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Ministério Público
O Ministério Público Estadual (MPE) tenta localizar os advogados Ocimar Carneiro de Campos e Enelson Alessandro Nonoto, acusados de participarem nas supostas falsificações de cartas de crédito e alteração de valores em documento de crédito público, que teriam provocado prejuízo de R$ 418 milhões aos cofres públicos. A Ação é oriundo da operação denominada “Cartas Marcadas”.
Ocimar Carneiro, que é concunhado do ex-deputado Gilmar Fabris (também denunciado) e Enelson Alessandro foram presos na Operação Cartas Marcadas, deflagrada pela Polícia Civil em 2011 por participarem de um suposto esquema fraudulento instalado dentro da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e que teria desviado R$ 418,4 milhões dos cofres públicos, de 2008 a 2010.
Na ação de Improbidade Administrativa no qual o MP requer a devolução de R$ 398.981.029,89 milhões, consta como réus ainda o ex-secretário Eder Moraes; a esposa de Fabris, Anglisey Battini Volcov; João Vicente Picorelli, Rogério Silveira, Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso e José Constantino Chocair Júnior.
Consta dos autos, que na semana passada o MP requereu buscas judicias contra Ocimar Carneiro e Enelson Alessandro no Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD), no de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD) e Bancenjud - um sistema do Banco Central que realizar bloqueio de bens para execução de dívidas -, visando a localização deles. Ainda segundo o documento, o órgão ministerial enfrenta dificuldades para encontrar os advogados e notificá-los referente ao processo.
A ação tramita atualmente na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá sob responsabilidade do juiz Bruno D'Oliveira Marques.
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