TJ condena deputado por desvio de verba do transporte escolar

Reprodução   Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), condenou o deputado estadual, Romoaldo Júnior (MDB) por desvio de recursos no transporte escolar de Alta Floresta (à 803 km de Cuiabá). A decisão foi publicada ...

Empresário tenta dar imóvel da CEF como garantia em ação por desvio na AL/MT; Juiz nega

juiz Bruno D’Oliveira Marques O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou desbloquear imóvel do empresário Edilson Guermandi de Queiroz, acusado de receber R$ 738 mil em esquema na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (A...

Ex-vereador de VG vira réu por descontar imposto e não repassar ao município

VG Notícias   O ex-vereador de Várzea Grande, médico Waldir Bento, virou réu em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE/MT), por suposta apropriação indébita de mais de R$ 1,4 milhão. A denúncia do MPE foi aceita pelo juiz Jose Luiz Leite Lin...

STJ nega recurso a ex-vereador de MT que evoluiu patrimônio em 617%

Reprodução Gilberto Marcelo Bazzan Acusado de enriquecer ilicitamente, e ter uma evolução patrimonial desproporcional de 617% ao longo de seu mandato, o ex-vereador de Brasnorte (a 579 km de Cuiabá), Gilberto Marcelo Bazzan, teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terá...

Contrato da Sinfra pode ter causado prejuízo de R$ 7 milhões

Reprodução   Uma Tomada de Contas será instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) para apurar possível dano ao erário, superior a R$ 7 milhões, devido à inexecução parcial do Contrato firmado entre a então Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), at...

Fabris nega fraudes em licenças e tenta se livrar de devolver dinheiro à AL/MT

VG Notícias   Para se livrar da condenação de ato de improbidade administrativa, o ex-deputado Gilmar Fabris (PSD) ingressou com Recurso de Apelação contra a sentença do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que determinou...

MP tenta localizar concunhado de Fabris em ação que apura prejuízo de R$ 418 milhões

VG Notícias Ministério Público O Ministério Público Estadual (MPE) tenta localizar os advogados Ocimar Carneiro de Campos e Enelson Alessandro Nonoto, acusados de participarem nas supostas falsificações de cartas de crédito e alteração de valores em documento de crédito público, que te...

Com salário de R$ 25 mil, Maurício Guimarães tenta anular demissão; TJ nega

Maurício Guimarães A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Helena Maria Bezerra Ramos, em decisão monocrática, negou o recurso do ex-secretário de Estado Extraordinário da Copa (Secopa), Maurício Guimarães, mantendo sua demissão do cargo efetivo de agente de tribut...

Taques é investigado por irregularidades na concessão de incentivos fiscais

VG Notícias   O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito civil contra o ex-governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), para apurar suposto de ato de improbidade administrativa relacionado a concessão de incentivos fiscais. Consta da portaria, assinada pelo promotor de Justiça,...

Justiça afasta prefeito de Colniza e manda bloquear "meio milhão" de sua conta

  O juiz da Comarca de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), Ricardo Frazon Menegucci determinou o afastamento do prefeito da cidade, Celso Leite Garcia (DEM), da presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Vânia Orben, e anulou um contrato no valor de R$ 5,5 milhões firmado com uma constru...

Prefeito de Pedra Preta é afastado e tem bens bloqueados

Reprodução Prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito  A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito (MDB), a indisponibilidade de bens em seu nome e do vice-prefeito Luis Cândido Rodrigues. Além deles, da Elétrica Radiante Materiais Elétricos LTD...

Servidores da Sefaz/MT viram réus por suposto esquema de sonegação fiscal

  A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, acolheu denúncia contra servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) por suposta sonegação fiscal de mais de R$ 839 mil.  Em agosto de 2013, o Ministério Público Estadual (MPE) ingresso...

Arcanjo se livra de devolver mais de R$ 14 milhões por suposta sonegação fiscal

VG Notícias   O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro conseguiu se livrar de uma ação que requeria a devolução de R$ 14,5 milhões aos cofres públicos por suposta sonegação fiscal. Em abril de 2005, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Adm...

Com indícios de irregularidades, Estado anula concessão de transporte coletivo intermunicipal

  O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou a extinção de uma ação que apurava irregularidades na concessão de transporte intermunicipal em Mato Grosso. A decisão é do último dia 03 de maio. Consta dos autos, que...

Ex-deputados negam desvios na AL/MT e afirmam que conduziram Legislativo com “zelo”

  Os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo sofreram nova derrota na Justiça e seguem como réus em Ação Civil por desvios de mais de R$ 2,3 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A decisão é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Ci...

