Juiz impede que ex-secretário venda casa avaliada em R$ 400 mil

ex-secretário Fausto de Souza Faria O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou desbloquear uma casa avaliada em R$ 400 mil do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fausto de Souza Faria. O ex-secretário, juntamente com o e...

Justiça bloqueia R$ 227,3 mil de ex-prefeito que pagou medições falsas de asfalto

  Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Martins de Souza Filho, no montante de R$ 227.319,87. Além dele, também tiveram os bens bloqueados: o ex-secretário Municipal de Infraestrutura, R...

Juiz nega pedido e mantém bloqueio de R$ 14 milhões das contas de Silval e ex-secretários

 Juiz nega pedido e mantém bloqueio de R$ 14 milhões das contas de Silval e ex-secretários O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, indeferiu o efeito suspensivo que tentava anular a decisão que determinou o bloqueio de R$ 14 m...

Presidente do STJ nega liminar e mantém suspensos direitos políticos de vereador de VG

VG Notícias Ao analisar os autos, a ministra verificou que o recurso do vereador foi protocolado fora do prazo. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou liminar e manteve condenação contra o vereador de Várzea Grande, João Madureira, bem como a decisão...

TCE manda empresa e ex-presidente do Detran devolverem recursos por sistema ineficiente

  A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso condenou o ex-gestor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Teodoro Moreira Lopes, e a empresa Ábaco Tecnologia de Informação Ltda, a ressarcirem os cofres públicos em R$ 109.428,57 mil relativos as irregularidades na...

Justiça acolhe pedido e não bloqueia apartamento de luxo de ex-secretário da AL/MT

  A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, acolheu o pedido do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Nassar Okde, deixando de bloquear um apartamento de luxo adquirido por ele, recentemente, em Cuiabá. O ex-servidor responde ...

Juíza suspende processo contra Riva e Bosaipo por desvio na AL/MT

  A juíza Celia Regina Vidotti, Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu ação em que os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo são réus por improbidade administrativa, acusados de suposto desvio de mais de R$ 642 mil da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ...

Ex-prefeito é condenado por "não pagar" previdência

José Alcir Paulino O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) reformou a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Juara (a 709 km de Cuiabá) e condenou o ex-prefeito do município, José Alcir Paulino, por atos de improbidade administrativa. Segundo consta no processo o ex-gestor municipal d...

Raquel Dodge manifesta contra retorno de Sérgio Ricardo à Corte de Contas de MT

Reprodução O parecer da procuradora-geral da República refere-se ao pedido de suspensão de liminar formulado pelo TCE/MT, época em que Antônio Joaquim ainda estava à frente da Corte A procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, se manifestou contra o retorno do conselheiro...

Justiça suspende ações contra Riva, Bosaipo e deputado por desvios de R$ 2,9 milhões da AL/MT

  A juíza Celia Regina Vidotti, Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu ações em que os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo são réus por improbidade administrativa, acusados de suposto desvio de mais de R$ 2,9 milhões da Assembleia Legislativa de Mato G...

Riva desiste de arrolar conselheiro afastado do TCE como testemunha em ação por desvios na AL/MT

  O ex-deputado José Riva desistiu de arrolar como sua testemunha o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, no processo de improbidade administrativa que ele responde sobre suposto desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa. De acordo com o despacho da ...

Sem personalidade jurídica, Câmara de VG tem cinco dias para pagar acordo feito com Roldão

VG Notícias e Reprodução Chico Curvo têm cinco dias a partir da última segunda (27) para pagar mais de R$ 400 mil para Roldão O juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Elias Filho, determinou que a Câmara de Várzea Grande, cumpra a decisão e pague em cinco dias,...

Ex-secretário de Estado e Instituto Lions viram réus por suposto esquema de simulação consultas oftalmológicas

  A juíza Celia Regina Vidotti da Vara de Ação Cível Pública e Popular, recebeu a denúncia contra ex-secretário de Estado de Saúde, Carlos Augusto Patti do Amaral, o Instituto Lions da Visão e outras duas pessoas acusadas participarem de um esquema de simulação de mais de 50 mil consul...

Contrato da Câmara de VG com empresa de ex-secretário de Walace é investigada pelo MPE

VG Notícias   O Ministério Público Estadual (MPE), investiga procedimento licitatório de Carta Convite n. 004/2017, da Câmara Municipal de Várzea Grande, na qual a empresa “Ativa Locação e Eventos Eireli – ME” foi a vencedora ofertando o valor de R$ 177,6 mil, pelo período de doze ...

Ex-policial acusado de fraudar abastecimento de viatura será julgado em março

  O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, marcou para 13 de março de 2018, audiência de instrução e julgamento do processo em que o ex-policial Wendell de Paula Metran é acusado de fraude no abastecimento de viatura da Políc...

