juiz Bruno D’Oliveira Marques
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, mandou desbloquear R$ 80 mil em bens do ex-cunhado de Mauro Savi, o empresário de Sorriso (a 397 km de Cuiabá) Valdir Daroit, em Ação Civil que apura desvios de R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
Consta dos autos, que o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Daroit a esposa dele, Leila Clementina Daroit, o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), os ex-deputados José Riva, Mauro Savi e Gilmar Fabris e outras 10 pessoas, por um suposto esquema criminoso teria ocorrido entre os anos de 2013 e 2014, operado por organização liderada por agentes e servidores públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em conluio com advogados, os quais praticaram os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, cujas condutas também configuram atos de improbidade administrativa, que importaram em enriquecimento ilícito, com o desvio de R$ 9.480.547,69 dos cofres públicos.
Em março deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira determinou o bloqueio de bens dos acusados no valor de até R$ 4,7 milhões, sendo que do casal Valdir e Leila Daroit foi fixado o valor de R$ 280.500,00 mil.
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Porém, de acordo com despacho do magistrado, publicado na edição desta terça-feira (15.04) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), houve um erro material na decisão do bloqueio judicial corrigindo a quantia a ser indisponibilizada o qual seria R$ 208.500,00 mil.
Diante disso, o juiz desbloqueio R$ 80 mil em bens do casal. “Considerando que a ordem de indisponibilidade encontra-se efetivada pela permanência do bloqueio sobre o valor de R$ 208.500,00 (duzentos e oito mil e quinhentos reais), assim como que a responsabilização dos Valdir Daroit e Leila Clementina Sinigaglia Daroit está limitada, solidariamente, a referida quantia, entendo que o pedido de liberação dos demais bens indisponibilizados (veículos e imóveis) comporta deferimento”, diz trecho extraído do despacho.
Nos autos, o casal Daroit ainda requereu a substituição da quantia de R$ 208.500,00 bloqueado por três imóveis de propriedade da família. Porém, o juiz negou a substituição devido os imóveis também pertencer a dois irmãos de Valdir Daroit.
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