
A prefeita Lucimar Campos (DEM) anunciou que irá retomar nos próximos meses as obras de construção de sete Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estão paralisadas após recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). As obras ainda passaram por tomada de contas especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT).
Em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Wallace Guimarães (PMDB), a Prefeitura de Várzea Grande iniciou a construção de 13 unidades de saúde. Na época, o peemedebista conseguiu recursos junto ao Ministério da Saúde na ordem de R$ 7.872.509,00 milhões, para executar as obras.
As obras foram iniciadas e não concluídas. Além disto, a CGU em processo de fiscalização, constatou a existência de descompasso entre os cronogramas físicos e financeiras, ou seja, foram realizados mais pagamentos do que obras, falta de planejamento na definição dos locais das unidades entre outras irregularidades.
Em agosto de 2015, nos primeiros de gestão a prefeita Lucimar determinou a suspensão das obras após constatar que os contratos efetuados com as empresas executoras estavam vencidos e continham irregularidades.
O TCU chegou a apontar irregularidades nas obras resultando no bloqueio dos recursos federais para a construção das referidas Unidades Básicas de Saúde.
Após dois anos paralisadas, a prefeita anunciou que está terminando os processos legais para formalizar a retomada das obras de construção de sete unidades de saúde nos bairros São Matheus, Residencial Aurília Curvo, Cabo Michel, Santa Izabel, Jardim Maringá, Jardim Eldorado e Construmat.
As outras setes unidades terão seus recursos devolvidos para o Ministério da Saúde e uma no Ouro Verde e São Simão foi inaugurada durante as Festividades do Jubileu dos 150 Anos de Fundação de Várzea Grande.
Segunda democrata, este processo definirá qual a melhor ação para a retomada, entrega e funcionamento das referidas unidades que passarão por nova licitação e remodelagem nos projetos originais.
Para conclusão das obras e instalação de equipamentos nas unidades além de funcionamento, a democrata informou que o município está também promovendo os estudos e análises de custos para a retomada das obras e execução das mesmas.
“Temos que retomar, concluir e colocar para funcionar essas unidades que são importantes dentro da Rede Pública de Saúde Municipal de Várzea Grande”, disse a prefeita Lucimar assinalando que as UBS promovem o que se chama de Atenção Básica que são os primeiros atendimentos aos pacientes, evitando assim a superlotação da UPA Ipase e do Pronto-Socorro Municipal que ficam para casos de urgências e emergência.
A prefeita admitiu que está em conversações com o Ministério da Saúde para que os recursos devolvidos, sejam novamente aplicados nas sete unidades que terão suas obras retomadas.
Além disso, ela ponderou que espera a punição dos responsáveis pela perda das unidades e nos valores.
Lucimar apontou que tenta evitar que a administração municipal tenha que “arcar” com contrapartida ainda maior ou valores extras decorrentes do não cumprimento na execução das obras. “É claro que o Tesouro Municipal vai arcar com a contrapartida das obras e no funcionamento das unidades, mas não se pode penalizar a cidade e a população por erros de gestores passados”, disse Lucimar Sacre de Campos.
A prefeita ainda destacou que “a Prefeitura não irá poupar esforços para apontar responsabilidades pelos supostos desvios de dinheiro público relacionado as obras da UBS”, para posteriormente cobrar a devolução desses valores.
Vale destacar que a Prefeitura de Várzea Grande propôs duas Ações de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Wallace Guimarães e as empresas Porto Seguro Comércio de Informática Papelaria e Terraplanagem Ltda e Santa Eunice Construção Ltda e os ex-secretários de saúde Daoud Mohd Khamis Jaber Abdalla, Jaqueline Beber Guimarães e Edson Vieira, além de outras três pessoas relacionadas à não execução das obras. Em decisão proferida este mês, o juiz Jones Gattass Dias, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou o bloqueou das contas de Wallace e dos demais réus no valor máximo de R$ 2.702.498,19 milhões em uma das ações e de R$ 1.503.740,00 na outra.
Obras que não serão retomadas – Lucimar informou ao oticias que as seguintes obras não serão retomadas: UBS 24 de dezembro, UBS Jardim dos Estados, UBS Noise Curvo, UBS Oito de Março, UBS Santa Izabel I, UBS São Simão, UBS Vitória Régia.
Dentre as motivações que levaram a desistência de obras de UBS, está o fato de que em vários bairros existiam duas obras de UBS, algumas até na mesma quadra.
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