O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reafirmou a necessidade de manter e agravar as medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) , investigado por obstrução de justiça e incitação ao crime. A decisão foi proferida no dia 24 de julho, na ação penal que apura ações do parlamentar voltadas a descredibilizar autoridades da Polícia Federal e do Judiciário.
Segundo Moraes, há indícios consistentes de que o senador atua de forma sistemática para comprometer o funcionamento das instituições democráticas, especialmente por meio de postagens nas redes sociais com conteúdos ofensivos, falsos ou intimidatórios. Parte das publicações também replicaria mensagens de Allan dos Santos, investigado por liderar ataques coordenados contra agentes públicos e atualmente foragido no exterior.
O magistrado destacou que Marcos do Val demonstrou completo desrespeito às decisões judiciais anteriores. Mesmo após ter o pedido de viagem ao exterior negado em julho, ele deixou o país utilizando passaporte diplomático, em conduta que foi classificada como tentativa deliberada de burlar a autoridade da Corte.
Para Moraes, as atitudes do senador revelam “absoluto desprezo às decisões proferidas por esta Suprema Corte” e “afronta ao Estado de Direito”, justificando o endurecimento das medidas cautelares. Ele apontou que a liberdade de expressão e o mandato parlamentar não autorizam práticas ilícitas nem isentam o agente de responsabilização penal.
"No caso específico, está largamente demonstrada, em virtude dos fatos investigados e do completo desprezo às decisões proferidas por esta Suprema Corte, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do réu, o que indica a necessidade de seu recrudescimento", diz trecho da decisão.
Além disso, o ministro considerou incoerente o argumento da defesa de que o senador estaria em situação de hipossuficiência financeira, uma vez que ele realizou recente viagem internacional com a família, contrariando decisão expressa do STF.
Do Val foi alvo de operação da Polícia Federal nesta segunda (04) no aeroporto de Brasília, no início da manhã.
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