Justiça manda empresário e ex-servidora devolverem R$ 4,2 milhões ao erário

VG Notícias  Eles ainda terão que pagar multa milionário por participação no esquema       A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, intimou a defesa da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Re...

GAECO denuncia pirâmide financeira que captou mais 40 mil pessoas em MT

Reprodução     O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) denunciou a empresa King Investimentos, por suposta atuação como “pirâmide financeira”, a qual já teria captado em apenas alguns meses de existência mais de 40 mil pessoas. Ao todo, além da empresa, d...

Ministério Público aponta fraude e tenta anular aposentadoria por invalidez de ex-prefeito de MT

  Reprodução     O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública para anular a aposentadoria por invalidez do ex-prefeito de Tesouro (a 386 km de Cuaibá), servidor da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Antônio Leite Barbosa (MDB). Ele chegou a disputar a reel...

Deputado vira réu por supostamente contratar funcionária 'fantasma' em gabinete

Reprodução  Suposta servidora morava no Rio de Janeiro na época que foi contratada por deputado      A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especiação em Ação Civil Pública e Ação Popular, acolheu Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tornou r�...

Justiça manda bloquear R$ 2 milhões de ex-presidente do MT Saúde por contratações ilegais

Reprodução Vídeo  Justiça mandou bloquear veículos em nome do ex-gestor      O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, mandou bloquear R$ 2.080.146,73 do ex-presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Ser...

Taques e delegada tornam réus por “inventar” atentado para grampear “Dama Loura e Amiguinha”

Montagem Paulo Taques e Alana Cardoso   A delegada Alana Derlene Sousa Cardoso e o advogado Paulo César Zamar Taques tornaram réus em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por suposta invenção de atentado contra a vida do ex-gover...

Juiz extingue ação contra militares sobre morte de soldado em treinamento no Manso

VG Notícias  MPE pedia a exoneração dos policiais por suposto envolvimento na morte      O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, extinguiu Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contr...

Ex-secretário vira réu em ação que apura interferência política na nomeação e posse de servidor

VGN / VG Notícias  Servidor confirmou que sua nomeação no Estado ocorreu por interferência política       O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou...

Ministério Público cobra R$ 44 milhões do Riva: desviou recursos da AL por empresa aberta por morto

VGN José Riva foi condenado por improbidade   O Ministério Público do Estado ingressou com ação de execução para cobrar R$ 44 milhões do ex-deputado José Geraldo Riva. Além do Riva, são executados na ação o ex-deputado Humberto Bosaipo, Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, ...

Juíza mantém condenação de ex-defensor público por fraude em viagens aéreas

Defensoria Pública  Ele foi condenado a devolver R$ 212.379,00 aos cofres públicos     A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, negou recurso do ex-defensor geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, que tentava anular dec...

PGR apura ataques de Bolsonaro contra urnas eletrônicas

Alan Santos/PR  Bolsonaro teria usado TV Brasil para transmitir live em que atacou adversários políticos e a urna eletrônica      O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a apuração preliminar para avaliar se configura crime a conduta do presidente da República, J...

Juíza mantém ação por compra de votos contra prefeito de Livramento e marca audiência

Reprodução  Silmar Souza corre risco de perder o mandato pelos crimes de compra de votos A juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, da 20ª Zona Eleitoral, manteve ação de investigação judicial eleitoral pelo crime de compra de votos, contra o prefeito de Nossa Senhora do Livram...

Justiça bloqueia R$ 3,4 milhões de ex-prefeito por suposta fraude em licitação

Prefeitura de Jaciara-MT  Ex-prefeito é réu por suposta fraude na contratação de empresa para realizar limpeza urbana      A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) determinou indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Jaciara (a 142 km de Cuiabá)...

Justiça valida escutas e mantém ação contra delegado suspeito de proteger traficantes

VG Notícias  Delegado foi denunciado por supostamente proteger uma quadrilha de traficantes de drogas que atuava em Mato Grosso     O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou pedido do delegado João Bosco Ribeiro Barros, Gláucia...

Empresa terá que devolver R$ 5,6 milhões ao erário por suposta fraude em licitação

Reprodução  TJ negou pedido da empresa que tentava anular condenação por improbidade administrativa      A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso da Agropecuária Barra do Garças S/A e manteve a sentença que a condenou por ato de im...

Gilberto classifica como "campanha política" CPI da Pandemia apresentada por Lúdio

Foto: VG Notícias Secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo     O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo afirmou em entrevista à imprensa nesta terça-feira (10.08), que irá acatar a decisão da Assembleia Legislativa, caso seja instaurada a Comissão Parlamentar de Inqué...

