A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22.07), negando que ele tenha descumprido as medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais, direta ou indiretamente. As explicações serão analisadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro está proibido pelo STF de utilizar suas redes sociais, pessoalmente ou por meio de terceiros. A defesa afirma que ele cessou todas as publicações e determinou que outras pessoas também parassem de postar em seu nome.
No entanto, uma decisão recente da Corte ampliou a restrição, proibindo não só o uso direto das redes, mas também a divulgação de entrevistas do ex-presidente em plataformas digitais, mesmo que feitas por terceiros. Essa interpretação, segundo os advogados de Bolsonaro, vai além do que foi determinado inicialmente.
Eles destacam que a reprodução de entrevistas por outras pessoas nas redes sociais está fora do controle do ex-presidente e que essa proibição poderia impedir Bolsonaro até de conceder entrevistas, o que seria um cerceamento ao seu direito de expressão.
Além da questão das redes sociais, Bolsonaro cumpre outras medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
A defesa pediu que o STF esclareça o alcance exato da proibição sobre as redes sociais para que o ex-presidente possa cumprir a ordem judicial sem dúvidas. Enquanto isso, Bolsonaro suspendeu suas manifestações públicas nas redes e aguarda uma decisão definitiva da Corte.
"Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma não parece ter referendado tal proibição. Afinal se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante (Bolsonaro), na prática, está proibido de concedê-las posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas incialmente, o próprio jornalista. Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora Embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes Embargos, requer que a r. decisão de eDoc. 1486 seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas. De toda forma, em sinal de respeito absoluto à r. decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos", diz trecho da manifestação.
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