Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram nessa terça-feira (05.08) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de autorização para realizar visitas à residência onde ele cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes. As solicitações foram feitas pelo senador Magno Malta (PL-ES) e pelo empresário Renato de Araújo Corrêa, amigo pessoal da família Bolsonaro.
Magno Malta enviou ofício diretamente a Moraes, solicitando permissão para realizar visitas institucionais semanais a Bolsonaro, com quem afirma manter “relação político-institucional direta e vínculo pessoal de amizade, lealdade e fé”. O parlamentar é presidente do PL no Espírito Santo e justificou o pedido alegando que Bolsonaro, como presidente de honra da sigla, é figura central na articulação de pautas legislativas do partido.
“O pedido de visitas periódicas tem como objetivo manter o vínculo institucional necessário à continuidade das atividades do partido e ao cumprimento do dever constitucional de representação política”, escreveu Malta. Ele se comprometeu a cumprir eventuais restrições impostas, como a proibição de uso de eletrônicos ou registros de imagem.
Já o empresário Renato de Araújo Corrêa, por meio de seu advogado, alegou manter relação de “fraterna amizade” com Bolsonaro e solicitou autorização para visitá-lo em sua casa, em data e horário a serem definidos com os responsáveis pela fiscalização. O pedido destaca que Corrêa não exerce cargo público, não é investigado nos autos nem responde a qualquer ação penal relacionada ao caso.
A defesa argumenta que o direito à visitação está amparado pela Constituição e pela Lei de Execução Penal, mesmo em casos de prisão domiciliar, por tratar-se de medida compatível com a preservação da dignidade, vínculos afetivos e saúde psíquica do custodiado.
Os pedidos agora aguardam análise do ministro Alexandre de Moraes, que poderá deferi-los, indeferi-los ou solicitar manifestação do Ministério Público Federal antes de decidir.
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