A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) contestou a decisão que determinou a internação psiquiátrica de João Pedro Lira da Silva, preso desde dezembro de 2024 após esfaquear o próprio tio durante um surto psicótico.
Diagnosticado com transtorno mental grave e alucinações homicidas, João Pedro ficou mais de 130 dias detido na Penitenciária Central do Estado (PCE) sem qualquer tratamento adequado. Em 25 de abril, o juiz da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande determinou sua internação compulsória em uma unidade especializada.
Mas a PGE quer barrar a decisão. Em manifestação enviada no dia 30 de abril, a Procuradoria questiona o valor-base estipulado no processo (R$ 47,4 mil), dizendo que está inflado e deve seguir os parâmetros da Tabela SUS, o que reduziria o custo da internação para cerca de R$ 3.650. O Estado ainda afirma que o serviço pleiteado seria “eletivo”, ou seja, sem urgência, e que a ação judicial foi movida sem antes esgotar os canais do SUS, como o Sistema de Regulação (Sisreg).
A PGE também argumenta que o caso não deveria tramitar na vara criminal e pede que seja enviado ao Juizado da Fazenda Pública ou à Vara de Saúde, por envolver verba pública. Outro ponto levantado foi o pedido para retirar a multa diária de R$ 5 mil aplicada em caso de descumprimento. No lugar, sugere que, se necessário, a Justiça bloqueie recursos da Secretaria de Saúde mediante prestação de contas.
A Procuradoria ainda defende que decisões judiciais sobre saúde devem respeitar o orçamento do SUS e não podem privilegiar hospitais ou fornecedores específicos. Ao final, requer que, em caso de manutenção da decisão, sejam observados os prazos de 180 dias para tratamento, renovação periódica da prescrição médica a cada três meses e envio da demanda ao CEJUSC da Saúde Pública para negociação de orçamentos.
Apesar da contestação, a decisão que obriga a internação de João Pedro em unidade de saúde adequada, segue em vigor.
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