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Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 3.253/19, que visa regulamentar a profissão dos garis em todo país, definido carga horário, piso salarial fixo e demais gratificações salariais.
CONFIRA PROJETO DE LEI 3.253/19
De acordo com proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a profissão de gari será definida exclusivamente como agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas, com carga horária máxima do gari será de 30 horas semanais.
No projeto, consta que o piso salarial será de R$ 1.500,00 mil e ainda receberá adicional de insalubridade proporcional ao risco de sua função, podendo variar de 10% a 40% do salário.
“O piso salarial será reajustado anualmente no mês de janeiro segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo ou, na ausência de convenção ou acordo, pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice oficial que o substituir”, diz trecho extraído do texto.
Além disso, a proposta estabelece que para o exercício da função será exigido ensino fundamental completo, sendo necessário que profissional seja aprovado em curso de formação para exercer a função.
“Trata-se de projeto que faz justiça a uma categoria de enorme importância, mas que, infelizmente, ainda sofre um forte estigma social. Assim, entendemos que a adoção de Lei que regulamente esses trabalhadores é uma necessidade profunda, tendo-se em vista a importância desses trabalhadores e a negligência a eles dedicada pelo ordenamento jurídico”, diz outro trecho do projeto.
Atualmente a proposta está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aguardando a designação do relator. Se for aprovado na Comissão, será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.
Importante destacar que no último concurso público da Prefeitura de Várzea Grande para a função de gari constou jornada de trabalho de 40 horas semanais e salário mínimo.
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