O Banco Central informou, na noite dessa quarta-feira (23.07), que houve um incidente de segurança envolvendo acessos indevidos ao Sisbajud - sistema que permite ao Judiciário localizar e bloquear bens de devedores -, operado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A falha expôs informações cadastrais vinculadas a chaves Pix de cerca de 11 milhões de brasileiros.
Segundo o BC, não foram acessados dados sensíveis como senhas, saldos, extratos ou informações protegidas por sigilo bancário. Os dados vazados incluem nome do titular, chave Pix, nome do banco, número da agência e da conta. O acesso ocorreu entre os dias 20 e 21 de julho e, segundo o CNJ, foi provocado por captura criminosa de credenciais de usuários.
Em nota, o CNJ afirmou que o incidente foi rapidamente identificado e corrigido, com reforço nos protocolos de segurança. Também informou que notificou a Polícia Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e divulgou comunicado oficial, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mesmo com baixo risco de uso fraudulento dos dados, o Banco Central decidiu comunicar o caso à sociedade por compromisso com a transparência. O CNJ divulgará em seu site um canal para que cidadãos consultem se foram afetados.
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Nota Banco Central
Regido pelo princípio da transparência, o Banco Central do Brasil (BC) vem a público informar a ocorrência de incidente de segurança, em razão de acessos indevidos ao Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) operado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a dados pessoais vinculados a chaves Pix.
Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário. As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras.
O CNJ informará exclusivamente em seu sítio oficial na internet sobre canal para consulta, por parte dos cidadãos, de eventual dado exposto.
O BC informa que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso.
Mesmo não sendo exigido pela legislação vigente, por conta do baixo impacto potencial para os usuários, o BC decidiu comunicar o evento à sociedade, à vista do compromisso com a transparência que rege sua atuação.
Ainda regido pelo princípio da transparência, o BC mantém página específica em seu sítio para registrar incidentes de segurança desse tipo, a qual será atualizada oportunamente.
Nota CNJ
O CNJ informa que foi identificado e prontamente corrigido um incidente de segurança no sistema de busca de ativos financeiros (Sisbajud). Graças à rápida atuação das equipe técnica, o sistema já está em plena operação e as medidas de contenção foram adotadas.
O incidente ocorreu entre os dias 20 e 21 de julho e atingiu informações cadastrais de aproximadamente 11 milhões de brasileiros. O acesso indevido ocorreu por meio da captura criminosa de credenciais de usuários.
Os dados acessados foram exclusivamente as seguintes informações cadastrais: nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta. Não houve acesso a saldos, senhas, extratos ou qualquer informação protegida por sigilo bancário. Os dados expostos não permitem fazer movimentações ou transferências financeiras nem acessar contas bancárias. Não houve qualquer comprometimento à integridade do sistema bancário.
Assim que o incidente foi detectado, o CNJ reforçou os protocolos de segurança e notificou a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como exige a lei. Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, o CNJ também divulgou Comunicado de Incidente de Segurança sobre o fato.
O CNJ reafirma seu compromisso com a segurança da informação, a transparência e a proteção dos dados dos cidadãos, e continuará trabalhando com todos os órgãos competentes para manter a confiança e a segurança de seus sistemas.
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