Policiais que cobraram propina para liberar CNH são condenados pela Justiça

juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, condenou os policiais civis Sivaldo de Souza e Dorothy Rodrigues da Luz, a perda da função pública por cobrança de propina. De acordo denúncia do Min...

Gilmar Mendes nega recurso do MPE/MT para condenar Riva por improbidade

Reprodução Riva teria utilizado da Casa de Leis para defesa pessoal de suas condutas referentes ao crime organizado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes negou recurso do Ministério Público de Mato Grosso, que pleiteava a condenação do ex-deputado José Riva por improbi...

Condenado por não fiscalizar obras em VG, ex-secretário é nomeado na Prefeitura

Waldisnei Moreno A prefeita Lucimar Campos (DEM) nomeou o ex-secretário Waldisnei Moreno para ocupar cargo comissionado na Prefeitura de Várzea Grande. De acordo com o ato de nomeação, publicado na edição desta quinta-feira (26.10) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), Waldisnei Moreno ir�...

O repasse de ICMS e crime de responsabilidade

por Victor Humberto Maizman * Após o processo de impedimento em face da então Presidente da República, foi dada maior atenção à gestão pública, em especial no âmbito financeiro. É certo que além da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal também cuidou de fixar regras e ...

Sob pena de multa, Emanuel tem 90 dias para comprovar reforma em PSF

VG Notícias prefeito tem que comprovar se foram sanadas irregularidades detectadas no PSF do Jardim Florianópolis O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Junior, concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PM...

Nadaf confirma superfaturamento de livros por Gráfica de VG; Zanata continuou no esquema

VG Notícias Pedro Nadaf Denúncia feita com exclusividade pelo VG Notícias, em julho de 2013, que aponta superfaturamento e desvio de dinheiro público na confecção de três mil exemplares de livros referente ao Balanço Energético de Mato Grosso, pelo custo de R$ 787 mil, foi confirmada em d...

MPE ingressa com ação contra Calistro e Penta; Vereador é suspeito de fraudar contrato

VG Notícias vereador Jânio Calistro e empresário Antônio Roni, dono da Penta O Ministério Público do Estado (MPE/MT), ingressou com Ação Civil Pública contra o vereador de Várzea Grande Jânio Calistro (PSD) e contra as empresas Penta Serviços de Máquinas e MJ Nascimento Transporte - M...

TJ/MT mantém condenação contra ex-secretário de VG por asfalto casca de ovo no Jardim Paula II

Ilustração/Reprodução   A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), negou recurso e manteve condenação contra o ex-secretário de Obras de Várzea Grande, Waldisnei Moreno, por lesão ao erário municipal, por não fiscalizar e permitir ...

Ex-prefeito de VG é acionado na justiça por suposta licitação fraudulenta

VG Notícias   O ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSDB), foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MPE), por meio de ação civil pública por ato de improbidade, por soposta licitação fraudulenta. Além de Zaeli, irá responder pela a...

Justiça manda bloquear bens de ex-prefeito de MT

  A Justiça Estadual determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Marcelândia (a 712 km de Cuiabá), Adalberto Navair Diamante, em até R$ 326,4 mil, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. Ele é acusado de improbidade administrativ...

Justiça proíbe venda de terrenos em loteamento irregular em MT

  A juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima concedeu liminar proibindo a venda, promessa de venda ou qualquer tipo de construção nos terrenos localizados em um loteamento que está sendo comercializado de forma irregular no município de Curvelândia (a 278 km de Cuiabá). Em ca...

Ex-vereador de VG perde “boquinha” na AL/MT e pode ser processado por falsificação de documento

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a exoneração do ex-vereador de Várzea Grande, médico Domingos Sávio Pedroso de Barros, dos quadros da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Domingos Sávio mantinha cargo estáve...

TCE manda ex-prefeito de Sinop devolver R$ 6 mil aos cofres públicos

Reprodução ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento parcial ao pedido de rescisão proposto pelo ex-prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa, com objetivo de afastar a responsabilidade dele quanto a irregularidades no pagamento de horas extras e diá...

MP requer penhora de bens de Jaime e Murilo na ordem de R$ 3 milhões

VG Notícias   O Ministério Público  Estadual (MPE) requereu à Justiça o cumprimento de sentença proferida em desfavor dos ex-prefeitos de Várzea Grande, Jaime Campos (DEM) e Murilo Domingos (PR), por atos de improbidade administrativa. Os dois foram condenados a devolver aos cofres públi...

Justiça condena ex-secretário de VG e construtora por má qualidade de asfalto

VG Notícias Justiça condena ex-secretário de VG e construtora por má qualidade de asfalto no município O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mantém sentença de primeira instância que condenou o ex-secretário Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Waldinei Moreno Costa e a Const...

