A Polícia Judiciária Civil deflagrou nesta quarta-feira (30.07) uma operação para investigar um suposto esquema de desvios de aproximadamente R$ 20 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A ação, que envolve mandados contra advogados e servidores do Judiciário, busca esclarecer a participação de cada envolvido nas irregularidades.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informou que acompanha as diligências desde as primeiras horas, por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP). Em nota, a entidade destacou que irá solicitar detalhes sobre a conduta dos advogados citados para encaminhar a apuração ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e adotar outras medidas administrativas cabíveis.
Conforme informações divulgadas pela Polícia Civil, a operação tem como foco identificar como os recursos foram desviados e o papel de servidores e advogados no esquema. As investigações também buscam rastrear o destino dos valores e possíveis beneficiários.
A OAB-MT ressaltou que acompanhará o caso para garantir a preservação das prerrogativas dos profissionais e a apuração de responsabilidades dentro dos parâmetros legais.
Nota TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que, diante da operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que apura suposta irregularidade na gestão da Conta Única do Poder Judiciário, está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade.
Informa ainda que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
O TJMT destaca que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades. Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.
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