Presidente da Câmara defende retirada de ambulantes do Centro de Cuiabá: "É concorrência desleal"

A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), defendeu nesta quinta-feira (08.05) a proposta de transferência temporária dos vendedores ambulantes que atuam na Rua 13 de Junho e no Centro Histórico da Capital para o Shopping Orla, até que seja definido um novo local definitivo ...

Ação contra Silval por exigir propina de R$ 8 milhões vai ao STJ

A Justiça de Mato Grosso decidiu enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que acusa o ex-governador Silval Barbosa de exigir R$ 8 milhões em propina do empresário Milton Bellincanta. Em troca, Silval teria concedido incentivos fiscais às empresas Frialto (Vale Grande Indústr...

Empresário recupera carro de R$ 124 mil apreendido com braço direito de WT

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, determinou a devolução de um Hyundai Creta a um empresário de Cuiabá, que foi alvo de busca e apreensão durante a Operação Fair Play, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). A decisão foi publicada nesta quarta-...

TCE manda associação devolver R$ 2 milhões por obras sem comprovação em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Associação Pró-Asfalto de Itanhangá (a 447 km de Cuiabá), devolva R$ 2 milhões aos cofres públicos, por não comprovar a aplicação de parte dos recursos repassados em um convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística...

Justiça dá 15 dias para governador nomear aprovados em concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem o prazo de 15 dias para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizado em 2001. A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4...

Deputados apontam envolvimento político e empresarial em invasões de terras

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (07.05), em sessão ordinária, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga invasões urbanas e rurais em Mato Grosso. O documento recomenda a abertura de investigações contra agentes políticos, movimentos socia...

Justiça nega prisão de sargento acusado de integrar grupo de extermínio

A Justiça negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar a prisão preventiva do 3º sargento da Força Tática, Heron Teixeira Pena Vieira, suspeito de fazer parte de um grupo miliciano responsável por 24 homicídios e quatro tentativas de assassinato, em 2022. A decisão é ...

Empresa se compromete a devolver R$ 4,2 milhões por superfaturamento

A empresa Extra Caminhões Ltda concordou em devolver R$ 4.199.877,19 milhões como parte do encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O caso envolve o suposto superfaturamento na venda de máquinas agrícolas ao Governo de Mato Grosso, relacionado ao Escândalo do...

Operação mira esquema de R$ 7,6 bilhões em lavagem de dinheiro em Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), deflagrou nesta quarta-feira (07.05), a Operação Rent-A-Business, visando desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ao todo...

Lindote recomenda acompanhamento pós-adoção também em casos nacionais

A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso publicou uma recomendação orientando juízes da área da Infância e Juventude a avaliarem, sempre que necessário, a realização de acompanhamento familiar após adoções nacionais. A medida, publicada nesta segunda-feira (06.05) no Diário da Jus...

Ministro mantém prisão de acusados pela morte trans em presídio de VG

Dionei Cristian da Silva e Jimmy Stanley Moraes de Oliveira continuarão presos preventivamente por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são acusados de espancar brutalmente a mulher trans Gabriela Varconti, no dia 22 de julho de 2024, dentro da ala LGBTQIA+ do bloco de trabalhador...

PMs forjaram confronto após morte de Renato Nery, diz polícia

A Polícia Civil concluiu, na quarta-feira (30.04), e divulgou na noite desse sábado (03.05), o inquérito que apurava um suposto confronto entre criminosos e policiais militares, ocorrido sete dias após o assassinato do advogado Renato Nery. A arma encontrada na ocasião foi identificada como a m...

TJ livra Juarez Costa e Savi de condenação por convênio com ONG

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a condenação do deputado federal Juarez Costa (MDB) e do ex-deputado Mauro Savi por suposto ato de improbidade administrativa relacionado a irre...

TCE-MT e Gaepe-MT solicitam dados sobre educação inclusiva às Prefeituras de Mato Grosso

Para promover uma oferta educacional adequada e de qualidade às pessoas com deficiência, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, e demais parceiros do Gabinete de Articulação para a Efetivida...

Ex-procurador da ALMT que matou morador de rua é denunciado por ‘caçada brutal'

O ex-subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, foi denunciado, nesta quarta-feira (30.04), pelo Ministério Público Estadual (MPE) por homicídio qualificado. Ele confessou ter matado, com um disparo de arma de fogo, o morador de rua Ne...

