TJ/MT mantém bloqueio de R$ 4 milhões de políticos que negociaram vaga no TCE/MT

Reprodução Blairo Maggi é um dos investigados O bloqueio de R$ 4 milhões das contas de políticos mato-grossenses acusados de terem negociado a compra/venda de uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), com recursos públicos, foi mantido pelo desembargador da Segunda C�...

Para protelar penhora de bens, Charles Caetano se apossa de autos; Juiz intima

Reprodução Charles Caetano Sob pena de multa, correspondente à metade do salário-mínimo, além de comunicação à seção da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e também imposição de multa, o advogado Charles Caetano, tem três dias para devolver à Justiça ação...

Juíza mantém bloqueio de R$ 397 mi de Riva e empresários por suposto esquema de desvio na AL/MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil e Ação Popular, manteve inalterada decisão que determinou o bloqueio de contas e bens na ordem de R$ 397,249 milhões de 25 pessoas físicas e jurídicas, suspeitas de participarem de um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia L...

"Não temo represálias" diz nova delegada responsável pela investigação dos grampos ilegais

Assessoria PJC   A delegada Ana Cristina Feldner assume a partir desta segunda-feira (31.07), a função de delegada especial nas investigações sobre o esquema de interceptações clandestinas de telefone, no lugar do delegado Flávio Stringuetta. Feldner disse que a princípio, não tem conhec...

Prefeita de VG tem 60 dias para resolver “lixão” do município

Reprodução   Várzea Grande coleta 155 toneladas/dia de resíduos sólidos domiciliares e não existe nenhum plano de coleta seletiva ou reciclagem no município, segundo a promotora de Justiça da 4° Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente, Maria Fernanda Corrêa da Costa. O ...

Ex-estagiários do Detran são condenados por fraudarem sistema para favorecer familiares e amigos

Reprodução   O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, condenou ex-estágiarios do Departamento Estadual de Trânsito por fraudarem sistema da autarquia em Cuiabá, para favorecer familiares e amigos. O Ministério Público Estadual...

MPE tenta "barrar" na Justiça aumento de salário de secretários e comissionados da Prefeitura e VG

VG Notícias   A concessão de aumento de quase 10% no subsídio dos secretários municipais e diretores de autarquias, e de quase 30% nos salários dos secretários-adjuntos de Várzea Grande, concedida por meio da Lei 4.183/2016, é questionado em ação civil pública, proposta pelo Ministéri...

Proposta classifica nepotismo como improbidade administrativa

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe o nepotismo na administração pública federal e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra. A medida está prevista no Projeto de Lei 5365/16, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que acrescenta três artigos ao...

Walace nega crimes, mas juiz não aceita argumentos e mantém ação contra ex-gestor

VG Notícias   Sob alegação de que não incorreu em nenhum ato de improbidade administrativa, não podendo, portanto, figurar no polo passivo, o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), recorreu da decisão do juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre El...

MPE obtém sentença e ex-prefeito e mais quatro são condenados por improbidade administrativa

MPE   A Justiça julgou procedente ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, e condenou o ex prefeito, Percival Santos Muniz e mais quatro pessoas p...

TJ/MT condena ex-prefeito de MT por contratar empresa sem licitação

ex-prefeito de Tangará da Serra , Júlio César Davoli Ladeia A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença de Primeira Instância e condenou o ex-prefeito de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), Júlio César Davoli Ladeia, e o ex-s...

Juiz desbloqueia bens de Walace e Chico Curvo em ação por empregarem “fantasma” para cuidar de galinhas

VG Notícias Eles são acusados de pagarem com dinheiro público um cuidador de galinha para trabalhar na chácara de Curvo Os bens do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e do presidente da Câmara, vereador Chico Curvo (PSD), bloqueados em ação civil por ato de improbidade a...

Relator de recurso contra cassação de Lucimar já condenou Jaime por promoção pessoal

VG Notícias e TRE/MT Prefeita Lucimar Campos, juiz Rodrigo Curvo (centro) e Jaime Campos Não é a primeira vez que o juiz Rodrigo Roberto Curvo terá que decidir em ação contra a família Campos. Em 2008, o magistrado, titular da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grand...

Após detectar candidatos fictícios, juiz eleitoral cassa vereador de Cuiabá

Elizeu Nascimento (PSDC) O juiz eleitoral da 55ª Zona Eleitoral, Gonçalo Antunes de Barros Neto, determinou a cassação do diploma eleitoral do vereador por Cuiabá, Elizeu Nascimento (PSDC), em decorrência de fraude eleitoral ocorrida nas eleições de 2016. De acordo com os autos, o Ministér...