MPE pede bloqueio de bens e afastamento de prefeito

Reprodução   O prefeito de Colniza (à 1.090 km de Cuaibá), Celso Leite Garcia (PT), corre o risco de ser afastado do cargo público e ter seus bens bloqueados, por supostamente ter direcionado licitação na ordem de R$ 5.563.428,12. A denúncia é do Ministério Público do Estado (MPE/MT) e...

Juiz intima presidente da Câmara de VG sobre perda de mandato de Madureira; Baracat deve assumir

VG Notícias   O juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote, notificou o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Fábio Tardim (DEM), quanto à decisão que decretou a perda de mandato eletivo do vereador João Madureira. A decisão foi proferida n...

MP pede fim da pensão vitalícia de mais de R$ 25 mil de José Riva na AL/MT

  A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, intimou os advogados do ex-deputado José Riva para manifestar-se, no prazo de 15 dias, em uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa que ele responde em que pede o cancelamento da sua pe...

MPF entra com ação contra ex-superintendente do INCRA por não cumprir decisões

Reprodução João Bosco de Moraes O ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra), João Bosco de Moraes, foi acionado judicialmente pelo Ministério Público Federal em Barra do Garças (MPF/MT), por atos de improbidade administrativa. Moraes...

Vereador de VG fica sem direitos políticos e impedido de ser contratado por órgãos públicos

VG Notícias   O juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote, mandou notificar a Câmara de Várzea Grande quanto à decisão que transitou em julgado e que automaticamente faz com que o vereador João Madureira (PSC) perca o mandato. Madureira foi condenado ...

Riva e Bosaipo viram réus em nova ação por desviarem R$ 4,2 milhões da AL/MT

  A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, acolheu denúncia e tornou réu os ex-deputados José Riva, Humberto Bosaipo e outras quatro pessoas por suposto desvio de quase R$ 4,2 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A decis�...

Juiz autoriza perícia em contrato de locação de relógio da Copa pago por Eder Moraes

  O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, autorizou realização de perícia técnica no contrato da extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) com a empresa Ligraf Espaço Editora Gráfica e Publicidade Ltda/EPP, para detectar se ...

Prefeitura anula ato que inseriu ex-servidor de VG na dívida ativa

VG Notícias Secretaria de Saúde de Várzea Grande O secretário de Administração de Várzea Grande, Pablo Pereira, publicou nesta segunda-feira (29.04) uma portaria anulando o ato administrativo que havia encaminhando o nome de um ex-servidor da Secretaria Municipal de Saúde para que seja ins...

Ministra manda TJ/MT reanalisar decisão favorável ao ex-deputado Riva

Reprodução   A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, deu parcial provimento ao Recurso Especial do Ministério Público do Estado (MPE/MT) e determinou que o Tribunal de Justiça de mato Grosso (TJ/MT) reanalise uma decisão que foi favorável ao ex-deputado Jos�...

Wilson sofre nova derrota em ação por suposto desvio de R$ 6 milhões da Prefeitura de Cuiabá

VG Notícias   O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou novo Recurso do deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), e manteve a decisão que o condenou por Ato de Improbidade Administrativa por supostamente desviar R$ 6 milhõ...

Fabris é acusado de usar dinheiro público para bancar viagens pessoais; MPE pede bloqueio de bens

VG Notícias   O Ministério Público do Estado ingressou com Ação Civil Pública contra o ex-deputado estadual Gilmar Fabris, por suposto enriquecimento ilícito e pede a indisponibilidade de bens na ordem de R$ 129.460,88 mil. A ACP é assinada pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turi...

Juíza marca para junho audiência sobre irregularidades em convênio na gestão de Silval

VG Notícias Fórum de Cuiabá A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, designou para o dia 06 de junho a audiência que irá ouvir testemunhas arrolados pela defesa do ex-secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Ananias Martins de Souz...

Justiça desbloqueia bens de empresário acusado de participar de desvios na AL/MT

juiz Bruno D’Oliveira Marques O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, mandou desbloquear R$ 80 mil em bens do ex-cunhado de Mauro Savi, o empresário de Sorriso (a 397 km de Cuiabá) Valdir Daroit, em Ação Civil que apura d...

Pedro Taques é investigado por deixar de repassar duodécimos aos Poderes

VGNotícias   O Ministério Público do Estado (MPE/MT), instaurou inquérito civil público para investigar a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), por supostos atos de improbidade administrativa. O inquérito foi assinado pelo promotor de Justiça Celio Joubert Furio, no último dia 09 ...

MP tem 15 dias para comprovar ajuizamento de ação contra ex-secretário

André Luis Torres Baby O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou intimar o Ministério Público Estadual (MPE) para que no prazo de 15 dias informe se houve propositura da ação contra o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, André ...