prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza
O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o prefeito de Nossa Senhora do Livramento (a 37 km de Cuiabá), Silmar de Souza (PSDB), para que suspenda o processo de doação de uma área pública para a empresa Universal Química Ltda.
Em julho deste ano, a Câmara Municipal de Livramento aprovou Projeto de Lei, de autoria do prefeito Silmar de Souza, que concedeu doação de um terreno no município para empresa Universal Química Ltda (que tem sede no bairro Jardim Marajoara em Várzea Grande).
O terreno doado fica no chamado “Polo Agroindustrial” do município (próximo ao lixão de Várzea Grande), com área de 3,0034 hectares.
Na época da aprovação da doação, o prefeito de Livramento justificou que a instalação da empresa na cidade proporcionaria geração de empregos na região.
Conforme o MP, o procedimento de doação de área deveria ter ocorrido por meio de processo licitatório e não mediante a projeto de lei. Segundo o Ministério Público, a dispensa do processo licitatório evidencia, neste caso, a violação aos princípios da isonomia e legalidade.
“A atuação do Ministério Público, ordenada que deve estar à consecução da eficiência almejada pelo corpo social, deve priorizar o atuar preventivamente, cuja possibilidade de êxito preserva os bens e serviços públicos de ameaça e lesão”, diz trecho extraído da notificação do MP.
Diante disso, o MPE notificou o prefeito Silmar de Souza, para que não dê andamento ao procedimento de doação, abstendo-se da prática de qualquer ato neste sentido, providenciando-se as medidas necessárias para a revogação da lei autorizada e anulação dos atos subsequentes.
Em caso de desatendimento da notificação recomendatória, o MP ressaltou que acarretará em propositura de ação civil pública “para defesa dos princípios constitucionais da administração pública, principalmente aqueles que se referem à legalidade, moralidade e eficiência, sem prejuízo de ação judicial para responsabilização por ato de improbidade administrativa e representação junto egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.
Outro Lado – A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento informou ao 
oticias que ainda não recebeu a notificação e nega qualquer ilegalidade na doação da área para a empresa Universal Química Ltda.
Porém, em nota afirma que "antes mesmo se notificado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza (PSDB) disse que o município irá acatar a recomendação feita pela Instituição por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e que “vai paralisar o andamento do projeto de lei que trata da doação de terra pública para empresa privada – Universal Química Ltda – sem processo licitatório.”
O prefeito Souza, afirmou ainda, que não há interesses obscuros na doação, “muito pelo contrário é de tentar atrair receita para nossa sofrível realidade municipal. Nossa intenção de gestão esta voltada em buscar progresso para nossa região, mas se o Ministério Público que é uma instituição que tem a função de prevenir dissabores futuros foi contra, então acataremos a recomendação.”
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