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Unimed Cuiabá

MPF apura simulação de contrato e pagamento de R$ 700 mil em comissão fictícia

Ministério Público Federal vê simulação de contrato e desvio de verba na gestão da Unimed Cuiabá

Rojane Marta/VGN

O Ministério Público Federal (MPF) investiga um suposto esquema de fraude na Unimed Cuiabá envolvendo a simulação de contratos e o desvio de recursos durante a gestão 2019-2023. Um dos episódios mais graves apurados até o momento é o pagamento de R$ 700 mil à empresa ARCHE Negócios Ltda, a título de comissão por um empréstimo junto à cooperativa Sicoob/Credicom, cuja intermediação, segundo a investigação, jamais ocorreu.

O pagamento foi feito em 23 de dezembro de 2022, com base em um contrato de comissão que previa o repasse de 2% sobre um empréstimo de R$ 33,1 milhões. No entanto, tanto a nova diretoria da Unimed quanto a própria Sicoob negam que tenha havido qualquer intermediação da ARCHE na operação. As tratativas, conforme documentos obtidos pela investigação, foram conduzidas diretamente entre o gerente da cooperativa e a então superintendente administrativo-financeira da Unimed, Ana Paula Parizotto, sem participação de terceiros.

A investigação, formalizada no Procedimento Investigatório Criminal nº 1.20.000.000231/2024-51 (JF/MT nº 1010501-55.2024.4.01.3600), aponta ainda que o contrato com a ARCHE apresenta inconsistências graves. Apesar de datado de 19 de outubro de 2022, o documento só foi assinado entre 14 e 16 de dezembro, dias antes da emissão da nota fiscal. Além disso, foi detectado um pagamento a maior de R$ 37.482,43, superior ao percentual contratado.

Funcionários do setor de Contas a Pagar relataram que a nota fiscal de R$ 700 mil foi lançada diretamente no sistema por Ana Paula Parizotto, o que era considerado um procedimento atípico. Segundo depoimentos, Parizotto “nunca lançava notas” e a atuação direta dela nesse caso levantou suspeitas internas. A nota, de conteúdo genérico, também não seguiu os trâmites usuais da área financeira.

O documento foi assinado por cinco ex-gestores da cooperativa, todos investigados por participação no esquema: Ana Paula Parizotto, Jaqueline Proença Larrea (ex-chefe do Jurídico), Eroaldo de Oliveira (ex-CEO), Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma (ex-diretora financeira) e Rubens Carlos de Oliveira Junior (ex-presidente). O MPF sustenta que o contrato foi simulado para justificar o repasse e encobrir um desvio de recursos, com indícios do crime de estelionato (art. 171 do Código Penal).

Esse episódio é parte de uma apuração mais ampla sobre um suposto prejuízo líquido de R$ 400,7 milhões na Unimed Cuiabá, identificado por auditoria da PP&C Auditores Independentes em junho de 2023. Enquanto os balanços enviados à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicavam resultado positivo de R$ 371 mil, a realidade apontava um rombo financeiro ocultado por distorções contábeis e simulações contratuais.

O MPF investiga se os ex-administradores formaram uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, para praticar falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração da cooperativa.

A atual gestão da Unimed tem colaborado com as investigações. A cooperativa firmou Acordo de Leniência com o MPF, comprometendo-se a pagar multa de R$ 412 mil e a implementar um programa de compliance com padrões internacionais. O MPF também solicitou medidas cautelares aos investigados, como comparecimento mensal à Justiça, proibição de contato entre si e entrega dos passaportes. As apurações seguem em andamento na Justiça Federal.

Leia mais: Ex-servidores expõem fraudes milionárias na gestão Rubens Carlos na Unimed Cuiabá

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