O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada nesta terça-feira (05.08), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2025, com base em relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão Campbell Marques.
Ferreira Filho é alvo de apuração por suposta participação em um esquema de venda de sentenças e teria mantido vínculos diretos com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. Conforme o relator, há indícios de que o magistrado teria proferido decisões judiciais mediante pagamentos sistemáticos e reiterados de vantagens indevidas.
As suspeitas se baseiam, entre outros pontos, em mensagens trocadas entre o desembargador e o advogado fora dos canais institucionais do TJMT. O material foi obtido a partir do celular de Zampieri, com autorização da família, e serviu como base para a investigação.
Além da proximidade atípica entre o magistrado e o advogado, o CNJ apontou indícios de enriquecimento incompatível com a renda do desembargador, incluindo movimentações elevadas em cartão de crédito, aquisição de imóveis acima do valor declarado no imposto de renda, bens não registrados e repasses indevidos por meio de familiares.
Com a abertura do PAD, o CNJ decidiu manter o afastamento cautelar de João Ferreira Filho das funções no TJMT, já em vigor desde agosto de 2024. O conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou impedido de participar do julgamento.
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