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Prefeito de Dom Aquino, Josair Lopes
O Ministério Público Estadual ingressou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Dom Aquino (a 151 km de Cuiabá), Josair Lopes (PP), por ter cedido ambulância para a empresa Bem-Estar, que prestava serviço para o Várzea Grande Shopping. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça, Adalberto Ferreira de Souza Junior, nessa sexta-feira (19.10). Além da multa, o promotor pede que os direitos políticos do prefeito sejam suspensos durante cinco anos.
"Seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de condenar o requerido JOSAIR JEREMIAS LOPES, pela prática de ato de improbidade administrativa consistente na violação aos princípios da administração pública, reconhecendo no dispositivo da sentença a violação do artigo 11, da Lei nº 8.429/92, bem como impondo-lhe as sanções previstas no artigo 12, III, da mesma Lei, consistente em suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos, pagamento de multa civil de até 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida por ele (Lei Municipal nº 1.272/2012, de 24 de setembro de 2012, em que seu artigo 1º, inciso I, estabelece o subsídio mensal no valor de R$ 10.000,00), ou seja, o total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. 7) seja ainda o requerido condenado pelo dano moral difuso causado a toda comunidade Dom Aquinense, no total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo tal valor ser depositado no fundo de que trata a Lei nº 7.347/85;”, consta da ação.
Consta ainda da ação, que um ex-funcionário da empresa contratado pelo shopping, contou que um dos funcionários do Alessandro Alves Rodrigues, cujo nome não recorda, falou para o declarante para prestar atenção no veículo, pois tinha emblema na lateral no fundo da pintura com inscrição SUS; que também observou que a placa do veículo era branca, indicando ser um veículo oficial.
O proprietário da empresa Alessandro, disse ao funcionário, que o serviço prestado era em parceria com a Prefeitura de Dom Aquino e o Shopping decidiu rescindir o contrato.
“Alessandro explicou que prestava serviço em parceira com a Prefeitura Municipal de Dom Aquino e que recebeu alguns veículos, entre eles a ambulância como doação; que em razão disso o declarante entrou em contato com a Prefeitura de Dom Aquino e depois de muito custo conseguiu falar com uma pessoa no departamento de transporte que confirmou tratar de veículo oficial daquele município; que em razão disso o declarante avisou o Condomínio do Shopping do problema e o contrato foi rescindido e o veículo retirado do Shopping “, consta da ação.
O promotor ainda relata, que a investigação começou após uma denúncia do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Dom Aquino, Claudiomiro Aparecido Pernia informando que a ambulância estava na oficna durante três meses na oficina.
Alguns dias depois, um funcionário da Bem-Estar ligou para a Secretaria de Saúde de Dom Aquino, e disse que que a ambulância usada pela a empresa pertencia à Secretaria Municipal de Saúde de Dom Aquino.
A Promotoria solicitou diligência à Secretaria de Saúde e funcionários disseram que nem tinham conhecimento da ambulância. “Questiona-se: qual é o interesse público em se realizar a cessão/doação da ambulância deste Município à empresa BEM ESTAR, que prestava serviço de fornecimento de pessoal profissional bombeiro civil e de referida ambulância para o Várzea Grande Shopping? Onde está o interesse público? ”, consta.
O promotor destaca que em nenhum momento o prefeito menciona que a ambulância estava em Várzea Grande, prestando serviço a empresa particular. “Já em relação ao dolo do requerido, este restou devidamente evidenciado nos autos, pois constatou-se que o requerido JOSAIR JEREMIAS LOPES cedeu/doou a ambulância S10 para a empresa Bem-Estar”, declara.
Outro lado - A assessoria de imprensa do VG Shopping disse que a empresa Bem-Estar prestava serviço de bombeiro civil - e que a empresa não tem nenhum vínculo com o shopping.
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