Prefeitura terá que indenizar servidora por descontar empréstimo e não repassar valor

A Prefeitura de Nobres (à 146 Km a da Capital) foi condenada por descontar empréstimo consignado na folha de servidora e não repassar a instituição financeira. A servidora recebia constantemente cobranças do banco e arcava com juros e multas por conta dos at...

Loja de Cuiabá tem condenação mantida por maltratar cliente

A Lojas Avenida, em Cuiabá, teve a condenação mantida pela Segunda Câmara de Direito Privado e terá que pagar R$ 6 mil reais de indenização a uma cliente do local. O valor deve ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1%...

Bolsonaro sinaliza para aumentar salário mínimo pela inflação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (14.01) que existe uma “brecha” para repor toda a inflação do ano passado que foi de 4,48% registrada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e desta forma aumentar o sal&a...

INSS: Aposentadorias terão reajuste de 4,48%; teto sobe para R$ 6,1 mil

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira (14.01) a Portaria 914/2020 que prevê reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo (R$ 1.039,0...

Governo confirma novo salário mínimo com aumento de R$ 41

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na última terça-feira (31.12), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória 906/19, estipulando o novo valor do salário mínimo em 2020. Conforme a MP, de R$ 998,00 no...

Piso salarial do professor pode ter aumento de 12,84% e ficar em R$ 2,8 mil, aponta CNM

O piso nacional dos professores para 2020 deve ser de R$ 2.886,15 mil, reajuste de 12,84% comparado ao piso salarial de 2019, que é de R$ 2.557,74. A previsão é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada na última sexta-feira (27.12). O r...

IPTU em cidade de MT deve ficar mais caro em 2020

O prefeito de Alta Floresta (a 800 km de Cuiabá), Asiel Bezerra de Araújo, publicou decreto reajustando em 3,37% a planta genérica dos terrenos e construções na cidade e que serve para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).   De acordo c...

Latam terá que indenizar cuiabana que teve voo cancelado

A empresa área Latam terá que indenizar uma moradora cuiabana que quase perdeu o voo para Joanesburgo, na África do Sul, devido a um cancelamento da empresa aérea. O valor da indenização será de R$ 4.500. De acordo com o processo, a passageira iria v...

Presidente da AL/MT cita ostentação de João Emanuel e requer bloqueio de R$ 496 mil

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, pediu para a justiça bloquear mais de R$ 496 mil das contas do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima. A dívida, segundo consta dos autos é referente a um cheque sem fundo emitido pelo ex-vere...

Governo reduz para R$ 1.031 estimativa do salário mínimo para 2020

 O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou nessa terça-feira (26.11) que a estimativa do salário mínimo para 2020 é de R$ 1.031. O valor é R$ 8,00 menor do que consta no projeto de lei do Orçam...

TJ “livra” empresários de devolverem R$ 13 milhões, mas mantém condenação por fraude tributária

Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) mantiveram a condenação dos empresários Elizandro Junior Toniazzo e Max Ariel Toniazzo (sócios-proprietários do Compre Mais) por fraudar fiscalização tribut&aac...

Moradora de VG consegue reembolso de R$ 29 mil investidos na Telexfree

O juiz André Mauricio Lopes Prioli, da 2ª Vara Cível de Várzea Grande, condenou a empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree, a devolver R$ 29 mil para uma moradora de Várzea Grande que investiu no negócio financeiro da empresa. A de...

Justiça retoma ação contra DAE/VG por dívida de R$ 3,3 milhões com Energisa

Dae/VG  Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) O juiz Alexandre Elias Filho, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, retomou processo de Ação de Cobrança movida pela Energisa contra o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) por faturas ...

Fazendas de Silval vão a novo leilão na quinta (31) e podem ser parceladas em até 60 vezes

Reprodução   O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, permitiu que as fazendas do ex-governador Silval Barbosa, dadas em delação para compensar os prejuízos por ele causados ao Estado, seja...

Justiça condena ex-servidores e empresa a devolverem R$ 354 mil ao Estado

 Secretaria de Fazenda do Estado de MT A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, condenou a ex-coordenadora geral do Sistema Integrado da Administração Tributária (Siat), Leda Regina de Moraes Rod...

TJ/MT livra Prefeitura de pagar dívida de R$ 35 milhões do DAE/VG com Energisa

  Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) acolheram Recurso da Prefeitura de Várzea Grande e livrou o município de pagar parte da dívida do Departamento de Água e Esgoto (DAE) com a En...

