O ministro Alexandre de Moraes (STF) autorizou nesta sexta-feira (25.07) a saída temporária do ex-deputado Daniel Silveira para cirurgia ortopédica urgente no joelho direito. O procedimento, marcado para sábado (26.07) no Rio de Janeiro, envolve reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo do menisco.
Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses por infrações à Lei de Segurança Nacional e ao Código Penal. A defesa apresentou laudos médicos em junho demonstrando lesões irreversíveis e dor intensa que dificultam a locomoção, causadas por trauma ocorrido há cinco anos.
A decisão foi baseada em perícia oficial da Secretaria de Administração Penitenciária do RJ, que confirmou a gravidade do caso, e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. O sistema prisional não possui recursos para realizar o procedimento, justificando a saída temporária com previsão de dois dias de internação.
Condições Estabelecidas
A autorização impõe regras rigorosas para garantir o controle da custódia e a legalidade do procedimento:
Informações médicas detalhadas. Os médicos responsáveis devem comunicar à Justiça o tempo necessário de internação e recuperação antes do retorno ao sistema prisional.
A Polícia Penal será responsável pela segurança do sentenciado durante todo o período fora da unidade prisional; permanência fora da prisão está limitada ao tempo estritamente necessário para a realização da cirurgia e da recuperação imediata; a defesa tem o prazo de 48 horas para apresentar aos autos os documentos que comprovem a efetiva realização da cirurgia; a Suprema Corte deve ser informada imediatamente sobre todas as providências adotadas.
A decisão também foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, que acompanhará o cumprimento das determinações.
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