Prefeitura de Chapada e UFMT são “alvos” investigação por possíveis atos de improbidade administrativa

  O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de inquérito civil, apurar possíveis atos de improbidade administrativa ligados à não execução do Programa Nacional de Reorientação Profissionais em Saúde – Pró Saúde -, no município Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá...

CGE proíbe uso de recurso público para realização de festas confraternizações

  Em virtude da proximidade de encerramento do ano, época das tradicionais festividades, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reitera aos órgãos e às entidades do governo de Mato Grosso que é proibida a utilização de recursos públicos para realização de confraternizações, compra de...

Desembargadora mantém decisão e nega afastamento do casal Bezerra

  A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve a decisão que negou o afastamento da prefeita de Juara (a 695 km de Cuiabá), Luciane Bezerra (PSB), e do seu marido, o deputad...

Estado e município deverão comprovar ações que zeram demanda de exame de espirometria

Reprodução/Ilustração Exame de espirometria (prova de função pulmonar) O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior determinou ao município de Cuiabá e ao Estado de Mato Grosso, que no prazo de 30 dias comprovem que zeraram a demanda reprimida indevidamente para o exame de espirometria (prov...

Empresas suspeitas de desviarem R$ 20 milhões do Estado são "alvos" de investigação

  A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) abriram processo administrativo para apurar a responsabilidade de duas empresas em irregularidades na supervisão das obras do antigo Programa Mato Grosso Integrado, Sustentável e Competitivo (MT Integr...

MPE investiga servidora de Várzea Grande por acúmulo ilegal de cargo

Reprodução A causa da instauração decorre de matéria jornalísticadivulgada pelo VG Notícias O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaura inquérito Civil Público, para investigar possível ato de improbidade administrativ...

Justiça determina que Estado conclua obras da unidade médica da Penitenciária Central

Penitenciária Central do Estado O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, determinou que o governo do Estado conclua em 180 dias as obras de ampliação e reforma da Unidade de Saúde II da Penitenciária Central do Estado. A decis�...

Juiz aposentado é condenado a devolver R$ 109 mil por desvios em MT

  A Justiça de Mato Grosso acatou parcialmente pedido formulado pelo Ministério Público do Estadual (MPE) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e condenou o juiz de direito aposentado Paulo Roberto da Silva Pedroso a ressarcir o erário no valor de R$ 109.786,61 mil cor...

Chico Curvo, Madureira, Alan Zanatta e 12 ex-vereadores de VG têm bens bloqueados pela Justiça

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Jones Gattass Dias acatou Ação de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE/MT) e, em sede de liminar, determinou a indisponibilidade dos bens do presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (...

Presidente da CPI não descarta afastamento de Luciane Bezerra do cargo de prefeita de Juara

  A Câmara de Vereadores de Juara (a 695 km de Cuiabá) aprovou, em sessão plenária na noite dessa segunda-feira (06.11), a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis condutas ilegais da prefeita Luciane Bezerra (PSB) à frente da Administração Munici...

20 servidores do Estado são investigados por fraudes em contratos

  A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra/MT) instaurou processos administrativos disciplinares para apurar eventuais responsabilidades de 20 servidores públicos sobre suposto superfaturamento em contratos durante a gestão do ex-...

Justiça bloqueia R$ 12 milhões em bens de empresários de MT envolvidos em fraudes

PJC/MT   A Justiça de Mato Grosso decretou a indisponibilidade dos bens de empresários e empresas envolvidas em R$ 12 milhões, investigados na operação “Logreiro”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (01.11), pela Polícia Judiciária Civil Civil e o Ministério Público Estadual (M...

Ex-servidora de VG é condenada por improbidade administrativa

  A Prefeitura de Várzea Grande condenou uma ex-telefonista do município por crime de improbidade administrativa e ela não poderá ter vinculo funcional público com o município por cinco anos. A informação consta no ato 510/2017, publicado nesta terça-feira (31.10) no Jornal Oficial dos Mu...

Crime de responsabilidade

por Victor Maizman * Após o processo de impedimento em face da então presidente da República, foi dada maior atenção à gestão pública, em especial no âmbito financeiro. É certo que além da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal também cuidou de fixar regras e limites p...

Eleitor de MT pede perdão para ex-prefeito por ofensas pelo Facebook

ex-prefeito, Elias Mendes Leal Filho (PSD) A juíza da 18ª Zona Eleitoral, Edna Ederli Coutinho, determinou o arquivamento da ação penal contra o morador do município de Mirassol D’Oeste (a 329 km de Cuiabá), identificado como F.H.I, que havia utilizado da rede social, Facebook, para afirmar...