A Prefeitura de Cuiabá vai pagar R$ 13.044.569,62 em indenização à família de um proprietário que teve dois terrenos ocupados pelo município em 1979, durante a construção da avenida Beira Rio, no bairro Dom Aquino. O acordo foi firmado em audiência de mediação no último dia 09 de maio após mais de quatro décadas de espera por reparação.
Na época, a Prefeitura tomou posse da área, de quase 14 mil metros quadrados, sem qualquer pagamento. O dono tentou resolver a situação por meio de pedidos administrativos ainda em 1979 e novamente em 1985, sem sucesso. Diante da omissão, ele recorreu à Justiça em 2013. Com seu falecimento em 2020, a viúva assumiu o processo como inventariante.
Em 2023, aos 79 anos, ela pediu que a indenização fosse paga diretamente em dinheiro, alegando o tempo decorrido e sua idade avançada. A Justiça então reconheceu o valor atualizado da dívida, que ultrapassa os R$ 13 milhões.
No processo, a Prefeitura de Cuiabá alegando dificuldades financeiras, solicitou a realização de uma mediação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Durante a audiência, foi firmado um acordo que garante o pagamento do valor de forma parcelada, dentro dos limites orçamentários do município, mas respeitando os direitos da família.
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