PJC/MT
O Ministério Público Estadual (MPE) pede o afastamento cautelar dos investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso, Leandro Matias Garcia e Márcio Mário França de Camargo, até que haja uma decisão do processo. Os investigadores são acusados de peculato, associação criminosa, favorecimento real e concussão. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça, João Batista de Oliveira na segunda-feira (22.10).
O promotor relata, que o afastamento é necessário para que os citados não atrapalhe a ação jurídica. “De mais a mais é certo que perdurando em suas funções poderão os requeridos, no uso das suas atribuições, destruir ou ocultar outras provas de sua conduta ilícita, até mesmo porque são servidores atuantes na Polícia Judiciária Civil e os cargos por eles ocupados podem causar certo temor aos elementos de convicção produzidos na fase de investigação”, consta.
Consta da petição, que os investigadores participaram de uma apreensão em flagrante da prática de receptação de defensivos agrícolas na “Operação Roundap” e que foram flagrados em interceptações telefônicas encobertando os criminosos
“Além disso, os requeridos também foram flagrados, através de interceptação telefônica autorizada pela Justiça, apropriando-se dos defensivos agrícolas, valendo-se dos cargos de investigadores da Polícia Civil, bem como exigindo vantagem indevida, consistente em valores em dinheiro oriundos da venda de defensivos agrícolas de origens ilícitas”, declara.
Segundo o promotor, os investigadores aproveitaram da função pública para obter vantagem indevida. “Seja concedida a medida liminar inaudita altera pars para decretar o afastamento dos requeridos dos cargos públicos ocupados, nos moldes acima instados, a fim de que se possa assegurar a efetividade maior da presente ação, conforme dispõe o artigo 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa, bem como o confisco da identidade policial, armas funcionais e distintivos, enquanto durar a instrução do processo”.
Outro lado - Em nota, a Polícia Judiciária Civil (PJC) disse a petição tem como base a investigação da Polícia Civil e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Corregedoria de Polícia. Quanto ao afastamento dos investigadores, a ação de improbidade administrativa é inicial e ainda deverá ser apreciada pelo Judiciário e ainda não há liminar para que a Polícia Civil possa dar cumprimento.
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