgatado e tem tratamento veterinário em Cuiabá

Uma filhote de anta, carinhosamente chamada de Pequizinha, foi resgatada em uma área rural de Ribeirão Cascalheira, a 742 km de Cuiabá, e levada para atendimento médico-veterinário após apresentar ferimentos na pele, possivelmente causados por ataques de cães. Após receber os primeiros cuida...

ALMT aciona Justiça para barrar cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar em MT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) protocolou, na quarta-feira (09.04), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), visando suspender a cobrança retroativa de ICM...