A Justiça de Mato Grosso determinou a prisão preventiva de 11 pessoas, incluindo sete advogados, em operação da Delegacia de Estelionato que investiga um esquema de fraudes em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça (TJ-MT). A decisão, assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, também autorizou buscas e apreensões em residências e empresas ligadas aos suspeitos.
Entre os alvos estão João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do grupo, e seus parentes Luiza Rios Ricci Volpato e Augusto Frederico Ricci Volpato, ligados a empresas como RV Empresa de Cobrança e Labor Fomento Mercantil, usadas para movimentar valores suspeitos. O grupo também conta com os advogados: Wagner Vasconcelos de Moraes e Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, sócios do escritório França & Moraes, o suplente do Conselho Estadual da OAB/MT Rodrigo Moreira Marinho, além de Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso.
As investigações apontam que o esquema operava por meio da fabricação de planilhas e documentos falsos para simular depósitos judiciais, desviando valores que podem ultrapassar R$ 21 milhões. Apenas em 17 processos já mapeados, o prejuízo confirmado supera R$ 11 milhões. A fraude envolvia simulação de execuções de dívidas, conluio processual e emissão de guias com numeração inválida, com a colaboração de servidores do setor de depósitos do TJ-MT, como Mauro Ferreira Filho, citado como facilitador nos trâmites.
Além das prisões, foram autorizadas buscas em endereços de Cuiabá, incluindo imóveis no Alphaville e Jardim Aclimação, o escritório França & Moraes e empresas como a RV Empresa de Cobrança e Labor Fomento Mercantil.
Os crimes identificados pela investigação são patrocínio infiel, falsidade ideológica, estelionato, lavagem de capitais, uso de documento falso, associação criminosa e peculato. A decisão também autoriza o compartilhamento de provas com outros procedimentos para ampliar a apuração.
Nota TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que, diante da operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que apura suposta irregularidade na gestão da Conta Única do Poder Judiciário, está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade.
Informa ainda que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
O TJMT destaca que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades. Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.
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