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O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), ofereceu na última sexta-feira (06.10) denúncia por fraude em licitação contra a prefeita de Juara (a 695 km de Cuiabá), Luciane Bezerra (PSB), o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Antônio Batista da Mota; o procurador-geral do município, Leonardo Fernandes Maciel Esteves; e o empresário Valdeir Francisco de Souza, proprietário da empresa V.F. de Souza Fotografia- ME.
De acordo com o MPE, eles são acusados de promover dispensa de licitação indevida para a contratação direta de empresa de agência de publicidade no valor de R$ 240 mil.
“Os denunciados consumaram todos os atos executórios do procedimento indevido de dispensa de licitação, sob o fundamento de que havia urgência na contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do poder público, especialmente aquelas voltadas à saúde e ao calendário escolar”, diz a denúncia.
Conforme o Ministério Público, a realização da dispensa de licitação foi totalmente ilícita, pois não observou os requisitos exigidos pelo artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, restando claro “que tudo não passou de um esquema montado para dar aparência de legalidade ao procedimento”.
“A obrigatoriedade da realização do procedimento licitatório é um corolário do princípio constitucional da isonomia, previsto na Constituição Federal, pelo qual, todos devem receber tratamento igual pelo Estado, de modo a evitar que os parceiros sejam escolhidos por critérios de amizade pessoal e outros interesses que não o da consecução da finalidade pública”, destacou o coordenador do NACO, promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.
A empresa V.F. de Souza Fotografia- Me, cujo nome fantasia é “Valdeir de Souza Fotografia”, fica localizada na cidade Juara no Centro da cidade. A agência de publicidade declarou capital social no valor de R$ 40 mil. (Com informações do MPE/MT)
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