O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na decisão divulgada nesta quinta-feira (24.07), Moraes destacou que Bolsonaro descumpriu parte das medidas ao divulgar vídeos e discursos por meio das redes sociais de terceiros, o que configuraria uma tentativa de burlar a ordem judicial.
Apesar do descumprimento, o ministro decidiu, por enquanto, não decretar a prisão do ex-presidente, alegando que se trata de uma irregularidade isolada e considerando as alegações da defesa de que Bolsonaro tem cumprido as demais restrições.
Moraes, porém, advertiu que qualquer nova violação das medidas cautelares pode resultar na prisão preventiva imediata de Bolsonaro, conforme previsto no Código de Processo Penal.
"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro doilícito modus operandi já descrito. Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de Jair Messias Bolsonaro da “ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", diz trecho da decisão.
As restrições foram impostas para impedir que Bolsonaro interfira nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e para garantir a ordem pública.
Leia Também - Defesa de Bolsonaro nega descumprimento e questiona proibição de entrevistas nas redes
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
