O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães, representantes da empresa Porto Seguro Comércio de Informática Papelaria e Terraplanagem Ltda e outras duas pessoas serão ouvidas na próxima terça-feira (06.11), no Fórum de Várzea Grande, por deixarem de fiscalizar e cobrar a execução de cinco unidades de PSF (Programa Saúde da Família) no município.
O depoimento é relacionado a Ação de Improbidade Administrativa a qual Walace, a empresa Porto Seguro, os empresários Selmo de Oliveira Souza e Danielle Dias dos Santos Souza, a ex-servidora municipal Carolina Luíza Ribeiro, e o ex-secretário de Saúde, Daoud Mohd Khamis Jaber Abdalla, respondem judicialmente.
Walace, Daoud Mohd e a ex-servidora Carolina Luíza foram denunciados por omissão no dever de prestar contas referentes aos pagamentos a maior das obras de construção das unidades básicas de saúde, o abandono das obras, a não execução total do pactuado, as medições realizadas com contratos já vencidos, entre outras irregularidades, ao passo que os demais réus (empresa contratada e seus sócios) estão sendo acusados de enriquecimento ilícito, decorrente da não realização das obras.
Consta dos autos que em 16 de abril de 2014 a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, na pessoa do então prefeito Walace Guimarães, firmou Contrato de Empreitada com a empresa Porto Seguro para a construção das cinco unidades de PSF, pelo preço global de R$ 2.702.498,19 milhões, com recursos da União, tendo sido o contrato dividido em quatro lotes de obras, que, segundo a Prefeitura, não foram executadas em conformidade com as medições apresentadas e pagas, de acordo com a vistoria in loco.
Diante da irregularidade, o juiz Jones Gattass Dias, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, mandou bloquear os bens de Walace e dos demais acusados até o montante de R$ 2.702.498,19 milhões.
Conforme os autos, a audiência para ouvir todos os acusados será realizada às 14h30 da próxima terça-feira (06.11) na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
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