Empresa investigada na Operação Hermes questiona quebra de sigilo fiscal no STJ

A Salinas Gold Mineração Ltda. protocolou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (19.05), uma petição na qual reitera o pedido de julgamento de recurso contra a decisão que autorizou a quebra de seu sigilo fiscal no âmbito da Operação Hermes. A empresa alega que a medida �...

Justiça mantém 7ª Vara Criminal de Cuiabá no julgamento de membros do Comando Vermelho

A Justiça de Mato Grosso manteve, nessa segunda-feira (19.05), a competência da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para julgar 16 acusados de integrar a facção criminosa Comando Vermelho, com atuação em várias cidades do Estado. Os réus respondem por crimes como associação para o tráfico de dro...

Ação contra Taques por acusar promotor de Justiça é enviada ao STJ

A ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Pedro Taques, por suposta denunciação caluniosa contra o ex-secretário de Segurança Pública Mauro Zaque, foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19...

TJ anula sentença e reabre ação milionária contra Estado por caos na gestão do Ganha Tempo

A desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconheceu que houve cerceamento de defesa no processo movido pela empresa Rio Verde Ganha Tempo contra o Estado de Mato Grosso e, por isso, anulou a sentença de primeiro grau que havia rejeitado o pedido...

Ex-presidente da OABMT foi um dos alvos da PF; Ussiel diz estar “tranquilo e confiante na Justiça"

O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ussiel Tavares, foi um dos alvos da quinta fase da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (13.05). Em nota, ele afirmou que ainda não teve acesso à decisão q...

TRE-MT adia eleição para Presidência por falta de quórum

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) adiou para esta quarta-feira (14.05), às 9h, a eleição para escolha da nova Presidência da Corte para o biênio 2025/2027. A votação será realizada presencialmente e definirá os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente. A ele...

PF apreende documentos ligados a Zampieri em investigação sobre venda de sentenças

A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta terça-feira (13.05), documentos em Cuiabá durante o cumprimento de mandados da quinta fase da Operação Sisamnes. O material estava em posse de uma ex-funcionária do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, quando deixava s...

PF cumpre mandados em MT em investigação sobre venda de sentenças no STJ

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13) a quinta fase da Operação Sisamnes, que apura a venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mato Grosso está entre os Estados alvos da operação. Bastidores do Judiciário em Mato Grosso apontam que a investigação ...

Acusado de homicídio, ex-procurador alega prisão ilegal e pede liberdade

A defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, sustentou que sua prisão em flagrante é ilegal e pediu à Justiça a concessão de liberdade provisória ou, alternativamente, a substituição por medidas cautelares. Luiz Eduardo está d...

STJ mantém decisão e médica não irá a júri por morte de verdureiro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que desclassificou a acusação contra a médica Letícia Bortolini de homicídio doloso para homicídio culposo na direção de veículo automotor. Com iss...

STJ autoriza inclusão de gênero neutro em certidão de nascimento

Em decisão inédita no país, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, a inclusão do gênero neutro na certidão de nascimento de uma pessoa não binária. O julgamento ocorreu na última terça-feira (06.05). A Corte entendeu que, embora não exista uma...

STF forma maioria para manter prisão de lobista acusado de negociar decisões judiciais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (08.05), para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do lobista e empresário mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, que pedia a revogação de sua prisão preventiva. O julgamento ocorre em sessão vi...

Ação contra Silval por exigir propina de R$ 8 milhões vai ao STJ

A Justiça de Mato Grosso decidiu enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que acusa o ex-governador Silval Barbosa de exigir R$ 8 milhões em propina do empresário Milton Bellincanta. Em troca, Silval teria concedido incentivos fiscais às empresas Frialto (Vale Grande Indústr...

Justiça dá 15 dias para governador nomear aprovados em concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem o prazo de 15 dias para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizado em 2001. A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4...

STJD abre inquérito para investigar Bruno Henrique por suspeita de manipulação de cartão amarelo

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) abriu nesta quarta-feira (07.05) um inquérito para apurar a conduta do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, suspeito de forçar um cartão amarelo durante partida contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023. O jogador foi indiciado no mês pa...

