A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil e Ação Popular, manteve inalterada decisão que determinou o bloqueio de contas e bens na ordem de R$ 397,249 milhões de 25 pessoas físicas e jurídicas, suspeitas de participarem de um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O processo, que tramita em segredo de Justiça, tem como réus o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, sua esposa, Janete Riva, ex-servidores da Assembleia e empresários que supostamente teriam simulado a venda de materiais de escritório ao Legislativo Estadual.
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MPE/MT), o esquema se baseava em contratos com empresas de fachada e aquisição de mercadorias que nunca foram entregues ao Legislativo. Ainda, conforme o MPE/MT, as irregularidades teriam ocorridas no período de 2005 a 2009, época em que Riva alternava entre a Presidência e Primeira-Secretaria da Mesa Diretora da AL/MT.
A magistrada determinou o envio de ofício ao Juízo da Vara do Trabalho de Juara/MT, informando que a ação busca a responsabilização por ato de improbidade administrativa, onde os requeridos estão sujeitos, caso procedentes os pedidos, ao ressarcimento erário e pena de multa. “Não há, portanto, nenhum proveito econômico a ser obtido pelos requeridos nesta ação, de modo que a penhora no rosto dos autos se mostra ineficaz” cita.
Já ao 1º Serviço de Registro de Imóveis de Várzea Grande, a magistrada oficiou informando que a medida de indisponibilidade determinada no processo permanece inalterada, “portanto, deve permanecer a respectiva averbação à margem da matricula imobiliária de bens pertencentes aos requeridos” cita em decisão proferida na última quinta (27.07).
Empresas - Seis empresas são supeitas de participarem do esquema: Livropel Comércio e Representações LTDA, Hexa Comércio e Serviços de Informática LTDA, Amplo Comércio de Serviços e Representações, Real Comércio e Serviços LTDA-ME, Servag representações e serviços LTDA e Serpel Comércio de Alimentos LTDA.
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