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 MP afirma que secretária adjunta é esposa de um fiscal de tributos rodoviários do município

 

 

A promotora de Justiça, Rebeca Santana Rêgo, encaminhou ao prefeito interino de Matupá (a 696 km de Cuiabá), Marcos Icassati, uma notificação recomendatória solicitando a exoneração da secretária adjunta de Obras, Urbanismo e Transportes, Mariza Jeniffer Wachholz, por suspeita de nepotismo.

De acordo com o documento, denúncia recebida pelo Ministério Público aponta que a servidora é esposa de um fiscal de tributos rodoviários do município.

“Em verdade, está configurado a hipótese doutrinariamente conhecida como nepotismo indireto, uma vez que a autoridade nomeante (Prefeito de Matupá) designa parente de outro servidor, do mesmo ente público, subentendendo-se o objetivo de auferir vantagens políticas”, apontou a Santana Rêgo.

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Conforme a promotora, há patente violação da separação dos Poderes quando se vincula a atuação do Executivo ao Legislativo, no momento em que o Chefe do Poder Executivo nomeia parentes dos ocupantes desse outro Poder no âmbito do município.

Na recomendação, Santana Rêgo pede que o prefeito de Matupá exonere, no prazo de cinco dias, Mariza Jeniffer Wachholz, assim como todos os servidores comissionados que sejam parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do próprio prefeito, vice-prefeito, secretários e dirigentes das entidades administrativas, além de vereadores, ou de servidores, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

“Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal é o responsável pelo controle/fiscalização da legalidade dos atos administrativos, razão pela qual, cientificado a respeito da provável ilegalidade das nomeações, deverá realizar as adequações necessárias, sob pena de responsabilização cível e administrativa; O presente documento tem natureza recomendatória, no sentido de fixar responsabilidade civil e administrativa, notadamente com o objetivo de que, no futuro, em eventual demanda de improbidade administrativa, não se alegue ignorância quanto aos fatos noticiados”, diz trecho extraído da notificação recomendatória.  

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