O esquema que pode ter desviado R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) só veio à tona após um homem, identificado pelas iniciais L.C.C.J., tentar fazer uma compra com seu cartão bancário e descobrir um bloqueio judicial de R$ 17,5 mil em sua conta.
A informação consta no inquérito da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada nesta quarta-feira (30.07) pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, com apoio do TJMT. A investigação mira uma organização criminosa formada por advogados e pessoas ligadas a magistrados, suspeita de fraudar o sistema judicial para desviar valores milionários.
Ao buscar ajuda jurídica, a vítima descobriu que era réu em pelo menos sete processos de execução, com cobranças que somam cerca de R$ 680 mil — valor muito superior à dívida original de R$ 17 mil, reconhecida por ele em 2014. O homem afirma que nunca contratou os advogados que aparecem nos autos, tampouco autorizou qualquer acordo ou pagamento.
Mesmo assim, as ações judiciais trazem procurações supostamente assinadas por ele, além de acordos processuais — incluindo um de R$ 94 mil, com quitação registrada no dia seguinte à sua celebração. A vítima nega ter conhecimento desses atos e afirma que as assinaturas são falsas.
Segundo o inquérito, o golpe funcionava com o ajuizamento de ações por um mesmo credor, sempre representado por um escritório de advocacia específico. Em paralelo, um segundo advogado era incluído como suposto defensor da parte devedora, atuando sem procuração válida em diversos casos. Ele informava pagamentos fictícios e renunciava a prazos recursais para facilitar a liberação rápida dos valores.
Os comprovantes de pagamento apresentados nos autos eram forjados, conforme constatado pelo Banco do Brasil, que identificou divergências nas datas, campos inválidos e ausência de registros nos sistemas internos, concluindo haver fortes indícios de falsidade documental.
A investigação aponta ainda que o esquema contou com servidores do Judiciário, responsáveis por inserir previamente os valores em planilhas internas, antes mesmo da formalização dos pedidos ou decisões nos processos. Um dos alvos, lotado no setor da Conta Única, teria sido fundamental para viabilizar a movimentação ilegal dos recursos.
Ao todo, forma cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, sendo sete contra advogados, além de buscas em escritórios e residências ligadas aos suspeitos.
Nota TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que, diante da operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que apura suposta irregularidade na gestão da Conta Única do Poder Judiciário, está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade.
Informa ainda que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
O TJMT destaca que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades. Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.
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