SEMA-MT: Órgão ambiental ou balcão de negócios?

Por Williamon da Silva Costa* No último dia 15.05 o Deputado Estadual Júlio Campos afirmou em entrevista que a SEMA-MT trabalha em passos de cágado e não produz o que deveria produzir, ao se posicionar contra a demora da emissão do CAR. O fato é que o CAR não é o único problema da SEMA-M...

TCE arquiva denúncia de vereador sobre irregularidades no Portal da Transparência de Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, julgou improcedente nesta segunda-feira (19.05) uma representação apresentada pelo vereador de Cuiabá, Demilson Nogueira (Progressista) que apontava possíveis irregularidades em informações do Portal da Transparência d...

Fraude Milionária: empresa contratada pela Metamat operava em escritório de advocacia

Uma investigação da Polícia Civil aponta que uma empresa contratada para perfurar poços artesianos em Mato Grosso operava, na prática, a partir de um escritório de advocacia. A empresa Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos firmou contrato com a Companhia Mato-grossense de Mineração ...

Empresa de combustíveis é denunciada por fraude de R$ 500 milhões

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público Estadual (14ª e 18ª Promotorias de Justiça) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta sexta-feira (16.05), a terceira e última fase da Operação Barr...

TCE vistoria obra de R$ 900 milhões do Parque Novo Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) realizou, nessa segunda-feira (13.05), uma vistoria nas obras do Parque Novo Mato Grosso, empreendimento avaliado em aproximadamente R$ 900 milhões e anunciado como o maior complexo multieventos da América Latina. Durante a vistoria, Sérgio Ricardo def...

Candidata de Cuiabá deve devolver R$ 14 mil por contas de campanha irregulares

A Justiça Eleitoral determinou que a servidora da Assistência Social de Mato Grosso, Marimax da Silva Almeida, devolva R$ 14.261,65 ao Tesouro Nacional, em razão de irregularidades nas contas da campanha eleitoral de 2024, na qual concorreu ao cargo de vereadora e obteve 812 votos. A decisão, p...

TCU condena ex-gestores de MT a devolver milhões por uso irregular de verba federal

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de ex-gestores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso, em processo que apura falhas na execução de convênio firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária. A decisão consta do Acór...

Empresária é condenada por desvio de verba em obra nunca realizada no Museu Histórico de MT

A empresária Juliana Borges Moura Pereira Lima foi condenada a dois anos de prisão, em regime aberto, pelo crime de peculato, em razão do desvio de recursos públicos destinados à reforma do Museu Histórico de Mato Grosso. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (08.05) pela juíza Alethea...

Bosaipo segue sem pensões múltiplas, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, o agravo interposto pelo ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) que...

TCE manda associação devolver R$ 2 milhões por obras sem comprovação em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Associação Pró-Asfalto de Itanhangá (a 447 km de Cuiabá), devolva R$ 2 milhões aos cofres públicos, por não comprovar a aplicação de parte dos recursos repassados em um convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística...

TJ livra Juarez Costa e Savi de condenação por convênio com ONG

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a condenação do deputado federal Juarez Costa (MDB) e do ex-deputado Mauro Savi por suposto ato de improbidade administrativa relacionado a irre...

TCE-MT e Gaepe-MT solicitam dados sobre educação inclusiva às Prefeituras de Mato Grosso

Para promover uma oferta educacional adequada e de qualidade às pessoas com deficiência, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, e demais parceiros do Gabinete de Articulação para a Efetivida...

Sérgio Ricardo promete rigor na fiscalização das obras do 'Portão do Inferno'

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou que vai ampliar o monitoramento das obras em execução no trecho conhecido como Portão do Inferno, na rodovia MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A medida foi informada nesta quarta-feira (30.04) pelo presidente da Corte, conselh...

Sérgio Ricardo será reconduzido à Presidência do TCE-MT em decisão unânime

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, será reconduzido ao cargo para mais um mandato à frente da instituição. A decisão, inédita e unânime, foi tomada pelos membros da Corte durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29.04). Na...

Estudantes começam a receber incentivo de frequência escolar nesta quarta (23)

A CAIXA começa nesta quarta-feira (23.04) o pagamento da primeira parcela de 2025 do incentivo frequência do Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do Governo Federal voltada para estimular a permanência de estudantes no ensino médio público. Ao todo, cerca de 3 milhões de alunos devem receber o...

