"Ex-prefeita ostentação" sofre nova condenação por fraude em licitação

Reprodução   A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, que ficou conhecida como 'prefeita ostentação', e outros duas pessoas e uma empresa foram condenados pela Justiça do Maranhão por improbidade administrativa referente a fraudes na licitação nº 01/2013. Foram condenados ain...

Juiz nega suspender ação contra Riva e Bosaipo por suposto desvio de R$ 3,3 milhões da AL/MT

  O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou suspender Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa movida contra os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo por suposto desvio de R$ 3,3 milhões do Legislativo estad...

Vereadores são presos em MT acusados de receberem ‘mensalinho’; Justiça manda afastar prefeito

  O juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Comodoro, Antônio Carlos Pereira Sousa Júnior, decretou a prisão de três vereadores do município de Rondolândia (a 1.600 km de Cuiabá), Diones Miranda Carvalho, Lígia Neiva e Joaquim da Cruz acusados de receber “mensalinho”. De acordo com o...

Acordo de não persecução penal

por Vinícius Segatto* Entre o anseio pela celeridade do processo penal, justiça e as discussões de medidas para enrijecimento de medidas punitivas, surge instrumento regulamentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público: o acordo de não persecução penal. O instituto tem como propósito ...

Justiça manda bloquear R$ 2,4 milhões de secretário morto, ex-secretário de VG e de empresa

Nico Baracat (falecido) e Gonçalo Aparecido de Barros O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou bloquear os bens dos ex-secretários de Estado de Cidades, Ernandy Maurício Baracat Arruda - Nico Baracat (morto em um acidente de carro em 2012) -, e G...

PF deflagra operação contra esquema de propina na saúde indígena em MT

VG Notícias   A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram na manhã desta quarta-feira (06.02) a Operação Blackmail, com objetivo de desarticular o esquema de cobranças de propinas no Distrito Sanitário de Saúde Indígena (DSEI) Xavante, localizado na cidade de Bar...

MPE: Prefeitura de VG tem 262 contratos temporários, enquanto concursados aguardam nomeação

VG Notícias   Para evitar que seja acionado judicialmente, o secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidelis, tem 90 dias para substituir os técnicos de desenvolvimento educacional especializado contratados temporariamente, por aqueles aprovados no último concurso público. A recom...

MPF denuncia prefeito e secretário por incêndio no Palácio do Governo

Reprodução Francis Maris, prefeito de Cáceres O prefeito de Cáceres (a 217 km de Cuiabá), Francis Maris Cruz e o secretário municipal de Cultura Jair Cestari, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposta negligência no incêndio que destruiu o Palácio do Governo M...

Justiça condena ex-servidor do Detran por supostamente cobrar propina para liberar motocicleta apreendida

VG Notícias Detran MT A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou ex-servidor do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) pelo crime de Ato de Improbidade Administrativa. A decisão consta no Diário da Justiça E...

Juiz mantém condenação contra deputado por suposto desvio de R$ 6 milhões da Prefeitura de Cuiabá

VG Notícias deputado estadual, Wilson Santos (PSDB) O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acolheu parcialmente os Embargos de Declaração do deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), mas manteve a decisão que o condenou por A...

Fiscal de tributos da Sefaz perde cargo e terá que devolver quase R$ 5 milhões por suposta fraude

Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou o fiscal de tributos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Edson Garcia de Siqueira, a perda da função pública, direito de ocupar qualqu...

Prefeito perde cargo e direitos políticos por oito anos

Reprodução   A Justiça decretou a perda da função pública do prefeito de Comodoro (a 597 km de Cuiabá), Jeferson Ferreira Gomes, em mais uma condenação por ato de improbidade administrativa. Em menos de duas semanas, foram duas sentenças condenatórias proferidas em ações propostas pe...

Alan Malouf oferta casa avaliada em R$ 2,4 milhões e requer desbloqueio de bens; Justiça nega

VG Notícias empresário Alan Malouf A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou desbloquear os bens do empresário Alan Malouf na Ação de Improbidade Administrativa que apura prejuízo de R$ 15,8 milhões, relacionado ao esquema de desvi...

Ex-prefeito é condenado por utilizar indevidamente quase R$ 300 mil da Educação

Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou recurso e manteve condenação do ex-prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Joel Pereira, por ato de improbidade administrativa por utilizar ...

MPE aciona ex-prefeita por ameaçar vereadores para impedir cassação

Reprodução   A ex-prefeita de Juara, Luciane Bezerra é acusada pelo Ministério Público do Estado, por meio de ação civil pública ingressada em 09 de janeiro deste ano, de ter ameaçado os vereadores de Juara para tentar se manter no poder. Bezerra foi cassada pelos vereadores em julho de ...

Ex-secretário, Consórcio e empresários são denunciados por direcionar licitação de R$ 98 milhões

Reprodução MPE pede devolução do dano causado, que pode ultrapassar R$ 98 milhões O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública, por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário da Secopa, Maurício Souza Guimaraes, empresários e o Consórcio CLE Arena Pan...