Vara do Agronegócio: um marco para a segurança jurídica no campo

por Leandro Facchin* De início, sobreleva considerar que a criação de uma nova Vara Especializada no âmbito do Tribunal de Justiça Mato-grossense, compete ao Conselho da Magistratura, com fundamento no art. 96, III, “d”, da Constituição Estadual, art. 125, §1º, da Constituição Feder...

Desembargador Marcos Machado é eleito presidente do TRE-MT

O desembargador Marcos Machado foi eleito, nesta terça-feira (29), presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o biênio 2025/2027. A escolha foi feita por maioria de votos entre os membros da Corte. Machado recebeu cinco votos: o seu próprio e os dos juízes-membros Ed...

PM que matou morador de rua após discussão em VG vai a júri popular

O sargento da Polícia Militar, I.S.C, será submetido a Júri Popular pelo assassinato do morador em situação de rua, Josivan Muniz Barbosa, em 13 de maio de 2023, no bairro da Manga, em Várzea Grande. A informação consta em decisão do juiz Pierro de Faria Mendes, da 1ª Vara Criminal de Vár...

Juíza nega volta de ex-PM condenado por corrupção

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, negou, na quinta-feira (24.04), o pedido do ex-policial militar J.C.A, que tentava ser reintegrado à corporação alegando a prescrição de sua condenação criminal por corrupção passiva. O ex-PM foi condenado a 5 anos, 2 mes...

Juiz manda Sindicato comprovar registro sindical em ação de periculosidade

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (SINPHESP/MT) apresente, no prazo de 15 dias, documentação que ...

OAB-MT aciona CNJ para combater golpe do “falso advogado”, revela Gisela Cardoso

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, foi a entrevistada desta semana do #vgn. Ao portal, ela comentou sobre denúncias de golpes e fraudes envolvendo nomes de advogados, igualdade de gênero e a situação da jovem advocacia no Estado. Gi...

PMs são absolvidos por morte de sargento durante troca de tiros em Cuiabá

A Justiça Militar do Estado de Mato Grosso absolveu três militares pela morte do colega de farda, o 3º sargento da Polícia Militar, Jorge Roberto da Silva, em 17 de junho de 2017, no bairro Tijucal, em Cuiabá. A decisão foi assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, titular da 11ª Vara Crimi...

MPE defende manutenção da prisão do ex-procurador que matou homem em situação de rua

O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do ex-subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, que confessou ter matado, com um disparo de arma de fogo, Ney Muller Alves Pereira, homem em situ...

Juíza manda TJ julgar ação sobre esquema que desviou R$ 12 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, declinou de competência e encaminhou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgar e processar uma Ação Penal movida contra o ex-deputado estadual Percival Muniz e o ex-secretário de Fazenda Eder de Moraes, por supos...

Juíza absolve servidor sobre sonegação de R$ 13 milhões envolvendo empresa de VG

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, absolveu nessa terça-feira (22.04) o agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Sizemar Ventura de Souza, em ação penal na qual consta como réu por participação em esquema de sonegação fiscal.  Conf...

Mecânico é condenado a 21 anos de prisão por matar motorista de APP e passageira no trânsito de VG

O mecânico Jefferson Nunes Veiga foi condenado a 21 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela morte do motorista de aplicativo Igor Rafael Alves dos Santos Silva e da diarista Marcelene Lucia Pereira, em um acidente ocorrido em 8 de abril de 2022, na avenida Filinto Müller ...

TJ encaminha ação contra novas UCs em Mato Grosso para conciliação

 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu remeter para o Núcleo de Conciliação e Mediação de 2º Grau a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a validade da Emenda Constitucional nº 119/2024. A norma, promulgada pela Assembleia Legislativa, condiciona a criaç�...

Governo de MT pede suspensão de ação contra escolas cívico-militares até decisão do STF

O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual solicitaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o sobrestamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a Lei nº 12.388/2024, responsável por instituir o Programa de Escolas Estaduais Cívico-Militares no Est...

Operação mira traficantes em Cuiabá, Várzea Grande e interior de MT

Treze pessoas foram presas na Operação Longa Manus, deflagrada na manhã desta terça-feira (22.04), contra um grupo criminoso interestadual que lucrou mais de R$ 13 milhões com a venda de entorpecentes em Tangará da Serra, município a 244 km de Cuiabá. Conforme a Polícia Civil, foram cumpr...

Conselheiro valida leilão do Governo e põe fim à disputa por fazenda de R$ 175 milhões em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, julgou improcedente e mandou arquivar representação que questionava leilão realizado pela empresa pública Mato Grosso Participações (MT-Par) sobre uma fazenda com 2.401,8445 hectares no município de Diamantino, a 200 km de...