Prefeita de Juara é denunciada por contratar de forma irregular agência de publicidade

Reprodução   O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), ofereceu na última sexta-feira (06.10) denúncia por fraude em licitação contra a prefeita de Juara (a 695 km de Cuiabá), Luciane Bezerra (PSB), o chefe de gabinete da Prefe...

Juiz transfere para novembro depoimento de Walace em ação que pode custar seus direitos políticos

VG Notícias   O juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Elias Filho, transferiu para 07 de novembro a audiência que irá ouvir o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), em ação a qual ele é acusado de usar veículo oficial para fins particulares, q...

Ex-servidor de VG é condenado por improbidade administrativa

VG Notícias   A Prefeitura de Várzea Grande condenou um ex-servidor da Secretaria de Saúde por crime de improbidade administrativa e determinou que ele não poderá ter vinculo funcional público por oito anos. A informação consta no ato 444/CPSPAD/SAD/2017 publicado nesta quinta-feira (05.1...

Ex-secretário de Educação é denunciado por atrasar investigação contra servidores públicos na Seduc

VG Notícias   O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto, pelo crime de improbidade administrativa. O ex-gestor teria supostamente atrasado propositadamente uma investigação sobre fraudes na Secretaria de Estado de Educação ...

Ralf Leite é condenado por nepotismo e tem direitos políticos suspensos

Arquivo Pessoal   O ex-vereador cassado de Cuiabá, Ralf Leite (PMDB) foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos, conforme decisão da juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Ralf foi acusado pel...

MP ingressa com ação contra ex-prefeito por não pagar conta de energia elétrica

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação por improbidade administrativa, pedindo a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município de Santa Terezinha (a 1.312 km de Cuiabá), Cristiano Gomes da Cunha, e o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 317.218,06, por ...

Por fraude eleitoral, juiz determina cassação de vereadores da Capital

  O juiz da 55ª Zona Eleitoral, Gonçalo Antunes de Barros Neto, determinou nesta segunda-feira (02.10) a cassação do diploma eleitoral dos vereadores de Cuiabá, Abílio Júnior e Joelson Fernandes, bem como de todos os suplentes do Partido Social Cristão, em decorrência de fraude eleitoral ...

Prefeita de Juara é investigada por improbidade administrativa

Reprodução Vereadores deverão requisitar ofícios requisitórios de MPE encaminhados a Prefeitura de Juara O Ministério Público Estadual (MPE/MT) abriu inquérito Civil Público para apurar ato de improbidade administrativa da atual prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), e do procurador-ge...

De barco

por Eduardo gomes* Mato Grosso está com os dois pés num atoleiro profundo que poderá impedir sua caminhada e até mesmo seu respirar institucional nesse momento. Em sã consciência ninguém nega tal realidade. Pior é que isso acontece sob trevas, num lugar deserto onde não se ouve nada a não ...

Eleitor de MT é processado por postar frase contra ex-prefeito

ex-prefeito Elias Mendes Leal Filho (PSD) O ex-prefeito de Mirassol D’Oeste (a 329 km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho (PSD), ingressou com queixa crime contra um eleitor da cidade por calúnia e difamação. O eleitor teria usado a rede social afirmando que o ex-gestor estava “se cagando t...

MP notifica prefeito de Livramento para anular doação de área para empresa de VG

prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o prefeito de Nossa Senhora do Livramento (a 37 km de Cuiabá), Silmar de Souza (PSDB), para que suspenda o processo de doação de uma área pública para a empresa Universal Química Ltda. Em ...

MPE investiga Emanuel e recurso de R$ 6,7 milhões encaminhado à Câmara

MPE MPE investiga suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões encaminhado à Câmara  O Ministério Público Estadual (MPE), instaurou Inquérito Civil Público para investigar supostos ato de improbidade administrativa referente ao pagamento de propina feita pelo ex-governador Silval Barbo...

MPE investiga inexigibilidade de licitação na Prefeitura de VG e pede devolução de recurso

VG Notícias  MPE investiga inexigibilidade de licitação na Prefeitura de VG e pede devolução do recurso O Ministério Público Estadual (MPE/MT), instaurou inquérito Civil para apurar irregularidade no processo de Inexigibilidade de Licitação 17/2015, contrato 086/2015, destinado a contra...

Obras de sete UBS em VG serão retomadas, anuncia Lucimar

  A prefeita Lucimar Campos (DEM) anunciou que irá retomar nos próximos meses as obras de construção de sete Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estão paralisadas após recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). As obras ainda pa...

Por irregularidades, justiça suspende contrato de Prefeitura de MT com empresa de eventos

Prefeitura de Campos de Júlio A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão de um contrato firmado entre a Prefeitura de Campos de Júlio (a 692 km de Cuiabá) e a empresa Julyana Natally Torquato Eireli-ME, “EP Produções”, no valor de R$ 314.750,00. A determinação ocorreu após pedido...