A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) contestou nesta segunda-feira (04.08) as medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e afirmou que elas comprometem o pleno exercício do mandato parlamentar.
Do Val retornava ao Brasil de uma viagem aos Estados Unidos com a família quando foi abordado no Aeroporto de Brasília por agentes da Polícia Federal. No local, foi instalada uma tornozeleira eletrônica em cumprimento às determinações do STF.
Além do monitoramento eletrônico, Moraes determinou o recolhimento domiciliar do senador no período noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana, feriados e dias de folga. Também foi ordenado o cancelamento e devolução do passaporte diplomático, a proibição do uso de redes sociais por meio de terceiros e o bloqueio da verba de gabinete de Do Val.
Em nota, a defesa do senador destacou que ele “não é réu, nem foi condenado em qualquer processo” e afirmou que as medidas cautelares “impedem o pleno exercício do mandato”.
“O senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba”, diz o comunicado.
Os advogados anunciaram que pretendem adotar “as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”.
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Senador desembarca no Brasil e coloca tornozeleira eletrônica
Nota
O Gabinete do senador Marcos Do Val informa que, na manhã desta segunda-feira (04), ao retornar ao Brasil de uma viagem com a sua família aos Estados Unidos, o parlamentar cumpriu medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e passou a ser monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica.
Além da tornozeleira, foi imposto o recolhimento domiciliar do senador no período noturno, a partir das 19h até as 6h, de segunda-feira à sexta-feira, e integral nos finais de semana, feriados e dias de folga. Também foi determinado o cancelamento e devolução do passaporte diplomático do senador, a proibição da utilização de qualquer rede social por intermédio de terceiros e o bloqueio da verba de gabinete de Marcos do Val.
Cumpre esclarecer que o senador Marcos Do Val sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo. As medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato.
A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato.
O senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba.
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