A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra/MT) instaurou processos administrativos disciplinares para apurar eventuais responsabilidades de 20 servidores públicos sobre suposto superfaturamento em contratos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
As portarias de abertura dos processos foram publicadas no Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (31.10).
De acordo com as publicações, as investigações têm relação por possíveis irregularidades e sobrepreço nas contratações das empresas Trimec Construções e Terraplenagem Ltda e Strada Construtora e Incorporadoda Ltda (SM Construtira Ltda), no ano de 2011.
Segundo a CGE, após a conclusão dos processos, com a devida garantia da ampla defesa e do contraditório aos acusados, pode chegar a ser aplicada a penalidade máxima de demissão dos servidores e cassação de aposentadoria já que algumas das supostas condutas são qualificadas como improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.
Além disso, a Controladoria apontou que os agentes públicos que estiveram à frente da Setpu/Sinfra no período em que os referidos contratos estiveram vigentes, já foi encaminhado os autos à Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão que tem a competência para adotar as medidas cabíveis em relação à conduta de secretários de Estado sem vínculo efetivo com o Poder Executivo Estadual.
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