Nico Baracat (falecido) e Gonçalo Aparecido de Barros
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou bloquear os bens dos ex-secretários de Estado de Cidades, Ernandy Maurício Baracat Arruda - Nico Baracat (morto em um acidente de carro em 2012) -, e Gonçalo Aparecido de Barros, até o valor de R$ 2.446.724,01 milhões por contratar empresa sem o plano de trabalho.
A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, proposta em dezembro do ano passado, contra Nico Baracat, Gonçalo Aparecido de Barros, Válidos Augusto Miranda, Kamilla Vilela, além da empresa Impacto Imagens e Arte Visual LTDA. Eles são acusados de realizar um contrato com a empresa Impacto Imagens sem o plano de trabalho para contratação.
Na ação consta que o contrato Impacto Imagens foi firmado por meio de adesão a uma ata de registro de preços da prefeitura de Jauru, com indícios de favorecimento a empresa. “A partir da denúncia de fato, instaurou-se o referido inquérito civil, que teve como objetivo investigar irregularidades ocorridas no processo de adesão à Ata de Registro de Preço 004/2011, da Prefeitura Municipal de Jauru, que culminou na contratação da empresa Impacto Imagens e Arte Visual LTDA, de propriedade de Salomão Neves Botelho, cujo objeto era a prestação de serviços de comunicação visual, serviços de limpeza e paisagismo”, destaca trecho da denúncia.
Conforme os autos, o MP aponta suposto prejuízo aos cofres públicos do Estado da ordem de R$ 2.446.724,01 milhões ocorrido na contratação supostamente ilegal. O Ministério Público requereu o bloqueio dos bens de todos os envolvidos na ordem de R$ 2.446.724,01 milhões.
Em decisão proferida em 08 de janeiro, o juiz Bruno D’Oliveira acolheu pedido do MP e determinou o bloqueio de bens Nico Baracat, da empresa Impacto Imagens e Arte Visual Ltda, e dos demais réus.
Recurso – O ex-servidor da Secretaria de Estado de Cidades, Válidos Augusto Miranda, interpôs um recurso contra a decisão alegando que foram bloqueados sua conta bancária o valor de R$ 4.429,46 referentes a verbas alimentícias, de sua aposentadoria - cuja restrição não é permitida pela legislação.
Em decisão proferida no último 31 de janeiro, o juiz Bruno D’Oliveira Marques concordou com os argumentos e mandou desbloquear o valor.
Nico Baracat – Baracat foi secretário do ex-governador Silval Barbosa e morto em um acidente de automóvel na BR-163 em 2012. Nos autos, ele é acusado de realizar um contrato com a empresa Impacto Imagens e Arte Visual LTDA sem o plano de trabalho para contratação. A decisão, sobre o bloqueio de bens, deve atingir o espólio dele.
Gonçalo Aparecido – Gonçalo Aparecido foi secretário de Cidades na gestão de Silval Barbosa após morte de Nico Baracat. Porém, deixou o cargo em 2013 para assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Várzea Grande na gestão de Walace Guimarães.
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