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O Ministério Público Estadual (MPE), investiga procedimento licitatório de Carta Convite n. 004/2017, da Câmara Municipal de Várzea Grande, na qual a empresa “Ativa Locação e Eventos Eireli – ME” foi a vencedora ofertando o valor de R$ 177,6 mil, pelo período de doze meses.

No Inquérito Civil Público, assinado no último dia 17 de novembro, pelo promotor de Justiça, Deosdete da Cruz Junior, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, consta que a causa da instauração decorre de representação de Jairo Jose Appelt, proprietário da empresa, Trolar Propaganda.

“O objeto do presente procedimento consiste em apurar eventual prática de fraude em licitação, mediante direcionamento e/ou restrição de competitividade, no âmbito do certame de Carta Convite n. 004/2017, da Câmara Municipal de Várzea Grande. A existência de indícios de violação à lei de licitações pode dar ensejo à propositura de ação civil pública e/ou ação de responsabilidade por improbidade administrativa”, cita representação.

Deosdete da Cruz Junior solicitou que a Câmara Municipal apresente os quesitos para resposta que contemple indagação sobre a ocorrência de ilegalidade no edital, ou no julgamento do certame.

“(...) que indique direcionamento da licitação ou restrição de competitividade, bem como seja declinado, se for o caso, o prejuízo suportado pelo erário e os responsáveis diretos pela restrição e/ou direcionamento”, cita trecho do documento.

Conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), o processo da empresa Ativa Locação e Eventos Eireli – ME foi homologado no dia primeiro de setembro de 2017, pelo presidente da Câmara Municipal, Chico Curvo (PSD).

Ainda conforme a publicação, a empresa contratada é especializada na prestação de serviços de eventos com o apoio logísticos e locação de equipamentos com ou sem mão de obra para atender as necessidades da Casa de Leis.

Conforme o Portal Transparência do Legislativo, foram convidadas a participar do certame as empresas; Triade Produções Musical Ltda, Emílio Soares de Souza – EPP (Radelgo Sonorização), Pantanal Eventos Publicidade, R. Alves Tortato – ME (Biju Eventos) e a vencedora Ativa Locação e Eventos Eireli – ME.

Vale destacar, que a empresa Ativa é do ex-guarda municipal João Ferreira da Luz, que também é dono da Pantanal Eventos. A Pantanal Eventos, embora não conste na Junta Comercial do Estado (Jucemat), em nome de João Ferreira da Luz – conhecido como Joãozinho, a informação foi confirmada por uma funcionária da empresa. Portanto, a Ativa foi sagrada vencedora do certame, e a Pantanal é uma das empresas qued eram corbertura no processo.

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