STJ mantém indisponíveis bens de ex-secretário da AL/MT na ordem de R$ 2,3 milhões

Luiz Márcio Bastos Pommot O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho, manteve o bloqueio de bens e contas, em até R$ 2,3 milhões, do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot. De acordo com os autos, em d...

Justiça bloqueia bens de prefeito e três advogados em MT

prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estadual (MPE) e decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, do Escritório de Advocacia Beduschi & Souza Advogados Associados e de seus s...

Juiz aponta “má administração” de Murilo Domingos e condena ex-prefeito de VG

VG Notícias ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote, condenou o ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, por Ato de Improbidade Administrativa cometidos em 2006. Entre os atos ilícitos estariam irregularidades em proc...

Prisão após segunda instância e o remédio para a doença errada

por Vinicius Segatto* Momento mais que oportuno, posto o fim do período eleitoral, o sacramento de mudanças no comando do Poder Executivo e de novos integrantes no Poder Legislativo, é indispensável revisarmos alguns assuntos relevantes não só ao mundo jurídico, mas, à sociedade em geral, co...

Walace e mais quatro serão ouvidos na terça (06) sobre obras inacabadas em VG

Montagem VG Notícias Walace Guimarães, Daoud Mohd (no centro da foto), empresário Selmo de Oliveira O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães, representantes da empresa Porto Seguro Comércio de Informática Papelaria e Terraplanagem Ltda e outras duas pessoas serão ouvidas na próxim...

Secretário de Saúde de VG tem 60 dias para substituir odontólogos contratados

VG Notícias   Para evitar ser acionado judicialmente, o secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, tem 60 dias para substituir os odontólogos contratados temporariamente, por aqueles aprovados no último concurso público. A informação consta na Notificação Recomendatóri...

TJ/MT nega recurso e prefeito de Rondonópolis terá que ressarcir erário por autopromoção

Reprodução   Por maioria, em sessão da última terça (30.10), a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), negou recurso ao prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), José Carlos Junqueira de Araújo, popular Zé Carlos do Pátio (Solidariedade), e ...

Para ressarcir erário de Juara, juiz bloqueia mais de R$ 800 mil de ex-prefeita

Assecom / Juara   O juiz da Segunda Vara da Comarca de Juara, Alexandre Sócrates Mendes, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o bloqueio de R$ 807,5 mil em bens da ex-prefeita de Juara (690 km de Cuiabá), Luciane Bezerra (PSB), cassada em julho deste ano pela ...

Juiz manda bloquear bens de PMs e empresário por cobrança de propina em “blitz”

VG Notícias   O juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, mandou bloquear os bens dos cabos da Polícia Militar, Celso das Neves Rodrigues e Maurício Alves da Guia, ambos lotados em Várzea Grande, acusados de participarem de um esquema de cob...

Justiça mantém bloqueio de bens de Madureira e de ex-vereador por contratarem funcionários fantasmas

João Madureira e Marcos Boró O juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, manteve o bloqueio de bens do vereador de Várzea Grande, João Madureira (PSC) e do ex-vereador Marcos Antônio de Moraes - popular Marcos Boró -, no valor de até R$ 48 ...

Justiça arquiva ação contra Luiz Soares por não fornecer serviço de “Home Care” para morador de VG

secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Antônio Soares O juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, mandou arquivar Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Antônio Soares, por des...

Juiz bloqueia R$ 317 mil de Bezerra por ceder servidores da Prefeitura à empresa de “amigo”

VG Notícias Deputado Federal O juiz Alexandre Socrates Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Juara, deferiu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e mandou bloquear R$ 317 mil do deputado estadual Oscar Bezerra (PV). A decisão foi proferida nessa terça-feira (30.10). Além de Bezerra, ta...

MPF acusa AL/MT e Pedro Taques de causarem danos ao Estado

O Ministério Público Federal ingressou com representação contra a Assembleia Legislativa e o governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB), por crime de responsabilidade contra lei orçamentária, em razão da inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 10.632/2017, que isentou o ICMS das operaç�...

MP pede afastamento de dois policiais civis por associação criminosa

PJC/MT   O Ministério Público Estadual (MPE) pede o afastamento cautelar dos investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso, Leandro Matias Garcia e Márcio Mário França de Camargo, até que haja uma decisão do processo. Os investigadores são acusados de peculato, associação criminosa, f...

Ex-vereador é condenado por aumenta patrimônio em 617%

Gilberto Marcelo Bazzan Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo negaram recurso a ex-vereador de Brasnorte (a 579 km de Cuiabá), Gilberto Marcelo Bazzan, que foi condenado pelo crime de improbidade administrativa. O parlamentar terá que pagar R$ 125 mil a título de...

MP pede condenação de Faiad, servidores e empresários por fraude em licitação

VG Notícias   O Ministério Público Estadual (MPE) pede para que o Poder Judiciário condene o ex-secretário de Administração do governo Silval Barbosa, Francisco Faiad, à pagar multa de R$ 4,6 milhões e perda dos direitos políticos por cinco anos, além do ressarcimento do dano aos cofre...

