Além do servidor Mauro Ferreira Filho, preso na manhã desta quarta-feira (30.07), outras duas servidoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) também são investigadas por possível participação no esquema de fraudes com alvarás judiciais, alvo da Operação Sepulcro Caiado.
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Conforme o delegado Pablo Carneiro, da Delegacia Especializada de Estelionato, documentos assinados por ambas foram localizados durante as investigações. No entanto, ainda não há confirmação se elas atuaram de forma negligente ou foram coniventes com o esquema criminoso.
“Ainda não conseguimos identificar a participação efetiva delas. Ambas assinaram alguns documentos, então ainda não está claro se isso ocorreu por negligência ou conivência com os fatos”, afirmou o delegado.
Nesta primeira fase da operação, as servidoras foram alvos de mandados de busca e apreensão. As apurações, segundo Carneiro, agora entram em uma nova etapa, com aprofundamento das análises para esclarecer o grau de envolvimento de cada uma.
Uma das investigadas ocupava o cargo de chefe de divisão do Departamento do Funajuris e foi exonerada da função. A outra servidora foi afastada por 60 dias, assim como Mauro Ferreira. Ambos também tiveram os acessos aos sistemas processuais e administrativos do TJMT bloqueados por determinação judicial.
O esquema investigado pela Polícia Civil teria causado um rombo milionário aos cofres públicos. A esposa de Mauro, Márcia Ferreira Costa, que não possui vínculo formal com o Judiciário, também é alvo da investigação. Ela teria movimentado cerca de R$ 1,8 milhão em apenas um ano.
Durante a operação, foram apreendidos carros de luxo, joias, dinheiro em real, dólar e euro, passaportes, ouro e até um jetski.
Confira nota do TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou preventivamente do exercício das atividades três servidores suspeitos de envolvimento em irregularidades nas movimentações da conta de depósito judicial do Poder Judiciário. O afastamento, respaldado pelo Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, será pelo período de 60 dias.
Nesse mesmo prazo, foi determinada a remoção de acesso dos servidores de todos os sistemas processuais e administrativos da instituição, bem como a suspensão do acesso aos sistemas de controle e registro de ponto, página do servidor e e-mail funcional.
Foi determinada ainda a exoneração de uma servidora, que ocupava o cargo de chefe de divisão do Departamento do Funajuris.
Além disso, os servidores passaram a responder sindicância investigatória, com a finalidade de apurar a existência de irregularidades no pagamento de alvarás judiciais a partir do mês de maio de 2011 até a presente data.
Conforme já divulgado pelo TJMT, também foi instituída Comissão Especial de Auditoria, com o objetivo de auditar todos os alvarás pagos e movimentações da conta de depósito judicial do Poder Judiciário estadual, a partir do mês de maio de 2011. A Comissão é composta pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, e pelos auditores da Coordenadoria de Auditoria Interna do TJMT, Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine De Souza. Eles contarão com auxílio da diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Monica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira.
Todas as medidas foram determinadas pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
Diante da operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que apura suposta irregularidade na conta de depósito judicial do Poder Judiciário, o TJMT, além de instaurar todas as medidas já mencionadas, está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade, sempre observando os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Vale destacar que o TJMT atesta a higidez do sistema de gerenciamento da conta de depósito judicial e adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades. Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.
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