Blitz do MPE na Câmara de VG encontra 10% dos produtos comprados por Chico Curvo

Foto extraída do inquérito   Os mais de R$ 21 mil em produtos de expedientes adquiridos pelo ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), pouco antes do recesso parlamentar, não foram encontrados, nem 10% do total, no almoxarifado do Legislativo Municipal. A constata...

Ex-secretário é condenado por obrigar funcionários da Prefeitura a construir muro da sua casa

VG Notícias   A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) manteve a condenação do ex-secretário de Obras do município de São Pedro da Cipa (a 154 km de Cuiabá), Domingos Carmo de Souza, por exigir que servidores públicos construíssem o ...

Prefeito é condenado por nepotismo e tem direitos políticos suspensos por três anos

Reprodução Jeferson Ferreira Gomes O prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes foi condenado por ato de improbidade administrativa, pelo crime de nepotismo, teve seus direitos políticos suspensos por três anos, foi multado e está proibido de contratar com o poder público ou receber benef...

MP recomenda exoneração de servidores e realização de concurso em Prefeituras de MT

VG Notícias   O Ministério Público Estadual (MPE) notificou as Prefeituras de Cotriguaçu e Juruena para que exonerem, em um prazo de 180 dias, a contar da data da notificação, todos os servidores que ocupam cargos públicos de forma temporária e contratados por meio de processo seletivo si...

Ministério Público ingressa com ação e pede exoneração de policial civil

Reprodução   O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública para pedir a perda da função pública do policial civil, Renato de Oliveira Alves, por ter usado um veículo oficial disfarçado e a arma da Polícia para atirar no carro do um policial militar que tinh...

Ex-prefeito bate carro oficial em ato político partidário, MP pede restituição ao erário

VG Notícias Ministério Público O Ministério Público Estadual (MPE), ingressou com uma ação civil pública pedindo que o ex-prefeito de Planalto da Serra (260 km de Cuiabá), Rosimar Alves Pereira (MDB), restitua os cofres públicos, pelo dano causado ao bater o veículo da Pefeitura, em ato...

Ex-prefeito que ‘ostentava’ em hotéis de luxo com diárias é condenado pelo TJ

    O ex-prefeito de Canarana (836 km de Cuiabá), Walter Lopes Farias teve o recurso negado pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por duplicidade no pagamento de diárias e verba de adiantamento e abastecimento de seu carro com dinheiro público, sem comprovar as viagens. A decisã...

MPE investiga contrato de empresa alvo da operação Sangria com Prefeitura

VG Notícias Ministério Público O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para investigar contratos da empresa Qualycare com a Prefeitura de Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O inquérito foi instaurado nessa segunda-feira (07.01) pelo promotor de Justiça, Wa...

Thelma é investigada por supostamente manter servidor ‘fantasma’ na Prefeitura

PSDB  Prefeita Thelma de Oliveira O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar a prefeita de Chapada dos Guimarães (8 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira (PSDB), por abrigar supostamente um servidor ‘fantasma’. O inquérito foi instaurado pela promotora ...

Ex-prefeito não paga empresa de medicamentos e MPE pede suspensão dos direitos políticos

 Ex-prefeito de Barra do Bugres (175 km de Cuiabá), Júlio César Florindo O Ministério Público Estadual (MPE), ingressou com Ação de Improbidade Administrativa, contra ex-prefeito de Barra do Bugres (175 km de Cuiabá), Júlio César Florindo, pedindo suspensão dos direitos políticos do ge...

Servidor usa carro de Prefeitura para fins particulares e MPE pede afastamento do cargo

VG Notícias   O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública pedindo o afastamento do servidor da Secretaria de Saúde do município de Dom Aquino (172 km de Cuiabá), Fabrício Ribeiro da Silva, por utilizar o carro oficial do município para fins pessoais. A aç�...

Suposta servidora "fantasma" que mora na Rio de Janeiro e deputado têm bens bloqueados

VG Notícias e Facebook   A juíza da Vara Especializada Ação Civil e Popular, Celia Regina Vidotti determinou o bloqueio de bens do deputado estadual, Romoaldo Júnior (MDB) e da servidora efetiva da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Gislene Abreu e do seu chefe de gabinete, ...

Deputados chancelaram falhas que possibilitaram desvio de mais de R$ 16 milhões, aponta juíza ao bloquear bens

VG Notícias   Os deputados estaduais Romoaldo Júnior (MDB) e Mauro Savi (DEM) chancelaram falhas que possibilitaram o desvio de mais de R$ 16 milhões da Assembleia Legislativa (AL/MT), conforme aponta a juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidott...

Justiça intima Meraldo Sá a devolver dinheiro por pagamentos ilegais na Câmara de Acorizal

Meraldo Figueiredo de Sá (PSD) A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que o ex-secretário de Estado, Meraldo Figueiredo de Sá (PSD), restitua aos cofres públicos o valor de R$ 3.685,38 mil, no prazo de 15 dias, por autorizar su...