TCE manda Lucimar exonerar Isabela Guimarães e bloqueia bens de ex-vereadora

ex-vereadora de Várzea Grande, Isabela Guimarães Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou nesta terça-feira (23.10) a ex-vereadora de Várzea Grande, Isabela Guimarães, a restituir R$ 51.130,00 aos cofres públicos, e que a prefeita Lucimar Campos (DEM) a exonere do cargo ...

Silval e Nadaf pedem desbloqueio de bens e juíza nega

VG NOTÍCIAS   A juíza da Célia Regina Vidotti negou desbloquear os bens do ex-governador Silval Barbosa e do seu ex-secretário de Fazenda Pedro Nadaf. A decisão foi proferida no domingo (21.10). A defesa alegou que em delação premiada, entregaram diversos pertences e que foram suficientes ...

MP pede condenação de prefeito por fornecer ambulância para empresa particular em VG

Reprodução  Prefeito de Dom Aquino, Josair Lopes   O Ministério Público Estadual ingressou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Dom Aquino (a 151 km de Cuiabá), Josair Lopes (PP), por ter cedido ambulância para a empresa Bem-Estar, que prestava serviço para o ...

Justiça dá 15 dias para Prieto se manifestar em ação que apura desvios na Defensoria Pública

Reprodução André Luiz Prieto O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, concedeu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-defensor geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, se manifeste na ação civil, em que ele é r�...

TJ mantém condenação contra ex-presidente da Câmara por desviar dinheiro público

Francisco da Chagas Abrantes Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo (TJ/MT) mantiveram a condenação por improbidade administrativa ao ex-presidente da Câmara Municipal de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), Francisco da Chagas Abrantes, por desviar R$ 20 mil da Casa de L...

Policial Civil acusado de negociar liberdade de preso é demitido pelo Estado

Reprodução   O Governo do Estado acolheu o parecer final do Processo Administrativo Disciplina (PAD) e as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado e demitiu o policial civil Bianco Rodrigues da Silva, acusado de crime de concussão. O policial respondeu PAD por supostamente se valer do c...

Ex-secretário de Estado ingressa com pedido para desbloquear casa em Cuiabá

ex-secretário da Casa Civil e do Meio Ambiente, José Esteves Lacerda Filho O ex-secretário da Casa Civil e do Meio Ambiente, José Esteves Lacerda Filho, ingressou com pedido na Justiça com objetivo de desbloquear uma casa no bairro Jardim das Américas na Capital. De acordo com os autos, em ma...

MPE ingressa com ação contra ex-prefeito por desvio de recursos público em MT

Reprodução   O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o ex-prefeito do município de Ribeirãozinho (a 539 km de Cuiabá), Aparecido Marques Moreira. A denúncia encaminhada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e...

MPF denuncia ex-coordenador distrito sanitário Xavante por contratar sobrinha

Reprodução   O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra Cláudio Rodrigues, ex-coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante. De acordo com o MPF, Rodrigues teria praticado crime de nepotismo ao exigir vantagem indevida,...

Wilson Santos tem 10 dias para listar documentos em processo de improbidade em licitação

VG Notícias Wilson Santos (PSDB) A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, concedeu prazo de 10 dias para que o deputado estadual, Wilson Santos (PSDB) liste os documentos que precisa para indicar testemunhas na Ação Civil por Improbidade Ad...

MPE pede bloqueio de R$ 317 mil de Oscar Bezerra

VG Notícias Deputado Estadual Oscar Bezerra (PV) O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública e pediu a indisponibilidade de bens do candidato à reeleição ao cargo de deputado estadual, Oscar Bezerra (PV) no valor de R$ 317,3 mil.  Segundo a ação do MPE, quando...

TCE investiga possível sobrepreço na compra de mais uma tonelada de açúcar na Câmara de VG

VG Notícias   O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) instaurou Tomada de Contas Ordinária para apurar se houve dano ao erário no procedimento licitatório - Pregão Presencial 02/2017, responsável pela compra de mais de uma tonelada de açúcar pela Câmara de Várzea Grande. Caso compr...

MPE pede bloqueio de bens de prefeito, vereadores e de time de futebol de MT

TVCA   O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o bloqueio de bens do prefeito de Barra do Garças Roberto Ângelo Farias (MDB), dos vereadores da legislatura de 2013 e do Barra do Garças Futebol Clube no valor de R$ 531,8 mil. O prefeito indicou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores...

Justiça manda ex-vereador de Cuiabá pagar multa de R$ 215 mil improbidade administrativa

Néviton Fagundes O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci, determinou que o ex-vereador de Capital, Néviton Fagundes, já condenado pela Justiça, pague multa de R$ 215 mil por ato de improbidade administrativa por usar estrutura de es...