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A causa da instauração decorre de matéria jornalística
divulgada pelo VG Notícias

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaura inquérito Civil Público, para investigar possível ato de improbidade administrativa da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Maria Onete de Souza, que foi multada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), por acúmulo irregular de cargos em maio de 2017.

No Inquérito assinado em 7 de novembro, o promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior, ressalta que o objeto do procedimento consiste em apurar prática de ato de improbidade administrativa pela servidora, que atentam contra os princípios da administração pública, pelo acúmulo ilegal dos cargos.

Segundo o inquérito, Maria Onete ocupou o cargo de Técnico Odontológico na Secretaria de Saúde de Cuiabá e de Técnico de Desenvolvimento Educacional em Várzea Grande.

O promotor solicitou à Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, que no prazo de 20 dias, informem a vida funcional, a ficha financeira do período de acúmulo ilegal de cargos a partir do dia 18 de outubro de 2012, e prestem informações quanto ao teor da denúncia, bem como sobre a assiduidade, carga horária e respectiva legislação.

O promotor em suas considerações destacou o acordão 205/2017 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), onde a servidora foi multada em 6 UPF/MT, que equivale a R$ 772, por acúmulo irregular de cargos. Deosdete solicitou ainda, que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Várzea Grande e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá apresentem comprovações dos serviços prestados pela servidora durante o período em que houve o suposto acúmulo de cargo.

"Considerando que pelo acórdão 205/2017 do TCE/MT determinou-se as atuais gestões da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Várzea Grande e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá a apuração, no prazo de 60 dias, se os serviços foram efetivamente prestados pela servidora MARIA ONETE DE SOUZA durante todo o período em que houve o acúmulo de cargos ilegal, determino a requisição de informações e documentos correspondentes às respectivas investigações determinadas pelo TCE/MT”, cita documento.

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