TJ mantém condenação de ex-secretária por forjar licitações na Seduc

Divulgação  Ela foi condenada por ato de improbidade juntamente com outras duas pessoas      A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso da ex-secretária de Educação do Estado (Seduc), Ana Carla Luz Borges Leal Muniz, e manteve sua cond...

TJ mantém aposentadoria de R$ 33 mil de juíza e anula condenação por improbidade

Tony Ribeiro  juíza aposentada, Wandinelma Santos havia sido condenada por improbidade administrativa e MPE requeria perda da função pública e consequentemente cassação da aposentadoria        A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu r...

Sem condições financeiras, ex-prefeito irá ressarcir erário de forma parcelada

JL Siqueira / ALMT  Meraldo foi condenado por improbidade administrativa por autorizar supostos pagamentos irregulares enquanto presidia Câmara de Acorizal       A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, acolheu o pedido do ex-prefe...

Ex-servidores terão que devolver R$ 25 milhões por esquema de sonegação em MT

Reprodução  Eles ainda terão que pagar multa milionário por participação no esquema        O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, intimou a defesa da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), L...

Prefeitos são eleitos nos municípios de Torixoréu, Acorizal e Matupá em eleição suplementar

Reprodução Prefeitos são eleitos nos municípios de Torixoréu, Acorizal e Matupá em eleição suplementar     Três prefeitos foram eleitos neste domingo (1º.08), na eleição suplementar de 2021. Thiago Timo (PSB) foi eleito prefeito de Torixoréu (a 573 km de Cuiabá), com 1.489 vo...

Ex-prefeito de VG firma acordo com MPE e devolve dinheiro de auxílio funeral

VGN / VG Notícias  Walace foi denunciado por recebimento indevido de auxílio funeral enquanto era prefeito de Várzea Grande        O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães, firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 104.310,93 mi...

Aspectos Epistemológicos da Nova Lei de Improbidade Administrativa

Ricardo Spinelli* Como é cediço, foi aprovado, em 16 de junho de 2021, pela Câmara dos Deputados, o projeto de Lei (PL) n.º 10.887/2018, de Autoria do Deputado Federal Roberto de Lucena, que, de maneira singela, tem como espeque substanciosa alteração legislativa de dispositivos da atual Lei ...

Ação quer suspender licitação de R$ 549 milhões para contratação de Sistema Estruturado de Ensino de MT

Divulgação     Uma Ação Popular, em tramitação na Vara Especializada, em Cuiabá, quer suspender uma licitação do Governo de Mato Grosso para Contratação de empresa especializada por meio de Contrato de Impacto Social – CIS, para o fornecimento de Sistema Estruturado de Ensino, ...

TJ mantém condenação de ex-servidor por supostamente vender CNH’s falsas em MT

VG Notícias  Ex-servidor é acusado de negociar venda de 48 CNH’s falsas     A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), negou de ex-estagiário do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), Rinaldo de Oliveira Rangel, e manteve a condenaç�...

Aposentado é multado por esquema de sonegação na Sefaz/MT

VG Notícias  Servidor teria participado do esquema que gerou prejuízo ao erário        A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, determinou que o servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antô...

MP quer exoneração de secretária e servidores em MT

Reprodução  MP afirma que secretária adjunta é esposa de um fiscal de tributos rodoviários do município       A promotora de Justiça, Rebeca Santana Rêgo, encaminhou ao prefeito interino de Matupá (a 696 km de Cuiabá), Marcos Icassati, uma notificação recomendatória solicit...

TJ reconhece R$ 100 milhões como garantia e desbloqueia bens de advogado

VG Notícias  Advogado é um dos investigados por participação em suposto esquema de corrupção comandado por Silval Barbosa       A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), deferiu pedido do advogado Levi Machado de Oliveira, e desbloqueou seus ben...

Cabo Gerson quer trancar ação civil e alega que “seu ato de coragem descortinou o dono dos grampos”

Reprodução Google Cabo Gerson é delator do esquema dos grampos ilegais   A defesa do cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, requereu o trancamento da ação civil de improbidade administrativa, instaurada pelo Ministério Público de Mato Grosso para responsabilizar civilmente os agente...

Governo de MT não tem interesse em integrar ação que apura fraudes no transporte público

  Reprodução A empresa Verde Transportes teria sido beneficiada pelo esquema, conforme MPE   O Governo do Estado não tem interesse de integrar a ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado contra 17 pessoas, entre físicas e jurídicas, por suposta...