Câmara de VG consulta TCE sobre manutenção de duodécimo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, admitiu pedido de consulta encaminhada pelo presidente da Câmara de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (União), no qual requer a manutenção de repasse do duodécimo no patamar de...

Lula publica lei que cria marco legal dos jogos eletrônicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (06.05), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.852/24 que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil. A nova legislação regulamenta a f...

Receita paga restituição do imposto de renda nesta terça (30); veja quem recebe

A Receita Federal paga nesta terça-feira (30.04) restituição do imposto de renda de quem caiu na malha fina. Ao todo, 353.348 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 457.737.780,06 milhões. O pagamento...

Vereador diz que pescadores não podem “carregar o fardo” por pobreza no município

O vereador de Barão de Melgaço, Francisco Odenilson da Silva (PSD), conhecido como Denas, em entrevista ao #vgn, defendeu políticas públicas para fomentar o turismo no município e criticou “os ataques” aos pecadores. Segundo ele, para tirar o munic...

Confaz prorroga emissão obrigatória de nota fiscal para produtor rural

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 1º de dezembro deste o prazo de obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica por produtores rurais. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26.04) no Diário Oficial Uni&a...

Jayme cita abusos de Prefeituras e propõe modernização na cobrança do ITR

O senador Jayme Campos (União-MT) destacou nessa quarta-feira (24.04) um projeto, de sua autoria, que pretende modernizar as normas de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto define regramento padronizado para a comprovação das área...

Combate a agrotóxicos ilegais se multiplica com ações integradas

Atuar na descapitalização de organizações criminosas que atuam no contrabando ou falsificação de agrotóxicos químicos e biológicos tem sido uma estratégia adotada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no c...

AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (24.04), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a lei promulgada em dezembro de 2023 que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia ...

Jayme cita esperança e brinca sobre cobrança dos mato-grossenses que aguardam recursos do Novo PAC

O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou uma série de questionamentos nesta terça-feira (23.04) sobre investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Mato Grosso. As indagações foram feitas durante audiência púb...

MPF denuncia José Pupin por sonegação fiscal

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da procuradora da República Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, apresentou denúncia contra José Pupin, conhecido como "Rei do Algodão", perante a Justiça Federal do Estado de Mato Grosso. A de...

Prefeito supera meta e espera concluir mandato com 350 km de asfalto novo em VG

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), superou a meta de levar 250 km de asfalto novo em diversos bairros do município. Em janeiro de 2021, início do seu mandato, o prefeito estabeleceu meta de 200 quilômetros, porém, já havia alterado a meta para ...

Comissão aprova auxílio-internet para pessoas de baixa renda

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17.04), um projeto de lei que propõe a criação do Auxílio Internet. O tema ainda deve pa...

Ministério da Fazenda estabelece novas diretrizes para pagamentos em loterias

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou hoje (18.04) no Diário Oficial da União a Portaria Normativa SPA/MF 615, estabelecendo novas diretrizes para as transações de pagamento em loterias de quota fixa operadas no Brasil...

Mesmo sem licenças, Governo de MT autoriza obras na MT 251; empresa ligada a aliado fará serviço  

Atualizada às 09h45 - Sem licenças ambientais dos órgãos competentes, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) autorizou a empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda, a iniciar as obras de implantação e pavimentação ...

Receita paga nesta quinta (28) novo lote residual de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (28.03) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. Cerca de 206 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 339 milhões. O pagamento será feito na conta inf...

Imposto de Renda 2024: Envio da declaração começa nesta sexta (15)

O período para envio da declaração anual do Imposto de Renda 2024 à Receita Federal começou nesta sexta-feira (15.03), Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado. O program...

Aeroporto Marechal Rondon é internacionalizado temporariamente para jogos do Cuiabá na Sul-Americana

O aeroporto internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, passa a receber voos internacionais, provisoriamente, por conta das partidas do Cuiabá Esporte Clube na Copa Sul-Americana em 2024. A medida foi assinada pelo delegado da Receita Federal em Cuiabá (1° Região...

Governo Lula define cálculo de bônus de eficiência para auditores da Receita Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (07.03), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 11.938/2024 que fixa o percentual que será utilizado para o cálculo do bônus de eficiência e produtividade dos auditores fiscais...

Governo Lula quer aumentar tributação de empresas de cigarros

O Ministério da Fazenda criou grupo de trabalho para analisar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrados sobre as empresas de cigarros e fumos. A informação consta do Diário O...

Operação mira grupo criminoso que utilizava casas lotéricas para lavagem de dinheiro

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, cumpriu nesta quarta-feira (06.03) mandados de busca e apreensão em Várzea Grande e outras duas cidades de Mato Grosso contra um grupo criminoso que utilizava casas lotéricas para lavagem de dinheiro. A aç&atild...

Receita paga restituições de lote residual do Imposto de Renda; veja se você tem direito

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (29.02), novo lote residual de restituição do Imposto de Renda. Serão contemplados 208.323 contribuintes que regularizaram suas pendências após caírem na malha fina, num total de R$ 304,1 milhões.   Dentr...

Kalil publica critérios de avaliação que serão exigidos no concurso da Guarda Municipal de VG

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) publicou nesta quarta-feira (28.02) os critérios da avaliação física, médica e psicológica que serão exigidos para ingressar na Guarda Municipal. O documento cita que elas serão uma das et...

Justiça quebra sigilo fiscal de advogado de Cuiabá por suposta doação ilegal em MT

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jamilson Haddad Campos, determinou a quebra do sigilo fiscal de um advogado da Cuiabá em ação que apura suposto doação de campanha em desacordo com a Legislação Eleitoral. A decisão consta do Diário da J...

MEC divulga distribuição de recursos do salário educação aos Estados e municípios

O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira (14.02) a Portaria 109/2024 com os critérios de distribuição dos recursos das cotas do “Salário Educação” em 2024 destinadas aos Estados, municípios e Distrito Feder...

Governador de MT é alvo de ação por decreto que concede benefícios ao setor agropecuário; Prejuízo de 193 milhões

Uma ação popular movida contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), contesta os benefícios fiscais para importações no setor agropecuário e industrial, concedidos por meio do decreto estadual 633/2023. A ação popular &eacut...

STF avalia legalidade de PEC que aumentou emendas parlamentares em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo governador Mauro Mendes (União), que contesta a emenda à Constituição promulgada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso. A emenda e...

Prefeito fala sobre plano para reduzir onda de violência em Sorriso; educação é um dos eixos

O prefeito de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), Ari Lafin (PSDB), em entrevista ao #vgn afirmou que o município enfrenta uma crise na segurança pública, mas que estão sendo adotadas medidas para reduzir o índice de violência, principalmente com investiment...

Bancada evangélica pede convocação de Haddad para explicar fim da isenção para líderes religiosos

O deputado federal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, apresentou requerimento nesta segunda-feira (05.02) para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar sobre revogação da norma que concedia isen&cc...

Justiça Federal manda União adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, condenou a União a promover, no prazo de 180 dias, adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A decisã...

Empresas terão que pagar R$ 2,5 milhões em tributos para Prefeitura de VG

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande de receber R$ 2.506.871,37 milhões de tributos não pagos por cinco empresas. A decisão consta de um recurso que está em tr...