Promotor notifica Prefeitura para não contratar temporários e convocar aprovados em concurso

VG Notícias Mauro Zaque notifica Prefeitura para se abster de contratar temporários e convocar aprovados em concurso O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 11 ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa recomendou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel P...

Juiz nega recurso e mantém Tião da Zaeli inelegível por cinco anos

VG Notícias   O juiz da Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, José Luiz Leite Lindote, negou recurso e manteve o ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves, popular Tião da Zaeli (PSDB), inelegível por cinco anos. A decisão foi proferida em 0...

Com base em decisão que cassou Lucimar, MPE investiga gastos com publicidade em 2016

VG Notícias MPE investiga gastos com publicidade em VG para subsidiar ação de improbidade administrativa Com base na decisão do juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, proferida em 19 de junho, que cassou o mandato da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), e do vice Jos...

Ligações entre diretora da Faespe e deputado Nininho são interceptadas pelo GAECO

AL/MT Deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD) popular Nininho Em interceptação telefônica pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), conversas suspeitas podem complicar o deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho e dá entender que o parlamentar tinha conhecim...

Por contratar “fantasma”, Sérgio Ricardo é condenado e tem direitos políticos suspensos por cinco anos

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ficar impossibilitado de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios...

Justiça recebe ação contra ex-prefeito e ex-vereador de VG por nomeação de “fantasma”

O ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR) se tornou réu em mais uma ação de improbidade administrativa, por suposta contratação de servidora fantasma. Desta vez, além de Murilo, o ex-vereador por Várzea Grande, Hilton Gusmão e sua filha, Joselaine Gusmão, respondem pela ação. ...

Acusada de improbidade administrativa, farmacêutica perde cargo público em VG

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), aplicou penalidade de demissão e declarou uma ex-servidora incompatibilizada para nova investidura em cargo público municipal pelo período de cinco anos. Conforme consta na portaria 436/CPSPAD/SAD/2017, publicada nessa sexta (23.06), no Jornal O...

Juíza nega recurso e mantém bloqueados bens de deputado, ex-deputado e empresários

Foi mantido o bloqueio de R$ 16,1 milhões, dos bens do deputado estadual Mauro Savi (PSB), dos ex-deputados José Riva e Maksuês Leite, e de Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da Luz Clivati, Jorge Defanti, Gleisy Ferreira de Souza e da empresa Probel Comércio de Materiais para Escritórios Ltda. A...

Prefeitura de Cuiabá deverá sanar irregularidades nos Centros Odontológicos

Reprodução   A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), e condenou a Prefeitura de Cuiabá à sanar irregularidades nos Centros Odontológicos da Capital. O Executivo tem prazo de 120 dias para cumprir...

Juiz recebe denúncia contra ex-primeira-dama de MT e mais seis por desvio de dinheiro

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, recebeu denúncia contra a ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa e mais seis pessoas, por desvio de dinheiro. A denúncia de mais de duas mil páginas, protocolada por meio de Ação Ci...

Justiça nega recurso e determina que ex-vereador de VG indique bens para serem penhorados

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior, negou recurso do ex-vereador por Várzea Grande, Charles Caetano (PR) e manteve a penhora de mais de R$ 57 mil de seus bens, além de determinar que no prazo de cinco dias, ele indique quais são e ond...

Mendes e Pinheiro são acionados por descumprirem decisão

Reprodução MPE aciona atual prefeito Emanuel Pinheiro (esquerda) e o ex-prefeito da Capital, Mauro Mendes (direita) por descumprimento de decisão judicial O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o pre...

Justiça determina que AL/MT exonere quatro servidores estabilizados ilegalmente

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MPE/MT) e determinou que a Assembleia Legislativa anule o ato que efetivou quatro servidores ilegalmente. A decisão atingiu os servidores:...

Ação contra Everton Pop por pagar funcionários de seu programa com dinheiro público é mantida

O apresentador Everton Pop, réu em ação por ato de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT), sob acusação de pagar funcionários de seu programa com dinheiro público, teve recurso negado pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada ...

Justiça autoriza investigação contra servidores fantasmas de Prefeitura

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo indeferiu o recurso proposto pelos advogados, que representam a Prefeitura de Barra do Garças (509 km ao sul de Cuiabá) - e manteve a decisão monocrática que determinou uma ‘varredura’ no...

MP instaura inquérito para apurar contrato emergencial na Prefeitura de VG

VG Notícias Promotoria de Justiça de VG O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Staf Sistemas Ltda. Conforme denúncia ao MP, após o encerrame...