Ministro mantém prisão de acusados pela morte trans em presídio de VG

Dionei Cristian da Silva e Jimmy Stanley Moraes de Oliveira continuarão presos preventivamente por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são acusados de espancar brutalmente a mulher trans Gabriela Varconti, no dia 22 de julho de 2024, dentro da ala LGBTQIA+ do bloco de trabalhador...

Ministro nega habeas corpus e mantém júri popular de acusados por homicídio em MT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso em habeas corpus apresentado por Gabriel Vieira da Costa e Douglas Vieira da Costa, acusados de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa, no estado de Mato Grosso. A dec...

Desembargador Marcos Machado é eleito presidente do TRE-MT

O desembargador Marcos Machado foi eleito, nesta terça-feira (29), presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o biênio 2025/2027. A escolha foi feita por maioria de votos entre os membros da Corte. Machado recebeu cinco votos: o seu próprio e os dos juízes-membros Ed...

Ex-prefeito é contra ministro julgar recurso do MPF para validar “vídeo do paletó”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, determinou na última quarta-feira (23) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que solicitou a redistribuição por sorteio do Recurso Especial cont...

Juíza manda TJ julgar ação sobre esquema que desviou R$ 12 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, declinou de competência e encaminhou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgar e processar uma Ação Penal movida contra o ex-deputado estadual Percival Muniz e o ex-secretário de Fazenda Eder de Moraes, por supos...

STF rejeita ação de deputado contra escolha de promotor para vaga no TJMT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação apresentada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho, contra a nomeação do Deosdete Cruz Júnior para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo quinto const...

TSE nega recurso de Moretti e mantém multa de R$ 30 mil por divulgação de fake news

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sofreu derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua tentativa para se livrar de pagar multa no valor total de R$ 30 mil por divulgação de fake news contra o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) nas eleições municipais de 2024. A decisão é d...

Motociclista será indenizado por acidente em quebra-molas sem sinalização em VG

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, condenou a Prefeitura Municipal a pagar R$ 30 mil de indenização para uma motociclista que sofreu um acidente de trânsito no bairro Cristo Rei, em virtude de um quebra-molas não sinalizado. A...

STJ julga recurso que pode levar médica a júri por morte de verdureiro em Cuiabá

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o período de 30 de abril a 6 de maio o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) contra a decisão que rebaixou a acusação contra a médica Letícia Bortolini. Ela responde pela morte do ver...

STJ mantém condenação de réu por roubo a Loja em Cuiabá

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de J.R.D.S. por roubo qualificado contra uma loja das Casas Bahia, em Cuiabá. A decisão, proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, negou o recurso especial apresentado pela defesa. Conforme o acórdão, J.R.D.S. participou...

STJ mantém prisão de réu por estelionato milionário na venda de veículos em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Valci Pinheiro da Silva, condenado a 11 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de 11 crimes de estelionato no município de Sapezal (MT). A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Pac...

Réu que cedeu conta para golpe via Pix tem condenação mantida pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Rhullian Gustavo Pinheiro, acusado de participar de um roubo com extorsão em Mato Grosso, ao negar um recurso especial apresentado pela defesa. A decisão, proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, foi publicada na quint...

STJ mantém prisão de acusada de liderar facção criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Natália Brito Borges, acusada de integrar e ocupar posição de liderança na organização criminosa Comando Vermelho (CV), atuante em Primavera do Leste, município localizado a 234 km de Cuiabá. Conhecida pelo apelido de "Cat...

Ministro prioriza infância e concede prisão domiciliar a mãe acusada por tráfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a K.C.R.C., mãe de duas crianças pequenas, que estava presa preventivamente por tráfico de drogas em Mato Grosso. A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik levou em conta o direito das crianças à convivência familiar, reconheci...

Justiça cassa mandato de dois vereadores e autoriza recontagem de votos em cidade de MT

O presidente da Câmara de Porto Estrela (a 198 km de Cuiabá), Edinei Aparecido da Silva, o “Dineizinho do Picolé”, e o colega Manoel Pedro Mendes, conhecido como “Pedro do Doce”, ambos do PSB, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por fraude nas eleições de 2024.  Na de...