Justiça manda penhorar contas de ex-secretário por irregularidades em convênios culturais

AL/MT João Carlos Vicente Ferreira A juíza Celia Regina Vidotti, Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou penhora judicial das contas do ex-secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, por irr...

Governo reduz aumento do salário mínimo para 2020 e fixa valor em R$ 1.039

  O presidente Jair Bolsonaro (PSL) encaminhou ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa o valor do salário mínimo para 2020 em 1.039. Em abril deste ano, a equipe econômica de Bolsonaro apresentou no projeto da Lei de Diretrizes Orç...

Filha de detento morto durante rebelião em presídio tenta receber indenização do Estado

Reprodução  Pascoal Ramos Há 12 anos, a filha de um detento que morreu durante uma rebelião no antigo presídio Pascoal Ramos tenta receber indenização e pensão alimentícia do Governo do Estado. O valor total, segundo o processo, ...

Banco do Brasil é contratado para “arrecadar” tributos de VG; Prefeitura pagará até R$ 15 de tarifa

VG Notícias   A prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), por meio de dispensa de licitação, contratou o Banco do Brasil para prestar serviços de “arrecadação de tributos e demais receitas públicas do município”...

Ex-diretor do Procon é condenado por uso irregular de dinheiro do Fundo de defesa do consumidor

Luiz Alves  Sede Procon Cuiabá A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célio Regina Vidotti, condenou o ex-diretor do Procon de Cuiabá, Ricardo Siqueira da Costa, por improbidade administrativa. Ele &e...

Energisa terá que indenizar restaurante de VG por corte de energia

  A Energisa terá que pagar R$ R$ 56.725,00 mil ao Quintall Restaurante Ltda, a título de indenização, por interromper indevidamente o fornecimento de energia elétrica do estabelecimento comercial. A decisão foi proferida pelo juiz da 3ª Vara C&i...

Justiça manda Prefeitura de VG pagar pensão para vítima da Feicovag

   O juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Jones Gattass Dias, negou pedido da Prefeitura de Várzea Grande e manteve a condenação de R$ 116 mil de pensão para uma vítima da queda da arquibancada, em 24 de maio de 2005, durante a ...

Prefeito concede RGA a servidores e aumenta próprio salário para R$ 16 mil

 prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria O prefeito de Campinápolis (a 565 km de Cuiabá), Jeovan Faria, concedeu reajuste salarial de quase 30% a todos os servidores públicos do município, inclusive para ele mesmo em quase R$ 4 mil. De acordo o municíp...

Servidora do TJ paga R$ 121 mil para empresa errada e Justiça tenta reaver valor

VG Notícias   A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou uma empresa de contabilidade na Capital a devolver R$ 121.900,00 mil aos cofres públicos por recebi...

Projeto pretende regulamentar profissão de gari com piso salarial de R$ 1,5 mil

VG Notícias   Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 3.253/19, que visa regulamentar a profissão dos garis em todo país, definido carga horário, piso salarial fixo e demais gratificações salariais. CONFIRA PROJETO DE LEI 3.253/19 De acordo com pr...

Emanuel concede 5,07% de RGA a servidores

VG Notícias Prefeitura de Cuiabá O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou nesta quinta-feira (16), o pagamento de 5,07% de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores ativos e inativos do município. O decreto, que será publicado no Diár...

Morador de VG que perdeu conexão por atraso de voo será indenizado

  A empresa  TAM Linhas Áreas S/A foi condenada a indenizar um morador de Várzea Grande que teve voo de Cuiabá/Fortaleza atrasado em mais de 1 hora, com conexão em Brasília. A decisão é do juiz Luís Otavio Pereira Marques, da Tercei...

Energisa terá que indenizar moradora de VG por cobrar fatura de R$ 17 mil indevidamente

Reprodução   O juiz Terceira Vara Cível, Luís Otávio Pereira Marques, anulou um débito no valor R$ 17.321,40 mil de uma moradora de Várzea Grande com a Energisa e ainda condenou a concessionária a indenizar a consumidora no valor de R$ ...

Moradora de VG irá receber quase R$ 40 mil investidos na Telexfree

  A juíza da Primeira Vara Cível de Várzea Grande, Ester Belém Nunes, determinou que a empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree, devolva quase R$ 40 mil para uma moradora de Várzea Grande que investiu no negócio financeiro...