Conselheiro valida leilão do Governo e põe fim à disputa por fazenda de R$ 175 milhões em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, julgou improcedente e mandou arquivar representação que questionava leilão realizado pela empresa pública Mato Grosso Participações (MT-Par) sobre uma fazenda com 2.401,8445 hectares no município de Diamantino, a 200 km de...

De procurador a governador: Pedro Taques fala sobre sua história, legado e futuro de Mato Grosso

O ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, afirmou, em entrevista ao #vgn, que o Brasil vive uma crise de segurança jurídica, a qual impacta diretamente aqueles que desejam empreender. Para ele, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento econômico. “O cidad...

Os primeiros 100 dias de gestão de Abilio Brunini na Prefeitura de Cuiabá

  Eleito em outubro de 2024, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), completa 100 dias de gestão no Palácio Alencastro nesta quinta-feira (10.04). A data foi estabelecida pelo gestor como prazo para a implementação de medidas fundamentais para o início efetivo de seu governo, como cortes ...

Justiça afasta procurador de município de MT por suspeita de desvio de dinheiro público

A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, do procurador do Município de Rio Branco (a 366 km de Cuiabá), André da Conceição Paiva. A decisão foi proferida pela juíza Luciana Sittinieri Leon, da Vara Única da cidade, e divulgada nesta segunda-feira (07.04). O ...

Privatização do DAE deve levar até dois anos e será leiloado na Bolsa de Valores, anuncia prefeita

 A prefeita Flávia Moretti (PL) anunciou, nesta segunda-feira (07.04), que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) será privatizado por meio de um leilão na Bolsa de Valores. Durante entrevista à imprensa, a prefeita esclareceu que a privatização só será efetivada após a conclusão de um di...

TJ vê ilegalidade e derruba verba indenizatória de vereadores em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional trechos da Lei 1362/22, sancionada pela Câmara de Juscimeira (a 164 km de Cuiabá), que criou verba indenizatória no percentual de 75% do valor do salário dos vereadores. Com isso, está anulada verba no va...

TJ absolve ex-diretor do Pronto-Socorro por não prestar contas sobre uso de verba pública

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava condenar o ex-diretor do Pronto-Socorro de Várzea Grande, Itamar Lourenço da Silva, por suposto ato de improbidade administrava. A decisão é do último dia ...

Câmara de VG quer fim do voto secreto em CPIs e ampliação de regras de funcionamento

Os vereadores de Várzea Grande devem votar, nesta terça-feira (1º/04), o Projeto de Resolução nº 06/2025, que propõe mudanças significativas no Regimento Interno da Câmara Municipal, entre as quais se destaca o fim do voto secreto nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A propost...

Ministro mantém prisão preventiva de investigada na Operação Antenados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, manteve a prisão preventiva de T.C.R., acusada de integrar organização criminosa investigada pela Operação Antenados, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28.03). A defesa de T.C.R...

Ministro vota para manter decisão que obriga ex-conselheiro do TCE/MT a respeitar teto constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28.03) o julgamento de um recurso interposto pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ubiratan Francisco Vilela Spinelli, que contesta a aplicação do teto constitucional sobre os valores recebidos por e...

Empresário de Cuiabá faz acordo com MPE e vai devolver R$ 70 mil para não ser condenado por improbidade

O empresário de Cuiabá, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 mil como forma de indenizar o erário público.  A juíza Cé...

Advogado cita parecer do TCE e defende suspensão do salário de R$ 28 mil de prefeito em MT

O advogado Misael Luiz Inácio, que reside em Campinápolis (a 567 km de Cuiabá), protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recurso nessa quarta-feira (26.03), para suspender o aumento de salário do prefeito da cidade, Jeovan Faria (Republicanos), de R$ 18,1 mil para R$ 28,5 mil.  ...

MP pede condenação do ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Cuiabá por contratações irregulares

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, pediu a condenação de Emanuel Pinheiro, ex-prefeito de Cuiabá, e Huark Douglas Correa, ex-secretário de Saúde, por improbidade administrativa devido à contratação irregular de centenas de servidores tempor...

Servidores da Prefeitura são investigados por desvios de R$ 6 milhões

Servidores públicos da Prefeitura de São Félix do Araguaia, a 1.020 km de Cuiabá, estão sendo investigados por envolvimento em um suposto esquema criminoso de desvio de dinheiro, cujas movimentações ilícitas ultrapassam R$ 6 milhões. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual cumpri...

STF mantém bloqueio milionário de bens de ex-ministro e sócios por desmatamento em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, do empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti e outros sócios, acusados de provocar danos ambientais no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade....